Determina a revisão científica e adaptação pedagógica, nos termos definidos neste diploma, da Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, que adopta a título de experiência pedagógica a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS).

Portaria 476/2007

de 18 de Abril

A Portaria 1488/2004, de 24 de Dezembro, adoptou, a título de experiência pedagógica, a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS), constante do respectivo anexo. Essa iniciativa foi, então, justificada pela necessidade, largamente partilhada pelos especialistas e pelos próprios professores, de corrigir os erros terminológicos e de superar a desactualização da nomenclatura gramatical portuguesa, aprovada pela Portaria 22664, de 28 de Abril de 1967.

A mesma portaria determinou o início da experiência no ano lectivo de 2004-2005, fixando a sua duração em três anos lectivos, findos os quais a TLEBS entraria generalizadamente em vigor. Admitia, porém, expressamente, a possibilidade de introdução das alterações que os resultados da experiência viessem a aconselhar.

O desenvolvimento da experiência piloto, durante o ano de 2005-2006, bem como a entrada progressiva de escolas e docentes na fase experimental, permitiu identificar alguns termos inadequados na lista aprovada pela Portaria 1488/2004, de 24 de Dezembro, que aprova a TLEBS, e, bem assim, dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização.

Deste modo, tornou-se necessário definir novas orientações, tendo em especial consideração que qualquer intervenção deverá salvaguardar a continuidade e estabilidade pedagógicas e respeitar o trabalho que professores e alunos realizam nas escolas.

Foram ouvidas a Associação de Editores e Livreiros e a União de Editores Portugueses.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 47587, de 10 de Março de 1967, no n.º 7 do artigo 47.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º A terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS), publicada em anexo à Portaria 1488/2004, de 24 de Dezembro, é objecto de revisão científica e adaptação pedagógica nos termos dos números seguintes.

2.º A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), recorrendo à colaboração de especialistas de reconhecido mérito, deve apresentar dois documentos de referência:

a) Um, de carácter científico, com a lista de termos e respectivas definições, destinado a professores;

b) Outro, de carácter didáctico-pedagógico, com os termos a trabalhar, por ciclo de ensino, e propostas de materiais a utilizar pelos professores nas situações de ensino-aprendizagem.

3.º Os documentos referidos no número anterior serão submetidos a consulta pública por um período não inferior a 90 dias.

4.º São revogados os n.os 4.º e 5.º da Portaria 1147/2005, de 8 de Novembro.

5.º A DGIDC procede, até Janeiro de 2009, à revisão dos programas das disciplinas de Língua Portuguesa dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

6.º Os programas revistos e homologados entram em vigor no ano lectivo de 2010-2011.

7.º Ficam suspensos, até 2010, os processos de adopção de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 7 de Março de 2007.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-03-10 - Decreto-Lei 47587 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

  Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino público dependentes do respectivo Ministério para além dos casos e limites em que essa realização já é possível segundo a legislação vigente.

• 1967-04-28 - Portaria 22664 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Aprova e publica a Nomenclatura Gramatical Portuguesa.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 2004-12-24 - Portaria 1488/2004 - Ministério da Educação

  Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS).

• 2005-11-08 - Portaria 1147/2005 - Ministério da Educação

  Adopta, relativamente ao ensino básico e a partir do ano lectivo de 2005-2006, a experiência pedagógica da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), aprovada pela Portaria n.º 1488/2004 de 24 de Dezembro, com as especificidades constantes deste diploma.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2010-02-25 - Portaria 114/2010 - Ministério da Educação

  Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.