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  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - RESOLUÇÃO DD1428 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o presidente e o vogal do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - DESPACHO DD4408 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De delegação do Primeiro-Ministro no secretário-geral da Presidência do Conselho a competência prevista no artigo 6.º do Decreto n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, para ordenar e assinar as rectificações relativas aos diplomas publicados no Diário do Governo, 1.ª série.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - RESOLUÇÃO DD1425 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Nomeia uma comissão com a finalidade de averiguar as infracções que tenham sido cometidas sobre os presos sujeitos às autoridades militares desde 25 de Abril de 1974 até ao presente.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - DESPACHO DD4409 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Delega no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana competência para autorizar despesas com obras ou aquisições de material.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - DESPACHO DD4407 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Nomeia o coronel de infantaria João de Madureira Fialho Prego delegado do Conselho da Revolução para presidir à Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - DECLARAÇÃO DD8451 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 745/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - DESPACHO DD4400 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Exonera, a seu pedido, o coronel engenheiro aeronáutico Fernando Pinto de Castro Alves do cargo de delegado do Conselho da Revolução e presidente da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - RESOLUÇÃO DD1429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia os elementos da comissão administrativa da Setenave.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - Portaria 38/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha .

  • Tem documento Em vigor 1976-01-29 - Portaria 39/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Janeiro de 1976, na situação de armamento normal, as lanchas de desembarque médias 421, 422, 423 e 424, as quais ficarão a pertencer à classe 400.

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