Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China de 8 de Abril de 1982, aprovado pelo Decreto 103/82, de 20 de Setembro, entrou em vigor em 25 de Setembro de 1982.
Secretaria-Geral do Ministério, 18 de Novembro de 1982. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.