1967-04-28 - DECLARAÇÃO DD11417 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22556, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1967-04-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22556, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique

1967-04-28 - Portaria 22663 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 137.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894.

1967-04-28 - Decreto 47657 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique.

1967-04-28 - Portaria 22664 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e publica a Nomenclatura Gramatical Portuguesa.

1967-04-28 - Decreto-Lei 47658 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46667, de 24 de Novembro de 1965, que regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto.

1967-04-28 - Decreto-Lei 47659 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Determina que a cantina anexa às escolas do núcleo de Termas de Monfortinho, freguesia de Monfortinho, concelho de Idanha-a-Nova, criada pelo Decreto-Lei n.º 45834, e designada «Cantina Escolar do Coronel Francisco Pina Lopes», passe a denominar-se «Cantina Escolar de D. Maria da Graça Pina Lopes».