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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 409/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida

    Cria no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação, Construção e Planificação da Comissão Económica para a Europa.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 410/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovado pelo Decreto Lei 342/77, de 19 de Agosto. O MAI compreende os seguintes serviços: Secretaria-Geral, Auditoria Jurídica, Gabinete de Informação e Relações Públicas, Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, Inspecção-Geral da Administração Interna, Direcção-Geral da Administração Local, Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, Secretariado para a Desconcentração, C (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 411/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Qualidade de Vida

    Prorroga por mais 90 dias o prazo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho (regulamentação da Reserva Ecológica Nacional).

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 412/83 - Ministério da Defesa Nacional

    Extingue o Depósito Geral de Adidos da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 413/83 - Ministérios da Justiça e do Equipamento Social

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 154/83, de 12 de Abril (Código das Expropriações).

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 414/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 350 milhões de dólares.

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