Manda expropriar alguns prédios rústicos.

Portaria 560/75

de 17 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária de Portalegre:

I - Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, são expropriados os prédios rústicos abaixo discriminados:

Concelho de Alter do Chão:

1) Prédio rústico denominado «Herdade da Torrejana e Vale da Pia», freguesia de Alter do Chão, concelho de Alter do Chão, com a área de 238,4000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção F1, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

2) Prédio rústico denominado «Herdade Vale da Pia», freguesia de Alter do Chão, concelho de Alter do Chão, com a área de 8,7500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 19, secção F1, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

3) Prédio rústico denominado «Herdade dos Pegos», freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão, com a área de 597,1000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção O, propriedade de Ana de Barros Camões Machado;

4) Prédio rústico denominado «Herdade das Cujancas», freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão, com a área de 240,2750 ha, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção K, propriedade de Valentina Pequito Rebelo;

5) Prédio rústico denominado «Herdade Alfeijós de Baixo», freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão, com a área de 140,7000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção N, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

6) Prédio rústico denominado «Herdade da Courela das Valas», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 7,9000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 19, secção B, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

7) Prédio rústico denominado «Herdade da Comenda», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 279 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 20, secção B, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

8) Prédio rústico denominado «Herdade Coutadas ou Vale de Charneca», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 176,7500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção M, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

9) Prédio rústico denominado «Herdade Monte Frade», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 147,5750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção M, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

10) Prédio rústico denominado «Herdade do Cortiço», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 49,9500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção N, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

11) Prédio rústico denominado «Herdade Vinha da Ribeira», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 7,2500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção O, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

12) Prédio rústico denominado «Herdade do Chaparral», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 66,1000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 80, secção O, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

13) Prédio rústico denominado «Herdade Pedra Branca», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 55,9750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 103, secção O, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

14) Prédio rústico denominado «Herdade da Coureia», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 244,6750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção A, propriedade de Alexandre José Marques Caldeira Pais;

15) Prédio rústico denominado «Herdade Vale de Aberta», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 356,6500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção N, propriedade de herdeiros de António Frade Caldeira Castel Branco;

16) Prédio rústico denominado «Herdade da Torrejana e Outeiro Vermelho», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 113,8500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 43, secção D, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

17) Prédio rústico denominado «Herdade do Couto do Lombão», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 72 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção E, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

18) Prédio rústico denominado «Herdade das Coutadas», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 232,8325 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 8, secção N, propriedade de Domingos Frade Caldeira Castel Branco;

19) Prédio rústico denominado «Herdade de Barbosa», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 545,0750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção I, propriedade de Francisco Manuel Pina;

20) Prédio rústico denominado «Herdade dos Almogados», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 456,6600 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção L, propriedade de Francisco Manuel Pina;

21) Prédio rústico denominado «Herdade da Selada», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 740 ha, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1-F, secção F, propriedade de Francisco Xavier Barreto Caldeira Castelo Branco;

22) Prédio rústico denominado «Herdade Vila Formosa», freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, com a área de 986,1500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1-A, secção A1, propriedade de Maria Amélia Caldeira Castelo Branco Salinas de Torres Faz Freire;

Concelho de Arronches:

23) Prédio rústico denominado «Herdade da Faleira», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 48,7500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção AA, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

24) Prédio rústico denominado «Herdade das Taipas», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 121,5000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção CC, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

25) Prédio rústico denominado «Herdade de Cavalarias», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 65,4750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção DD, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

26) Prédio rústico denominado «Herdade de Revelhas», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 154,7000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção DD, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

27) Prédio rústico denominado «Herdade das Freiras», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 103,2750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção HH, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

28) Prédio rústico denominado «Herdade da Tinoquinha», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 78,0500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção LL, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

29) Prédio rústico denominado «Herdade da Telhada», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 110,5500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 5, secção MM, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

30) Prédio rústico denominado «Herdade do Perdigão», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 93,6750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 6, secção MM, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

31) Prédio rústico denominado «Herdade da Granja», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 219,9000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 7, secção MM, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

32) Prédio rústico denominado «Herdade dos Ferreiros», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 316 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção NN, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

33) Prédio rústico denominado «Herdade da Tinoca», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 117,5250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção NN, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

34) Prédio rústico denominado «Herdade do Rico», freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a área de 165 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção PP, propriedade de Armando Rasquilha Telo da Gama;

Concelho de Avis:

35) Prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo», freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, com a área de 677,0750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1-A, secção A1, propriedade de herdeiros de António de Almeida Rovisco Garcia;

36) Prédio rústico denominado «Herdade Brás Varela e Toucinho», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 428,7750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção 1, propriedade de Adélia Braga Pais Godinho Braga;

37) Prédio rústico denominado «Herdade do Painho», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 849,3750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção D-D1-D2, propriedade de Asdrúbal Garcia Godinho Braga e irmãos;

38) Prédio rústico denominado «Herdade da Machadinha», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 232,1730 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção D2, propriedade de Ana Varela Lopes;

39) Prédio rústico denominado «Herdade da Salvadeira», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 166,2500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção G, propriedade de Judite Garcia Marques de Carvalho Rovisco Garcia;

40) Prédio rústico denominado «Herdade do Conqueiro», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 454,5750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção M, propriedade de Judite Garcia Marques de Carvalho Rovisco Garcia;

41) Prédio rústico denominado «Herdade de Granel», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 176,8750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 25, secção K, propriedade de Adélia Braga Pais Godinho Braga;

42) Prédio rústico denominado «Herdade da Rocha e Anexas», freguesia de Santo António de Alcórrego, concelho de Avis, constituído pelas Herdades da Rocha, da Manames de Baixo, da Manames de Cima, Courela Caeiro, Courela Paço e Abelha, com as áreas, respectivamente, de 210,0750 ha, 80,6250 ha, 30,7250 ha, 18,5750 ha e 20,9500 ha, inscritas nas respectivas matrizes cadastrais sob os artigos 15, secção A, 72, secção A, 76, secção A, 75, secção A, e 30, secção A, propriedade de Ana Varela Lopes;

43) Prédio rústico denominado «Herdade de Marcolos», freguesia de Santo António de Alcórrego, concelho de Avis, com a área de 215,4750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção C, propriedade de Judite Garcia Marques de Carvalho Rovisco Garcia;

44) Prédio rústico denominado «Herdade Monte Mato», freguesia de Santo António de Alcórrego, concelho de Avis, com a área de 330,2250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção F, propriedade de Camar - Companhia Agrícola de Maranhão, S. A. R. L.;

45) Prédio rústico denominado «Herdade de Rabaços», freguesia de Santo António de Alcórrego, concelho de Avis, com a área de 572,5950 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção G, propriedade de Margarida Vaz Monteiro de Matos e Silva Camossa Saldanha;

46) Prédio rústico denominado «Herdade da Parreira», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 340,7500 ha, sob o artigo 3, secção D, propriedade de José Adriano Pequito Rebelo;

47) Prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», freguesia de Figueira de Barros, concelho de Avis, com a área de 77,7500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção I, propriedade de herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães;

48) Prédio rústico denominado «Herdade da Defesa de Barros», freguesia de Figueira de Barros, concelho de Avis, com a área de 682,7000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção I, propriedade de herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães;

49) Prédio rústico denominado «Herdade da Covada Nova», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área de 139,1500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção A1, propriedade de Camar - Companhia Agrícola de Maranhão, S. A. R. L.;

50) Prédio rústico denominado «Herdade de Camões», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área de 3472,1950 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção A a A5, propriedade de Camar - Companhia Agrícola de Maranhão, S. A. R. L.;

51) Prédio rústico denominado «Herdade Courela-Estanque Velho», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área (...), inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção A2, propriedade de Camar - Companhia Agrícola de Maranhão, S. A. R. L.;

52) Prédio rústico denominado «Herdade de Momporcão», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área de 391,4500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção E, propriedade de Caval - Companhia Agrícola do Vale de Água, S. A. R. L.;

53) Prédio rústico denominado «Herdade do Assobiador», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área de 481 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção D1, propriedade de José Rodrigues Vaz Monteiro;

54) Prédio rústico denominado «Herdade de S. Martinho», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área de 629,4250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 5D, secção D1, propriedade de José Rodrigues Vaz Monteiro;

55) Prédio rústico denominado «Herdade Courela-Porto dos Carros», freguesia de Maranhão, concelho de Avis, com a área de 9,8750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção D1, propriedade de José Rodrigues Vaz Monteiro;

56) Prédio rústico denominado «Herdade do Monte Branco», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 595,0800 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção F, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

57) Prédio rústico denominado «Herdade do Carrascal», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 83,3250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção J, propriedade de Artur Teles Barradas de Carvalho;

58) Prédio rústico denominado «Herdade da Enxara», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 808,5250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1E, secção E1, propriedade de João Alexandre Marques Pais;

59) Prédio rústico denominado «Herdade da Enxara», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 5,1250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção E, propriedade de João Alexandre Marques Pais;

Concelho de Campo Maior:

60) Prédio rústico denominado «Herdade das Roças e Ronquilha», freguesia da Expectação, concelho de Campo Maior, com a área de 503,1250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1E, secção E1, propriedade de Luís de Sousa Telo da Gama;

61) Prédio rústico denominado «Herdade do Monte Alto», freguesia de Degolados, concelho de Campo Maior, com a área de 40,8500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção B, propriedade de Francisco da Silva Telo da Gama;

62) Prédio rústico denominado «Herdade do Monte Alto», freguesia de Degolados, concelho de Campo Maior, com a área de 355,5500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção B, propriedade de Armando Rasquilha Telo da Gama e Francisco da Silva Telo da Gama;

Concelho de Fronteira:

63) Prédio rústico denominado «Herdade do Pego do Poio», freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, com a área de 91,5000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção F, propriedade de herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães;

64) Prédio rústico denominado «Herdade Porto de Melões», freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, com a área de 391,7500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção G, propriedade de herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães;

65) Prédio rústico denominado «Herdade do Bispo», freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, com a área de 56,4500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 31, secção G, propriedade de herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães;

Concelho de Gavião:

66) Prédio rústico denominado «Herdade do Vale da Arrabaça», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 331,2125 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 163, secção B, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

67) Prédio rústico denominado «Herdade do Vale da Lameira», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 40,4875 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 271, secção B, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

68) Prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Gião», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 164,3750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção H, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

69) Prédio rústico denominado «Herdade do Vale Frio», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 156,3750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção H, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

70) Prédio rústico denominado «Herdade do Vale Grande e Vale de Polvorosa», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 293,9750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção L-L1, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

71) Prédio rústico denominado «Herdade Vale Marianas», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 65,7250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção L, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

72) Prédio rústico denominado «Herdade do Polvorão», freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com a área de 959 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção M-M1, propriedade de herdeiros de Delfina Pequito Rebelo;

Concelho de Monforte:

73) Prédio rústico denominado «Herdade da Torre de Palma», freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, com a área de 1197,4750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1P, secção P1, propriedade de João da Costa Falcão;

Concelho de Ponte de Sor:

74) Prédio rústico denominado «Herdade da Tojeirinha de Cima», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 87,3250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção FFF, propriedade de Camar - Companhia Agrícola de Maranhão, S. A. R. L.;

75) Prédio rústico denominado «Herdade do Porto de Santarém», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 302,3750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção H, propriedade de Camar - Companhia Agrícola de Maranhão, S. A. R. L.;

76) Prédio rústico denominado «Herdade de Vale Simão», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 124,4000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção AAA, propriedade de Caval - Companhia Agrícola do Vale de Água, S. A. R. L.;

77) Prédio rústico denominado «Herdade da Amieira», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 508,4750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção CCC, propriedade de Caval - Companhia Agrícola do Vale de Água, S. A. R. L.;

78) Prédio rústico denominado «Herdade de Pipa de Baixo», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 362,7000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção EE, propriedade de Caval - Companhia Agrícola do Vale de Água, S. A. R. L.;

79) Prédio rústico denominado «Herdade da Balseira», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 126,3250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção YY, propriedade de Caval - Companhia Agrícola do Vale de Água, S. A. R. L.;

80) Prédio rústico denominado «Herdade da Torre da Vargem», freguesia de Ponte de Sor, concelho de Ponte de Sor, com a área de 6578,7000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção M a M11, propriedade da Sociedade Agrícola do Condado da Torre, S. A. R. L.;

81) Prédio rústico denominado «Herdade Ferro das Vacas», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 291,4250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção C, propriedade de Maria Joana Courinha Rovisco Prates e irmãos;

82) Prédio rústico denominado «Herdade dos Parceiros», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 616 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção HH, propriedade de Maria Joana Courinha Rovisco Prates e irmãos;

Concelho de Sousel:

83) Prédio rústico denominado «Herdade do Cágado», freguesia do Cano, concelho de Sousel, com a área de 114,4000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 17, secção E, propriedade de Vasco de Sousa Jardim;

84) Prédio rústico denominado «Herdade da Rouca», freguesia do Cano, concelho de Sousel, com a área de 192,9825 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 28, secção E, propriedade de Vasco de Sousa Jardim;

85) Prédio rústico denominado «Herdade de Picões», freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, com a área de 112 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção F, propriedade de Vasco de Sousa Jardim;

86) Prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Sebe», freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, com a área de 242,1750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção K, propriedade de Vasco de Sousa Jardim;

87) Prédio rústico denominado «Herdade da Torre e Rascoa», freguesia de Sousel, concelho de Sousel, com a área de 487,7250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 6, secção D, propriedade de Vasco de Sousa Jardim;

88) Prédio rústico denominado «Herdade da Macarra», freguesias de Casa Branca e Cano, concelho de Sousel, com a área de 791,1000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção H - Cano, e artigo 2, secção P - Casa Branca, propriedade de herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães;

Concelho de Campo Maior:

89) Prédio rústico denominado «Herdade de Giesteiras e Cevadais», freguesia de S.

João Baptista, concelho de Campo Maior, com a área de 526,4500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção D.

II - Nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, é declarada ineficaz a doação do prédio atrás mencionado no n.º 20 feita a favor de Maria Ana Mendes Pina, conforme escritura no 20.º Cartório Notarial de Lisboa, livro n.º 8-H, fl. 82 v.º a fl. 84 v.º, em 27 de Setembro de 1974.

Ministério da Agricultura e Pescas, 4 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-03-12 - Portaria 139/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Elvas, Avis, Sousel, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Monforte e Ponte de Sor.

• 1976-06-11 - Portaria 359/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-07-10 - Portaria 411/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-03 - Portaria 478/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-10 - Portaria 505/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-12 - Portaria 509/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Procede à expropriação de diversos prédios rústicos em vários concelhos.

• 1980-10-16 - Portaria 827/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

  Desanexa e transmite o domínio do Estado, a favor da Junta Autónoma de Estradas, de uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Herdade de Vale Grande e Vale Polvorosa», para fins de utilidade pública.

• 1980-11-08 - Portaria 950/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade da Torre e Rascoa».

• 1980-11-10 - Portaria 957/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade da Rouca» e «Herdade do Cágado».