2015-03-12 - Portaria 73/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 29-AO, 37-AO, 27-F e 38-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2015-03-12 - Portaria 74/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 24-OL e 51-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2015-03-12 - Portaria 75/2015 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência

Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de junho

2015-03-12 - Decreto-Lei 38/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional