1985-10-26 - AVISO DD1204 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 124, relativa ao exame médico de aptidão dos adolescentes para o emprego nos trabalhos subterrâneos nas minas.

1985-10-26 - AVISO DD1205 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 103, relativa à protecção da maternidade (revista 1952).

1985-10-26 - AVISO DD1206 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1985-10-26 - AVISO DD1208 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos assinado o Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil.

1985-10-26 - Portaria 802/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1985-10-26 - Portaria 803/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) um lugar de vice-presidente, equiparado a subdirector-geral.

1985-10-26 - Portaria 804/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.

1985-10-26 - Portaria 805/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

1985-10-26 - Portaria 806/85 - Ministério da Defesa Nacional

Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha.

1985-10-26 - Portaria 807/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova os modelos de impressos necessários para o regular processamento administrativo do registo, licenciamento de explorações, transferência de propriedade e de local de exploração de máquinas de jogo.