Declaração DD11417, de 28 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 101, de 28.04.1967, Pág. 813
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Data:
1967-04-28
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22556, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria
publicada sob o n.º 22556, no Diário do Governo n.º 56, 1.ª série, de 7 de Março do
corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a
seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... e a leste e oeste pelos meridianos 38º 00' 00'' e 37º 20' 00''.», deve ler-se:
«... e a leste e oeste pelos meridianos 38º 20' 00'' e 37º 20' 00''.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Abril de 1967. - O
Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/04/28/plain-260191.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/260191.dre.pdf .
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