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Aviso DD597/82, de 30 de Novembro

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Sumário

Torna público que o Governo da Indonésia depositou o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Junho de 1982, o Governo da Indonésia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963, de que Portugal já é parte.

Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 4 de Julho de 1982.

Secretaria-Geral do Ministério, 18 de Novembro de 1982. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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