Portaria 490/77
de 1 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos a seguir identificados, propriedade de:

Joaquim Inácio Freixo e Maria Júlia Freixo:
1 - Varelas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-M, com a área de 481,4250 ha (71985 pontos).

João de Brito Caiado [este proprietário possui na freguesia de Canha, concelho do Montijo, o prédio rústico denominado Craveira do Norte, matriz cadastral 51-AO, com a área de 194,6500 ha (39615,5 pontos)].

2 - Horta de S. Lourenço. - Situado na freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, matriz cadastral 87-H, com a área de 3,0750 ha (2530,5 pontos).

3 - Abraito. - Situado na freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, matriz cadastral 267-H, com a área de 10,6500 ha (3621,67 pontos).

4 - Salgada. - Situado na freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, matriz cadastral 121-D, com a área de 1,9000 ha (1695 pontos).

5 - Marias de Baixo. - Situado na freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, matriz cadastral 32-I, com a área de 1,6000 ha (1488,75 pontos).

6 - Marias de Cima. - Situado na freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, matriz cadastral 40-I, com a área de 1,9500 ha (1959,75 pontos).

7 - Fonte do Freixo. - Situado na freguesia de Matriz, concelho de Borba, matriz cadastral 84-C, com a área de 4,4250 ha (4447,1250 pontos).

8 - Outeiro dos Pinheiros. - Situado na freguesia de Matriz, concelho de Borba, matriz cadastral 94-C, com a área de 2,1000 ha (2110,5 pontos).

9 - Barreira Alta. - Situado na freguesia de Matriz, concelho de Borba, matriz cadastral 137-B, com a área de 1,7000 ha (1489,5 pontos).

10 - Montinho de Palanques. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 105-L, com a área de 7,3875 ha (4299,1295 pontos).

11 - Tapada do Bortolomeu. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 218-M, com a área de 5,7250 ha (921,725 pontos).

12 - Alto da Forca. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 216-M, com a área de 1,675 ha (297,35 pontos).

13 - Cruzeiro. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 61-M, com a área de 6,7000 ha (4148,184 pontos).

Ministério da Agricultura e Pescas, 6 de Julho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.