Despacho Normativo 140-A/78, de 22 de Junho

Corpo emitente: Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro
Fonte: Diário da República n.º 141/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-06-22.
Data: 1978-06-22
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Sumário

Estrutura os cursos complementares do ensino secundário para o ano de 1978-1979 e fixa o plano de estudos.

Entre as necessidades geralmente reconhecidas para proceder a uma reorganização global do sistema educativo, destaca-se a que respeita à alteração estrutural e pedagógica do ensino secundário complementar, enformando-o de novos princípios e objectivos mais amplos.

A concepção norteadora dos esquemas em vigor mantém cursos diferenciados que visam ou o acesso directo ao ensino superior, sem alternativa possível, ou a satisfação das exigências do mercado do trabalho, sem significativas hipóteses de prosseguimento de estudos. Acresce que a conjuntura do mercado do trabalho torna dramática a situação de muitos milhares de jovens que completam os estudos secundários sem que lhes tenham sido facultadas vias de iniciação à vida activa Na solução agora adoptada contrapõe-se uma outra concepção de cursos, que, permitindo o acesso ao ensino superior, facilitam também a futura inserção dos jovens na vida activa.

A prossecução deste duplo objectivo será favorecida por duas medidas complementares. Por um lado, a reformulação do Ano Propedêutico, que se projecta transformar em 12.º ano de escolaridade. Por outro, a criação de processos coerentes de articulação dos cursos complementares com sistemas de formação profissional, já existentes ou a criar.

Na organização dos cursos complementares, pretendeu-se ainda que eles constituíssem sequência equilibrada do 9.º ano de escolaridade, considerando, nomeadamente, as expectativas abertas pela frequência das respectivas áreas vocacionais.

Finalmente teve-se em conta que, na definição de uma estratégia realista para a implantação do novo modelo dos cursos complementares do ensino secundário, tem de partir-se da situação existente, em que coexistem dois tipos de estabelecimentos, com diferentes estruturas físicas e equipamentos. Sendo forçosamente assim por algum tempo ainda, importa ir encontrando esquemas de transição que permitam atingir a reorganização dos cursos complementares, sem o risco de comprometerem o sistema educativo.

Uma vez publicado o despacho 63/78, de 23 de Março, e realizados os estudos preparatórios nele previstos para o lançamento da nova estrutura dos cursos complementares, e verificada a sua viabilidade para 1978-1979, importa fixar o plano de estudos adequado às disponibilidades da rede escolar e do seu equipamento.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 47587, de 10 de Março de 1967, determino:

1 - Os cursos complementares do ensino secundário são organizados de forma a prosseguir os seguintes objectivos gerais:

a) Reforçar e aprofundar a formação geral, através do desenvolvimento de atitudes, métodos de pesquisa e hábitos de trabalho, indispensáveis ao ingresso na vida activa e ao prosseguimento de estudos;

b) Favorecer a formação específica em grandes áreas diferenciadas do conhecimento e actividades humanas, visando integrar as componentes científicas e tecnológicas nos seus aspectos práticos;

c) Assegurar uma formação vocacional na área específica escolhida, de forma a facilitar a inserção imediata na vida activa ou o ingresso em sistemas de formação profissional, escolares ou não escolares;

d) Proporcionar quer informação sobre o mercado de emprego, quer a orientação escolar, contribuindo, assim, para reforçar o processo de escolha esclarecida das vias, escolares ou profissionais, que se coadunem com os interesses e aptidões dos alunos e com as necessidades sociais;

e) Facultar contactos e experiências com o mundo do trabalho, fortalecendo os mecanismos de aproximação entre a escola e a vida activa;

f) Contribuir para eliminar a situação de diferente prestígio social decorrente da existência de dois tipos de ensino secundário, o liceal e o técnico.

2 - Os cursos complementares do ensino secundário organizam-se em cinco áreas de estudo, os quais terão as seguintes designações:

A) Área de estudos científico-naturais;

B) Área de estudos científico-tecnológicos;

C) Área de estudos económico-sociais;

D) Área de estudos humanísticos;

E) Área de estudos das artes visuais.

3 - Os cursos complementares do ensino secundário integram um tronco comum constituído pelas seguintes disciplinas de formação geral:

Português - três horas semanais;

Filosofia - três horas semanais;

Língua Estrangeira - duas horas semanais;

Educação Física - duas horas semanais.

4 - A língua estrangeira referida no número anterior será a que os alunos frequentaram obrigatoriamente no curso unificado do ensino secundário ou outra língua, desde que a tenham frequentado com aproveitamento em regime de supletividade, ou desde que os alunos sejam oriundos dos cursos gerais do ensino liceal ou do ensino técnico e tenham frequência de duas línguas (Francês e Inglês).

5 - Cada uma das áreas de estudos referidas no n.º 2 deste despacho, para além do tronco comum de formação geral, integra ainda uma componente de formação específica e uma componente de formação vocacional, organizadas em correspondência com os domínios de actividade e com os cursos de ensino superior para que se orientem (anexo I).

6 - No seu conjunto, as componentes de formação específica e de formação vocacional podem ser desenvolvidas segundo três vias, caracterizadas pelo maior ou menor peso da componente de formação vocacional, consoante os quadros anexos a este despacho.

7 - A organização da componente de formação vocacional é a estabelecida no anexo II deste despacho. Essa organização tomará em conta as possibilidades reais em matéria de recursos humanos e materiais, conforme a rede das opções do 10.º ano que (com natural sequência no 11.º ano) será anualmente fixada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, Direcção-Geral do Ensino Secundário e Direcção-Geral do Equipamento Escolar.

8 - O acesso aos cursos de ensino superior será condicionado somente pela área que o aluno escolheu, não dependendo, portanto, da maior ou menor intensidade da formação vocacional, tendo todos os alunos aprovados no 11.º ano direito a inscrever-se no Ano Propedêutico ou no 12.º ano que lhe deve vir a suceder, aconselhando-se, todavia, os alunos a optarem pelas disciplinas indicadas no anexo III, consoante os cursos que pretendam frequentar.

9 - As formas de acesso aos cursos ministrados nos conservatórios serão objecto de regulamentação específica.

10 - São revogados os meus Despachos n.os 63/78, de 23 de Março, e 87/78, de 11 de Abril.

Ministério da Educação e Cultura, 15 de Junho de 1978. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

ANEXO I

A - Área de estudos científico-naturais

(ver documento original) a) A formação vocacional orienta-se para: desporto, indústrias alimentares, produção agrícola, produção animal, pescas, quimicotecnia e saúde.