A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 624/75, de 30 de Outubro

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Sumário

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos.

Texto do documento

Portaria 624/75

de 30 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, as seguintes tabelas de equivalência a aplicar nos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lourinhã, Mafra, Oeiras e Sobral de Monte Agraço.

Tabela de equivalência

(ver documento original)

Ministério da Agricultura e Pescas, 1 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/30/plain-223879.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223879.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-21 - Portaria 21/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Anula a tabela de equivalência relativa ao concelho de Cascais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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