Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino público dependentes do respectivo Ministério para além dos casos e limites em que essa realização já é possível segundo a legislação vigente.

Decreto-Lei 47587

Considerando a necessidade de promover a gradual adaptação dos planos de estudo, programas, textos, métodos e condições de ensino aos progressos verificados nos diversos domínios do conhecimento humano e às conquistas alcançadas no campo da pedagogia;

Considerando que é de aconselhar a realização de experiências pedagógicas, quando as circunstâncias as possibilitem, como maneira segura de aferir o mérito das inovações projectadas, antes de as pôr em vigor, e como forma também de as tornar conhecidas e lhes proporcionar maiores condições de êxito;

Considerando que a legislação vigente não regula as experiências pedagógicas em termos

suficientemente adequados;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. O Ministro da Educação Nacional pode determinar ou autorizar a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino público dependentes do respectivo Ministério, para além dos casos e limites em que essa realização já é possível segundo a legislação vigente.

2. As experiências podem consistir, inclusivamente, no funcionamento experimental de novos tipos de estabelecimentos de ensino (escolas-piloto).

3. As experiências devem ser limitadas no tempo e restringir-se, em princípio, a determinado ou determinados estabelecimentos ou turmas.

4. Na fórmula «experiências pedagógicas» consideram-se abrangidos os «ensaios de novos métodos didácticos», referidos autònomamente no artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei

n.º 41273, de 17 de Setembro de 1957.

Art. 2.º O Ministro da Educação Nacional fixará em despacho, caso a caso, as regras a que devem obedecer as experiências, podendo, para isso, dentro do âmbito destas, introduzir nos regimes gerais em vigor as modificações ou adaptações que se tornem necessárias, designadamente sobre planos de estudo, programas, textos, métodos e condições de ensino, administração escolar, horários, exames e acesso aos estudos

subsequentes.

Art. 3.º O Ministro pode mandar colaborar nas experiências agentes ou auxiliares de ensino de outros estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação Nacional, seja qual for a modalidade do seu provimento, dispensando-os total ou parcialmente das funções próprias e continuando as remunerações correspondentes ao desempenho efectivo destas a ser abonadas pelos respectivos serviços.

Art. 4.º - 1. As escolas-piloto serão criadas nos termos aplicáveis aos estabelecimentos do mesmo grau pertencentes à rede escolar, devendo no acto da criação fixar-se o prazo do

seu funcionamento.

2. Findo esse prazo, o Ministro da Educação Nacional decidirá se a escola-piloto deve ou não integrar-se na rede escolar e, em caso afirmativo, operará a integração por simples

despacho.

3. No caso de escolas-piloto do ensino primário ou secundário, as nomeações para cargos docentes que se fizerem, durante os primeiros dois terços do prazo referido no n.º 1, poderão realizar-se independentemente de concurso, de entre os professores com um mínimo de 14 valores de diploma ou de Exame de Estado e de cinco anos de serviço bem

qualificado.

4. As escolas-piloto conferem habilitações com valor oficial.

Art. 5.º Quando assim se mostre conveniente, também poderá ser autorizada a realização de experiências pedagógicas, nos termos dos artigos 1.º e 2.º, em estabelecimento ou estabelecimentos de ensino particular que assim o solicitem e ofereçam as necessárias garantias, dispondo, nomeadamente, dos meios humanos e materiais indispensáveis para o

efeito.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 10 de Março de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Eduardo de Arantes e Oliveira - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1967-04-28 - Portaria 22664 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Aprova e publica a Nomenclatura Gramatical Portuguesa.

• 1968-01-08 - Despacho Ministerial - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Estabelece as regras necessárias ao funcionamento da escola-piloto do ensino primário criada no núcleo de Mem Martins, freguesia de Algueirão, concelho de Sintra

• 1968-01-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD297 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Estabelece as regras necessárias ao funcionamento da escola-piloto do ensino primário criada no núcleo de Mem Martins, freguesia de Algueirão, concelho de Sintra.

• 1973-01-12 - Portaria 20/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

  Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Missionsgymnasium St.º Antonius, de Bardel, República Federal da Alemanha.

• 1973-10-12 - Portaria 695/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

  Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Kaiserslautern, na República Federal da Alemanha.

• 1973-11-10 - Portaria 781/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Permanente

  Aprova os programas dos cursos de educação básica para adultos para o ensino primário supletivo.

• 1974-01-14 - Portaria 24/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

  Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Dortmund, República Federal da Alemanha.

• 1974-04-04 - Portaria 246/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

  Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967.

• 1974-08-29 - Decreto-Lei 405/74 - Ministério da Educação e Cultura

  Estabelece as condições necessárias para a concessão da equivalência aos Exames de Estado para os magistérios primário, preparatório e secundário.

• 1974-11-25 - PORTARIA 757/74 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário no Collégium Johanneum, Consulado de Dusseldórfia, Alemanha.

• 1974-11-25 - Portaria 767/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

  Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário no Collégium Johanneum, Consulado de Dusseldórfia, Alemanha

• 1975-05-17 - Decreto-Lei 233/75 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Cultura

  Fixa normas sobre a remuneração do trabalho extraordinário do pessoal do ensino oficial preparatório, secundário e médio.

• 1975-05-26 - Decreto-Lei 260-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

  Cria escolas secundárias em várias localidades.

• 1975-06-25 - Decreto-Lei 309-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

  Estabelece as normas de habilitação ao Exame de Estado para a docência no ensino primário.

• 1975-08-27 - DESPACHO DD4497 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  Indica diversas escolas nas quais funcionará no ano lectivo de 1975-1976 o Ano I de escolaridade.

• 1975-09-01 - Despacho - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

  Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório

• 1975-09-01 - DESPACHO DD4456 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório.

• 1975-09-24 - Portaria 580/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Cria na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra os departamentos de Economia e de Ciências Sociais.

• 1976-06-02 - Decreto 436-A/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Estabelece para o ano lectivo de 1976-1977 um conjunto de medidas respeitantes aos livros escolares a adoptar.

• 1976-06-15 - Decreto 472/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina as condições de acesso a diversos estágios pedagógicos.

• 1976-10-15 - Portaria 616/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior

  Determina normas relativas à suspensão de cursos do ensino superior criados por despachos proferidos ao abrigo das experiências pedagógicas previstas no Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967.

• 1976-10-23 - Decreto-Lei 769-B/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior

  Cria comissões científicas nacionais interuniversitárias.

• 1976-11-08 - Decreto-Lei 806/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

  Regulariza as nomeações e abonos efectuados nos anos lectivos de 1974-1975 e 1975-1976 aos docentes contratados como pessoas idóneas das escolas do magistério primário.

• 1977-10-20 - Decreto-Lei 438/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Estabelece normas para o preenchimento dos lugares docentes nas escolas do magistério primário.

• 1977-11-03 - Portaria 675/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Suspende os cargos de directores de turma nos cursos nocturnos do ensino preparatório, liceal e técnico e nos cursos complementares dos ensinos liceal e técnico.

• 1977-11-03 - Portaria 674/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Estabelece normas relativas à constituição dos conselhos pedagógicos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.

• 1978-06-22 - Despacho Normativo 140-A/78 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

  Estrutura os cursos complementares do ensino secundário para o ano de 1978-1979 e fixa o plano de estudos.

• 1978-07-18 - Decreto-Lei 183/78 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria cursos de bacharelato em vários estabelecimentos de ensino superior.

• 1978-07-31 - Despacho Normativo 168/78 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

  Adita um ponto ao Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho.

• 1979-06-20 - Despacho Normativo 135-A/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

  Altera o plano de estudos fixado nos anexos I e II do Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 15 de Junho.

• 1979-06-29 - Decreto-Lei 198/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Cria o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior.

• 1979-08-22 - Portaria 457/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Estabelece o número de horas de equiparação a serviço lectivo aos membros das comissões nocturnas, para efeito de assessoria ao delegado do conselho directivo.

• 1979-08-24 - Despacho Normativo 208/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado

  Determina a entrada em funcionamento no ano de 1979-1980, a título experimental e transitório, de um curso intensivo para conservadores de museus.

• 1979-09-05 - Decreto-Lei 369/79 - Ministério da Educação

  Estabelece normas relativas ao preenchimento dos lugares docentes nas escolas do magistério primário.

• 1979-11-30 - Portaria 634/79 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos da licenciatura em Agronomia.

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-R2/79 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto das Escolas Normais de Educadores de Infância, que faz parte integrante do presente diploma.

• 1980-01-09 - Despacho Normativo 9-P/80 - Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Educação - Secretarias de Estado da População e Emprego, dos Ensinos Básico e Secundário e da Segurança Social

  Cria cursos piloto de formação profissional na Casa Pia de Lisboa.

• 1980-03-25 - Portaria 128/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece normas relativas aos exames ad hoc para obtenção de equivalência de estudos.

• 1980-07-03 - Despacho Normativo 196/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

  Regula o ingresso em diversos cursos do ensino superior de alunos oriundos da área de estudos das artes visuais.

• 1980-07-03 - Despacho Normativo 195/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

  Regula o currículo semanal de Trabalhos Manuais nas escolas preparatórias.

• 1980-08-19 - Despacho Normativo 271/80 - Ministérios da Educação e Ciência, do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Educação, do Emprego e da Família

  Adita aos cursos de grau III já em funcionamento na Casa Pia de Lisboa cursos das indústrias gráficas nas especialidades de fotocompositor, fotógrafo, retocador, montador, transportador e impressor offset.

• 1980-09-26 - Despacho Normativo 317/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

  Cria nos 10.º e 11.º anos de escolaridade o curso de técnico de agricultura.

• 1980-12-31 - Decreto-Lei 583/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece normas relativas ao concurso de professores efectivos do ensino primário.

• 1981-04-04 - Despacho Normativo 108/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

• 1981-09-24 - Portaria 843/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

• 1981-11-24 - Portaria 1009/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Cria uma escola de ensino primário no núcleo escolar de Santo André, freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém.

• 1981-11-25 - Portaria 1017/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

  Cria nos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade o curso de educador social, a ministrar, a partir do ano lectivo de 1981-1982, na Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, e nas Escolas de Formação Social e Rural de Lamego e de Leiria.

• 1982-04-12 - Decreto-Lei 114/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Cria a Escola de Música de Calouste Gulbenkian, na cidade de Braga, a qual sucede à Escola Piloto de Educação Artística de Braga.

• 1982-06-24 - Despacho Normativo 103/82 - Ministério da Educação e das Universidades - Gabinete do Ministro

  Determina a criação de cursos, a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos, na Empresa Pública das Águas de Lisboa.

• 1982-11-30 - Despacho Normativo 263/82 - Ministérios da Educação e do Trabalho

  Cria cursos a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA), no Ministério do Trabalho.

• 1983-01-07 - Portaria 24/83 - Ministério da Educação

  Cria uma escola de ensino primário, que funcionará em regime de experiência pedagógica, na sede do concelho da Marinha Grande para funcionamento do P3 existente na localidade.

• 1983-02-02 - Portaria 112/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

  Cria a Escola Portuguesa de Maputo, destinada a ministrar o ensino oficial a alunos portugueses.

• 1983-02-19 - Despacho Normativo 54/83 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Determina a criação de cursos a nível de ciclo preparatório no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA) na Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

• 1983-02-23 - Despacho Normativo 57/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).

• 1983-07-12 - DECRETO 61/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Estabelece a estrutura curricular do curso de Arquitectura da Escola Superior de Belas-Artes do Porto e reconhece ao diploma de arquitecto, conferido nos termos do Decreto n.º 41363, de 14 de Novembro de 1957, para o exercício de actividades profissionais, efeitos correspondentes ao grau de licenciado.

• 1983-07-12 - Decreto do Governo 61/83 - Ministério da Educação

  Estabelece a estrutura curricular do curso de Arquitectura da Escola Superior de Belas-Artes do Porto e reconhece ao diploma de arquitecto, conferido nos termos do Decreto n.º 41363, de 14 de Novembro de 1957, para o exercício de actividades profissionais, efeitos correspondentes ao grau de licenciado

• 1983-09-02 - Decreto Regulamentar Regional 40/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

  Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1983-1984 a Escola Preparatória dos Biscoitos, na ilha Terceira.

• 1983-09-12 - Portaria 878/83 - Ministério da Educação

  Aprova os planos e regimes de estudos dos cursos na área de Teatro no Conservatório Nacional.

• 1983-09-28 - Despacho Normativo 185/83 - Ministério da Educação

  Determina a entrada em funcionamento da formação vocacional «Informática», com a duração de 2 anos (10.º e 11.º anos de escolaridade), integrada na área B - Estudos Científico-Tecnológicos.

• 1983-10-21 - Despacho Normativo 194-A/83 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Cria cursos técnico-profissionais e cursos profissionais a ministrar após o 9.º ano de escolaridade e estabelece as normas de estruturação e funcionamento dos respectivos cursos.

• 1983-11-22 - Despacho Normativo 207/83 - Ministério da Educação

  Cria cursos a nível de ensino preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA), no distrito de Castelo Branco.

• 1984-01-27 - Despacho Normativo 15/84 - Ministério da Educação

  Determina que seja criado no Instituto Nu'Alvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Contabilidade e Administração.

• 1984-01-30 - Despacho Normativo 25/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrotecnia e de técnico de electrónica, e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1984-05-23 - Despacho Normativo 105/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Autoriza o funcionamento de vários cursos, como experiência pedagógica, no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Porto.

• 1984-05-24 - Despacho Normativo 106/84 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 108/81, de 4 de Abril, que aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

• 1984-07-02 - Portaria 430/84 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos do curso da Escola de Cinema, do Conservatório Nacional.

• 1984-07-26 - Decreto-Lei 253/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e do Trabalho e Segurança Social

  Estabelece disposições relativas ao estágio do ensino profissional ou técnico-profissional.

• 1984-08-22 - Portaria 627/84 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento dos Estágios e das Provas de Aptidão Profissional dos Cursos Profissionais, criados pelo Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro.

• 1984-08-22 - Despacho Normativo 142/84 - Ministério da Educação

  Acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro (cursos técnico-profissionais e cursos profissionais).

• 1984-09-13 - Despacho Normativo 147/84 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social

  Adita aos cursos de grau III, criados pelo Despacho Normativo n.º 9-P/80, de 30 de Novembro de 1979, já em funcionamento na Casa Pia de Lisboa, um curso geral administrativo e comercial.

• 1984-11-24 - Despacho Normativo 166/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Cria o curso técnico-profissional de técnico de obras na Escola Secundária de Amarante, em substituição do curso profissional de construção civil previsto para a mesma Escola.

• 1984-12-05 - Despacho Normativo 170/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Cria e estrutura o curso técnico-profissional de construtor civil no âmbito da experiência pedagógica do ensino técnico-profissional.

• 1984-12-13 - Portaria 908/84 - Ministério da Educação

  Regulamenta as condições de emissão do diploma do curso de Cenografia, nas diversas opções, ministrado pela Escola Superior de Teatro do Conservatório Nacional.

• 1985-08-29 - Despacho Normativo 84/85 - Ministério da Educação

  Cria novos cursos, introduz alterações nos planos de estudos de outros e mantém em vigor disposições dos Despachos Normativos n.os 194-A/83 e 142/84.

• 1985-08-31 - Despacho Normativo 85/85 - Ministério da Educação

  Determina a estruturação do ensino técnico-profissional na área da construção civil, em regime pós-laboral.

• 1985-10-31 - Despacho Normativo 102/85 - Ministério da Educação

  Cria o curso técnico-profissional de educador social, o curso técnico-profissional de técnico de secretariado, o curso técnico-profissional de técnico de óptica ocular e o curso profissional de auxiliar de óptica ocular.

• 1985-11-19 - Despacho Normativo 108/85 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Despacho Normativo que autoriza o funcionamento de vários cursos no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

• 1986-01-07 - Despacho Normativo 3/86 - Ministério da Educação

  Estabelece normas relativas aos cursos de formação profissional e tecnico-profissional no âmbito do ensino técnico profissional a partir de 1983.

• 1986-03-05 - Despacho Normativo 18/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o novo plano, designação, regime de estudos e organização do curso ministrado pelo Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira. Revoga os Despachos Normativos n.os 108/81 e 106/84, publicados respectivamente em 4 de Abril de 1981 e 24 de Maio de 1984, e o Despacho n.º 77/83, publicado em 1 de Outubro de 1983.

• 1986-03-12 - Despacho Normativo 23/86 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

  Cria o curso técnico-profissional de técnico de desenho têxtil.

• 1986-05-08 - Portaria 188/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

  Aprova o impresso de modelo tipo do diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos profissionais instituídos no âmbito do ensino secundário.

• 1986-05-12 - Despacho Normativo 37/86 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

  Homologa o curso técnico-profissional de Contabilidade, a funcionar em regime de experiência pedagógica no Externato Infante D. Henrique desde o ano lectivo de 1984-1985.

• 1986-05-13 - Despacho Normativo 38/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Informática de Gestão.

• 1986-05-17 - Despacho Normativo 39/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o plano de estudos do curso complementar técnico-profissional de Contabilidade e Administração do Instituto Nu'Alvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, aprovado pelo Despacho Normativo nº 15/84, de 27 de Janeiro.

• 1986-05-19 - Despacho Normativo 41/86 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

  Homóloga os cursos complementares técnico-profissionais de Química e de técnico de contabilidade e gestão, a funcionar em regime de experiência pedagógica no Colégio-Internato dos Carvalhos desde 1984-1985.

• 1986-05-21 - Despacho Normativo 43/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Colégio-Internato dos Carvalhos os cursos de técnico de informática e de técnico de informática de gestão.

• 1986-06-27 - Despacho Normativo 50/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria cursos técnico-profissionais no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, no Externato Cooperativo da Benedita e no Externato Planalto, em Lisboa.

• 1986-07-08 - Despacho Normativo 56/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria cursos de ensino preparatório, no âmbito do projecto de educação recorrente de adultos (ERA), na PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal.

• 1986-08-13 - Despacho Normativo 68/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Homologa o curso técnico-profissional de Química Têxtil a funcionar, em regime de experiência pedagógica, na Cooperativa de Ensino Didáxis desde 1984-1985.

• 1986-08-22 - Despacho Normativo 71/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Determina um reajustamento da carga horária dos cursos complementares do ensino secundário a vigorar a partir do ano lectivo de 1986-1987.

• 1986-08-25 - Despacho Normativo 73/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Determina que, a partir do ano lectivo de 1986-1987, seja implementado um projecto experimental de reestruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário.

• 1986-09-02 - Despacho Normativo 81/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Fixa o elenco de disciplinas e a área vocacional para efeito de admissão e seriação dos candidatos aos cursos técnico-profissionais da área D.

• 1986-10-04 - Despacho Normativo 91/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria vários cursos técnico-profissionais em regime pós-laboral.

• 1986-11-28 - Despacho Normativo 98/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria o curso de técnico de indústrias gráficas no Colégio Internato dos Carvalhos.

• 1986-12-02 - Despacho Normativo 99/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Determina que os Externatos Marquês de Pombal e Álvares Cabral sejam autorizados a ministrar o curso geral do ensino secundário com planos de estudo próprios, em regime normal e para alunos maiores de 18 anos.

• 1986-12-03 - Despacho Normativo 100/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Homologa os cursos complementares técnico-profissionais de técnico de manutenção mecânica e de técnico de contabilidade e gestão, a funcionar no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, desde 1984-1985.

• 1986-12-04 - Despacho Normativo 101/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Homologa os cursos técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico de instalações eléctricas e de técnico de contabilidade e gestão, a funcionar em regime de experiência pedagógica no Colégio de Gaia desde 1984-1985.

• 1986-12-06 - Despacho Normativo 104/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, o curso técnico-profissional de técnico de informática.

• 1986-12-09 - Despacho Normativo 107/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Introduz alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico de electrotecnia, de técnico de química, de técnico de contabilidade e gestão e de técnico de informática, criados pelos Despachos Normativos n.os 25/84, de 30 de Janeiro, 41/86, de 19 de Maio, e 43/86, de 21 de Maio, em funcionamento no Colégio Internato dos Carvalhos.

• 1986-12-09 - Despacho Normativo 106/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Colégio de Gaia, em Vila Nova de Gaia, como experiência pedagógica, o curso técnico-profissional de técnico de informática.

• 1987-02-16 - Despacho Normativo 16/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o plano curricular e a respectiva carga horária do curso técnico-profissional de Informática de Gestão, criado pelo Despacho Normativo n.º 38/86, de 13 de Maio, em funcionamento no Instituto Nun'Alvres, Caldas da Saúde, Santo Tirso.

• 1987-02-19 - Despacho Normativo 18/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Colégio de S. Miguel em Fátima o curso técnico-profissional de contabilidade e administração.

• 1987-08-13 - Despacho Normativo 70/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso técnico-profissional de informática de sistemas.

• 1988-04-19 - Despacho Normativo 20/88 - Ministério da Educação

  CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO AUXILIAR DE MOLDES E DE OPERADOR TÉCNICO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CUJA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR CONSTA DOS ANEXOS I E II DESTE DIPLOMA.

• 1988-07-26 - Despacho Normativo 62/88 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA O CURSO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO EXTERNATO DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NO PORTO, CONFORME PLANO CURRICULAR EM ANEXO AO DESPACHO NORMATIVO 71/86, DE 22 DE AGOSTO DE 1986.

• 1989-02-13 - Despacho Normativo 12/89 - Ministério da Educação

  Homologa os cursos técnico-profissionais de Contabilidade e Gestão e de Informática de Gestão, a funcionar no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.

• 1989-02-14 - Despacho Normativo 14/89 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos dos cursos técnicos de Electrónica e de Têxtil e de Estilismo e Modelismo do Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Porto.

• 1989-02-22 - Despacho Normativo 16/89 - Ministério da Educação

  Cria os cursos de artífices, em regime de experiência pedagógica, na Associação Recreativa de Coimbra Artística - Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.

• 1989-05-12 - Decreto-Lei 157/89 - Ministério da Educação

  Cria o Centro Escolar do Senhor da Serra (CESS), em Miranda do Corvo, que funcionará em regime experimental e de instalação pelo período de cinco anos, e dispõe sobre as suas atribuições, órgãos de gestão e pessoal.

• 1989-06-06 - Despacho Normativo 45/89 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento no Colégio dos Cedros, em Vila Nova de Gaia, do curso complementar diurno (10.º e 11.º anos de escolaridade), área A, Estudos Científico-Naturais, e aprova o plano de estudos.

• 1989-06-06 - Despacho Normativo 47/89 - Ministério da Educação

  Cria no Colégio Internato dos Carvalhos o curso complementar técnico-profissional de Biotecnologia.

• 1989-06-24 - Despacho Normativo 54/89 - Ministério da Educação

  Homologa o curso técnico-profissional de Secretariado a funcionar, em regime de experiência pedagógica, desde 1988-1989, na Escola Profissional das Minas da Borralha.

• 1989-07-06 - Despacho Normativo 60/89 - Ministério da Educação

  Mantém em funcionamento no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra, os cursos técnico-profissionais de Informática de Gestão e Contabilidade e Gestão, ministrados em regime de experiência pedagógica.

• 1989-07-27 - Despacho Normativo 69/89 - Ministério da Educação

  Cria o curso técnico-profissional de Bibliotecas, Arquivo e Documentação nas Escolas Secundárias de José Falcão, em Coimbra, Josefa de Óbidos, em Lisboa, e Filipa de Vilhena, no Porto.

• 1989-08-07 - Portaria 631/89 - Ministério da Educação

  APROVA O IMPRESSO DE MODELO DO DIPLOMA DE CONCLUSAO COM APROVEITAMENTO DOS CURSOS TÉCNICO PROFISSIONAIS INSTITUIDOS NO ÂMBITO DO ENSINO SECUNDÁRIO.

• 1989-11-16 - Despacho Normativo 104/89 - Ministério da Educação

  Determina que nas escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário passem a ser ministradas, em regime de frequência facultativa, aulas de formação religiosa das diversas confissões religiosas com implantação em Portugal.

• 1990-02-05 - Despacho Normativo 9/90 - Ministério da Educação

  Homologa o plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Colégio de São Miguel, em Fátima.

• 1990-02-05 - Despacho Normativo 10/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Colégio Internato dos Carvalhos a ministrar, em regime de experiência pedagógica, nos 7.º e 8.º anos e no âmbito da disciplina de Trabalhos Oficinais, a área de Informática.

• 1990-07-02 - Portaria 496/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O CURSO GERAL DE DANÇA MINISTRADO NA ESCOLA DE BAILADO FÁTIMA VALLE DA VEIGA.

• 1990-07-03 - Despacho Normativo 45/90 - Ministério da Educação

  Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das carreiras técnico-profissionais.

• 1990-07-16 - Portaria 550/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

  Cria na Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Lisboa o curso de Electrónica/Telecomunicações.

• 1990-09-01 - Portaria 782/90 - Ministério da Educação

  DEFINE OS LIMITES TEMPORAIS E OUTRAS CONDICOES ORGANIZATIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DE APLICAÇÃO DOS PLANOS CURRICULARES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, APROVADOS PELO DECRETO-LEI NUMERO 286/89 DE 29 DE AGOSTO.

• 1990-09-12 - Despacho Normativo 102/90 - Ministério da Educação

  CRIA E REGULAMENTA OS QUADROS DE VALOR E DE EXCELENCIA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO, PÚBLICO, PARTICULAR OU COOPERATIVO.

• 1991-01-15 - Despacho Normativo 6/91 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA VARIOS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA CASA PIA DE LISBOA. REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 9-P/80, DE 9 DE JANEIRO (CRIOU CURSOS PILOTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA CASA PIA DE LISBOA).

• 1991-05-16 - Despacho Normativo 105/91 - Ministério da Educação

  POSSIBILITA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS CONSULTIVOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO EM REGIME DE EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICA, JUNTO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO, APROVADO PELA LEI NUMERO 46/86 DE 14 DE OUTUBRO.

• 1991-05-27 - Despacho Normativo 111/91 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição de subsídios de propinas a estudantes carenciados que optem pelo ensino superior particular ou cooperativo, a vigorar no ano lectivo de 1991-1992.

• 1991-08-08 - Despacho Normativo 149/91 - Ministério da Educação

  DEFINE AS CARGAS HORÁRIAS SEMANAIS E OS PLANOS CURRICULARES DOS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS DE ELECTRÓNICA, DE ELECTROTECNIA E AUTOMOÇÃO, DE CONTABILIDADE E GESTÃO E DE INFORMÁTICA, A MINISTRAR NO COLEGIO DE GAIA.

• 1991-09-05 - Despacho Normativo 193/91 - Ministério da Educação

  Estabelece disposições sobre os cursos do ensino recorrente ao nível do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário no sistema de ensino por unidades capitalizáveis.

• 1991-11-13 - Despacho Normativo 269/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA OS EXTERNATOS MARQUÊS DE POMBAL E ÁLVARES CABRAL A MINISTRAR O 3 CICLO DO ENSINO BASICO, NA MODALIDADE DE ENSINO RECORRENTE, CONFERINDO UM DIPLOMA DE VALOR OFICIAL CORRESPONDENTE AO DIPLOMA DO 3 CICLO DO ENSINO BASICO OU EQUIVALENTE ANTERIOR.

• 1991-11-18 - Despacho Normativo 271/91 - Ministério da Educação

  Cria o curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a alunos deficientes auditivos.

• 1992-03-13 - Despacho Normativo 38/92 - Ministério da Educação

  Cria o curso de técnico auxiliar administrativo exclusivamente destinado a deficientes auditivos.

• 1992-06-01 - Portaria 459/92 - Ministério da Educação

  DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 782/90, DE 1 DE SETEMBRO (DEFINE OS LIMITES TEMPORAIS E OUTRAS CONDICOES ORGANIZATIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DE APLICAÇÃO DOS PLANOS CURRICULARES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, APROVADOS PELO DECRETO LEI NUMERO 286/89, DE 29 DE AGOSTO).

• 1992-06-05 - Despacho Normativo 85/92 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, A FUNCIONAR NO EXTERNATO ATLÂNTICO, EM PENICHE DESDE 1985-1986.

• 1992-06-08 - Despacho Normativo 90/92 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO TECNICO-PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DE SISTEMAS, EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO NUN'ALVARES, CALDAS DA SAÚDE, SANTO TIRSO, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 70/87, DE 13 DE AGOSTO.

• 1992-06-08 - Despacho Normativo 92/92 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA O CURSO TECNICO-PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA, A FUNCIONAR NA DIDÁXIS - COOPERATIVA DE ENSINO, CONSUMOS E HABITAÇÃO, C.R.L., DESDE 1985-1986.

• 1992-06-08 - Despacho Normativo 88/92 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso técnico-profissional de Informática de Gestão, em funcionamento no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, criado pelo Despacho Normativo n.º 38/86, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 16/87, de 16 de Fevereiro.

• 1992-06-08 - Despacho Normativo 91/92 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS E A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA DO CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO A FUNCIONAR NO COLEGIO DE SAO MIGUEL, FÁTIMA, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 18/87, DE 19 DE FEVEREIRO.

• 1992-06-08 - Despacho Normativo 89/92 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO TECNICO-PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO NUN'ALVARES, CALDAS DA SAÚDE, SANTO TIRSO, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 15/84, DE 27 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 39/86, DE 17 DE MAIO.

• 1992-06-09 - Despacho Normativo 95/92 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA E DE INFORMÁTICA DE GESTÃO A FUNCIONAR NO COLEGIO DE SAO GONÇALO, EM AMARANTE, DESDE 1985-1986.

• 1992-06-09 - Despacho Normativo 93/92 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA E DE ELECTRÓNICA, A FUNCIONAR NO COLEGIO SANTA MARIA DE LAMAS DESDE 1985-1986, CUJOS PLANOS DE ESTUDO SAO OS CONSTANTES DOS QUADROS ANEXOS AO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 142/84, DE 22 DE AGOSTO.

• 1992-06-09 - Despacho Normativo 94/92 - Ministério da Educação

  CRIA NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (INED), OS CURSOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS DE ELECTRÓNICA, DESENHADOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INFORMÁTICA DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL.

• 1992-07-11 - Despacho Normativo 120/92 - Ministério da Educação

  Mantém em vigor as disposições e altera outras dos Despachos Normativos n.os 142/84, de 22 de Agosto, e 84/85, de 29 de Agosto, relativamente aos cursos do ensino profissional e técnico-profissional.

• 1992-08-19 - Despacho Normativo 149/92 - Ministério da Educação

  CRIA NA ESCOLA PROFISSIONAL DAS MINAS DA BORRALHA O CURSO TECNICO-PROFISSIONAL, QUE VISA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL INTERMÉDIO NA ÁREA DOS SERVIÇOS. O PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO ENCONTRA-SE DEFINIDO NO QUADRO ANEXO AO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 142/84, DE 22 DE AGOSTO.

• 1992-10-13 - Despacho Normativo 189/92 - Ministério da Educação

  DESIGNA NOVAMENTE O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98/86, DE 28 DE NOVEMBRO, PASSANDO O MESMO A SER CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS. HOMOLOGA O CITADO CURSO (CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS) COM QUATRO VARIANTES - FOTOCOMPOSIÇÃO IMPRESSÃO OFFSET, ATELIER GRÁFICO E FOTOMECÂNICA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO COLÉGIO INTERNATO DOS CARVALHOS DESDE 1990-1991. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE E (...)

• 1992-10-16 - Despacho Normativo 196/92 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS E A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA DAS VARIANTES DOS CURSOS TÉCNICO PROFISSIONAIS DE ELECTROTECNIA E DE ELECTRÓNICA, CRIADOS PELO DESPACHO NORMATIVO 25/84, DE 30 DE JANEIRO, EM FUNCIONAMENTO NO COLEGIO INTERNATO DOS CARVALHOS.

• 1992-10-16 - Despacho Normativo 195/92 - Ministério da Educação

  CRIA NO COLEGIO INTERNATO DOS CARVALHOS, COMO EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA, OS CURSOS PROFISSIONAIS DE OPERADOR TURÍSTICO, DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CITADOS CURSOS.

• 1992-10-16 - Despacho Normativo 194/92 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDO E OS RESPECTIVOS CARGOS LUCRATIVOS DOS CURSOS COMPLEMENTARES TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA, DE QUÍMICA, DE CONTABILIDADE E GESTÃO E DE BIOTECNOLOGIA, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 43/86, DE 21 DE MAIO, 41/86, DE 19 DE MAIO, 47/89, DE 6 DE JUNHO, MINISTRADOS PELO COLEGIO INTERNATO DOS CARVALHOS.

• 1992-10-19 - Despacho Normativo 197/92 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE TECNICO-PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, A FUNCIONAR NO COLEGIO INTERNATO DOS CARVALHOS, CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/86, DE 21 DE MAIO, INTRODUZINDO DUAS VARIANTES: INFORMÁTICA DE GESTÃO APLICADA E INFORMÁTICA DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES. MANTEM-SE EM VIGOR TODAS AS RESTANTES DISPOSIÇÕES DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/86, DE 21 DE MAIO.

• 1993-03-05 - Despacho Normativo 27/93 - Ministério da Educação

  CRIA NO INSTITUTO EDUCATIVO DO JUNCAL, O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, QUE SERA MINISTRADO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS DEFINIDO NO QUADRO ANEXO AO DESPACHO NORMATIVO 142/84, DE 22 DE AGOSTO.

• 1993-03-18 - Despacho Normativo 41/93 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ELECTROTECNIA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DO INFANTE D. HENRIQUE, NO PORTO, NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE FRANCISCO DE HOLANDA, EM GUIMARÃES, E NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE TOMÁS CABREIRA EM FARO. HOMOLOGA IGUALMENTE O CURSO DE TÉCNICO DE BIBLIOTECA E SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE FILIPA DE VILHENA, NO PORTO E, ESCOLA SECUNDÁRIA DE JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA. OS REFERIDOS CURSOS F (...)

• 1993-07-21 - Portaria 684/93 - Ministério da Educação

  APROVA OS PLANOS CURRICULARES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ANTÓNIO ARROIO DE LISBOA, ESCOLA ESPECIALIZADA DE ENSINO ARTÍSTICO. OS CURSOS REFERIDOS NO DIPLOMA, FUNCIONARÃO EM REGIME DIURNO COM UMA CARGA HORÁRIA QUE SE DESENVOLVERA EM TRES ANOS.

• 1993-07-28 - Portaria 699/93 - Ministério da Educação

  CRIA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SOARES DOS REIS, NO PORTO, OS CURSOS DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO, ARTES GRÁFICAS, OURIVESARIA, CERÂMICA, EQUIPAMENTO, ARTES TÊXTEIS E ARTES VISUAIS, CUJOS PLANOS CURRICULARES SÃO PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-09-03 - Despacho Normativo 240/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 149/91, DE 8 DE AGOSTO, QUE DEFINE AS CARGAS HORÁRIAS SEMANAIS E OS PLANOS CURRICULARES DOS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS DE ELECTRÓNICA, DE ELECTROTECNIA E AUTOMAÇÃO, DE CONTABILIDADE E GESTÃO E DE INFORMÁTICA A MINISTRAR NO COLEGIO DE GAIA. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 149/91, DE 8 DE AGOSTO.

• 1994-07-15 - Despacho Normativo 480/94 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a deficientes auditivos.

• 1995-03-21 - Despacho Normativo 13/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

  PROCEDE A REFORMULAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO 6/91 DE 15 DE JANEIRO (CRIA CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS NA CASA PIA DE LISBOA), ALTERANDO PLANOS CURRICULARES EXISTENTES, CRIANDO NOVOS CURSOS E TORNANDO MAIS EXPLÍCITO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO E PROGRESSÃO. ASSIM, REGULA OS CURSOS DE NÍVEL 1 (CANALIZACOES/LATOARIA, CHAPARIA, SERRALHARIA CIVIL, PINTOR DE AUTOMÓVEIS, CARPINTARIA, MARCENARIA, PINTURA DE CONSTRUCAO CIVIL, ESTOFADOR, CORTE E CONFECCOES, PANIFICAÇÃO E PASTELARIA, COZINHA E PASTELARIA, ENCADERNAÇÃO, CER (...)

• 1996-05-21 - Despacho Normativo 20/96 - Ministério da Educação

  Altera o Despacho Normativo n.º 55/95, de 19 de Setembro (aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos de carácter geral e cursos tecnológicos).

• 1997-05-14 - Despacho Normativo 24/97 - Ministério da Educação

  Cria o curso técnico auxiliar de Electrotecnia/Electrónica a funcionar na Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto, destinado a defecientes auditivos, e aprova o respectivo plano de estudos. Aprova o regulamento de avaliação, transição e conclusão do curso técnico auxiliar de Electrotecnia/Electónica - Nível II, publicado no anexo II ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

• 1997-11-06 - Despacho Normativo 67/97 - Ministério da Educação

  Cria o curso de Técnico de Acção Educativa a funcionar no Grande Colégio Universal, no Porto.

• 1998-06-29 - Portaria 370/98 - Ministério da Educação

  Estabelece os planos de estudo e as condições em que podem ser conferidos os diplomas e certificados de modo a regularizar a situação dos detentores das habilitações obtidas ao abrigo do regime de experiência pedagógica, permitindo, designadamente, o seu ingresso nos quadros das escolas de música.

• 1998-09-04 - Despacho Normativo 64/98 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

  Estabelece normas relativas aos cursos técnico-profissionais ministrados na Casa Pia de Lisboa. A aplicação dos planos curriculares constantes desde diploma inicia-se no ano lectivo de 1997-1998.

• 2004-07-19 - Portaria 861/2004 - Ministério da Educação

  Cria no Colégio Internato dos Carvalhos, como experiência pedagógica, os cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação de Química, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Animação Sócio-Desportiva, Electrotecnia e Automação, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Marketing e Estratégia Empresarial, Línguas e Relações Empresariais, Assessoria Jurídica e Documentação, Património e Turismo e Artes e Indústrias Gráficas.

• 2004-12-24 - Portaria 1488/2004 - Ministério da Educação

  Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS).

• 2005-01-11 - Portaria 26/2005 - Ministério da Educação

  Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de Gaia, os planos de estudo de vários cursos tecnológicos de nível secundário.

• 2005-01-14 - Portaria 33/2005 - Ministério da Educação

  Aprova no Colégio dos Órfãos do Porto, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, depois de devidamente avaliada a experiência pedagógica, o plano de estudos do curso tecnológico de nível secundário de Produção Gráfica.

• 2005-01-14 - Portaria 32/2005 - Ministério da Educação

  Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de S. Miguel de Fátima, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Contabilidade e Administração, Design, Cerâmica e Escultura e Acção Social, nas variantes de Assistente de Gerontologia e Acção Educativa.

• 2005-01-17 - Portaria 37/2005 - Ministério da Educação

  Aprova com a duração de três ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Instituto Nun'Alvares, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Informática e Administração.

• 2005-01-17 - Portaria 38/2005 - Ministério da Educação

  Aprova no INED - Instituto de Educação e Desenvolvimento, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Comunicação Social.

• 2005-01-19 - Portaria 49/2005 - Ministério da Educação

  Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de São Gonçalo, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Comunicação e Informação Multimédia, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Mecânica, Química Industrial e Ambiental, Gestão e Dinamização Desportiva, Design de Comunicação e Animação Sociocultural.

• 2005-02-16 - Portaria 189/2005 - Ministério da Educação

  Cria no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos científico-tecnológicos de nível secundário de Química, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Animação Sócio-Desportiva, Electrotecnia e Automação, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Contabilidade e Gestão, Marketing e Estratégia Empresarial, Línguas e Relações Empresariais, Assessoria Jurídica e Documentação, Património e Turismo e Artes e Indústrias Gráficas.

• 2005-03-07 - Portaria 240/2005 - Ministério da Educação

  Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, o plano de estudos do curso tecnológico de nível secundário de Educação Social.

• 2005-11-08 - Portaria 1147/2005 - Ministério da Educação

  Adopta, relativamente ao ensino básico e a partir do ano lectivo de 2005-2006, a experiência pedagógica da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), aprovada pela Portaria n.º 1488/2004 de 24 de Dezembro, com as especificidades constantes deste diploma.

• 2006-03-10 - Decreto Legislativo Regional 7/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Regula a criação de cursos e estruturas curriculares experimentais nos ensinos básico e secundário, incluindo as vertentes de carácter tecnológico e profissional.

• 2007-04-18 - Portaria 476/2007 - Ministério da Educação

  Determina a revisão científica e adaptação pedagógica, nos termos definidos neste diploma, da Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, que adopta a título de experiência pedagógica a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS).

• 2007-09-26 - Portaria 1260/2007 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica.

• 2007-10-29 - Decreto-Lei 357/2007 - Ministério da Educação

  Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.

• 2009-07-31 - Portaria 835/2009 - Ministério da Educação

  Cria a Escola Móvel, a funcionar na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e define as suas competências.

• 2009-08-20 - Portaria 940/2009 - Ministério da Educação

  Aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos.

• 2010-08-26 - Portaria 812/2010 - Ministério da Educação

  Procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.