1977-06-29 - AVISO DD3291 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Acordo entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a pesca por navios portugueses na zona económica das 200 milhas entrado efectivamente em vigor no dia 26 de Maio de 1977.

1977-06-29 - DECLARAÇÃO DD8369 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/77, de 8 de Junho, que fixa o limite de idade de passagem à situação de adido aos quadros no posto de major e capitão-tenente do grupo 1.º do mapa 3 a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 329-A/75.

1977-06-29 - DECLARAÇÃO DD8370 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/77, de 25 de Maio, que fixa as Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas e define as suas atribuições.

1977-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/77, de 8 de Junho, que fixa o limite de idade de passagem à situação de adido aos quadros no posto de major e capitão-tenente do grupo 1.º do mapa 3 a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 329-A/75

1977-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Acordo entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a pesca por navios portugueses na zona económica das 200 milhas entrado efectivamente em vigor no dia 26 de Maio de 1977

1977-06-29 - Portaria 393/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Palmira Leonor Porto Suzo.

1977-06-29 - Portaria 394/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria o prédio rústico denominado «Coronheira e Alvora».

1977-06-29 - Portaria 395/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Sujeita aos regimes de preços máximos, e de margens de comercialização fixadas, a venda de mortadela.

1977-06-29 - Portaria 396/77 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e do Tesouro

Aprova vários impressos modelos a que se referem vários artigos do Decreto-Lei n.º 150/77, de 13 de Abril.

1977-06-29 - Portaria 397/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova vários impressos destinados à matrícula de alunos nos ensinos oficial e particular.