Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - AVISO DD2183/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - AVISO DD2184/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna públicos os textos das notas trocadas entre Portugal e os Estados Unidos da América relativas à extensão até 3 de Fevereiro de 1983 do uso de facilidades concedidas entre os dois países.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - DECLARAÇÃO DD816 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Lei 191-B/79, de 25 de Junho (revê o estatuto das pensões de sobrevivência).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - DECLARAÇÃO DD7264 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - DECLARAÇÃO DD7263 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Portaria 446/79 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério dos Assuntos Sociais

    Transfere para a Região Autónoma dos Açores a administração imobiliária da Caixa Nacional de Pensões.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Portaria 447/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

    Aprova o novo impresso modelo D-2/INSC, destinado à inscrição de ascendentes na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Portaria 448/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 346/78, de 30 de Junho (aprova os modelos de isenção temporária do imposto sobre veículos).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Portaria 449/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Planeamento e da Saúde

    Confere ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde a delegação de competência do Instituto Nacional de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Decreto 89/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal.

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