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Declaração DD8451, de 29 de Janeiro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 745/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1975.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 745/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 11.º, onde se lê: «... sem prejuízo de estas aplicarem as suas receitas directas de acordo ...», deve ler-se: «... sem prejuízo de estas aplicarem suas receitas directas de acordo...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/01/29/plain-223210.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-12-16 - Portaria 745/75 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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