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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - AVISO DD793 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido aceites pelos Estados de Campuchea Democrático, Venezuela e Jugoslávia as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - AVISO DD791 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Austrália ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - AVISO DD790 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Japão depositado junto da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - AVISO DD792 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que São Vicente e Grenadines aceitou a Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - RESOLUÇÃO 207/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o regime de cedência de materiais de construção aos agregados familiares que pretendam construir habitação própria e permanente no regime de auto-construção.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - RESOLUÇÃO 218/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no montante de 900 000$00.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - RESOLUÇÃO 217/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no montante de 798 000$00.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 129/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 119/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa em 1 800$00 as ajudas de custo a que tem direito os membros dos corpos activos das Associações de Bombeiros Voluntários da Região.

  • Não tem documento Em vigor 1983-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 120/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que as taxas moderadoras da ADSE referentes aos funcionários e agentes da Administração Regional sejam suportadas pelo Governo Regional.

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