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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso DD790, de 22 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Japão depositado junto da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Japão depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares, e ao seu Protocolo facultativo, celebrada em Viena em 24 de Abril de 1963, que entrou em vigor, para o referido país, em 2 de Novembro de 1983, nos termos do n.º 2 do respectivo artigo 77.º

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 9 de Novembro de 1983. - O Director-Geral, João Morais da Cunha Matos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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