1982-11-30 - AVISO DD598/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Acordo de Cooperação Cultural Científica e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China entrou em vigor em 25 de Setembro de 1982.

1982-11-30 - AVISO DD597/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Indonésia depositou o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1982-11-30 - RESOLUÇÃO 147/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a introdução de alterações à estrutura financeira do Plano de Actividades do GAR - Gabinete de Apoio à Reconstução (1982).

1982-11-30 - PORTARIA 64/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do leite à produção e de leite comum e ultra pasteurizado.

1982-11-30 - DECLARAÇÃO DD2210 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento dos Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Qualidade de Vida, no montante de 7 730 contos.

1982-11-30 - RESOLUÇÃO 146/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a alteração da ficha técnica anexa à Resolução nº 5/82, publicada no Jornal Oficial de 16 de Fevereiro. Concede à Empresa de Electricidade dos Açores, E.P., o aval para um empréstimo de 55 236 842$00.

1982-11-30 - RESOLUÇÃO 145/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a alteração da ficha técnica anexa à Resolução nº 6/82, publicada no Jornal Oficial de 16 de Fevereiro (Concede à Empresa de Electricidade dos Açores, EP, o aval para um empréstimo de 24 810 486$00).

1982-11-30 - DECLARAÇÃO DD5943 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1982-11-30 - DECLARAÇÃO DD5941 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1982.

1982-11-30 - DECLARAÇÃO DD5942 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios.