Despacho Normativo 84/85
Ao preparar o lançamento do 3.º ano de experiência pedagógica do ensino técnico-profissional iniciada pelo Despacho Normativo 194-A/83, procede-se, como no ano anterior, à criação de novos cursos e à expansão da rede escolar, correspondendo ao interesse e às solicitações das mais diversas entidades, mostrando bem a necessidade de formação profissional destes níveis nas diferentes áreas ocupacionais inseridas na actividade económica, social e cultural do País.
Por outro lado, a experiência demonstrou a vantagem de introduzir alterações nos planos de estudos de alguns cursos, com vista a uma melhor adequação aos perfis profissionais que os fundamentam.
O quadro regulamentar criado pelos Despachos Normativos n.os 194-A/83 e 142/84 tem-se mostrado adequado ao bom funcionamento da experiência pedagógica, pelo que apenas se lhe introduzem pelo presente despacho ligeiros ajustamentos em aspectos em que a experiência dos anos anteriores mostrou não se justificar um regime de excepção, a não ser numa fase de lançamento inicial dos novos cursos.
Assim:
Ao abrigo das disposições do artigo 2.º do Decreto-Lei 47587, de 10 de Março de 1967, determino:
I - Cursos técnico-profissionais e cursos profissionais
1 - Mantêm-se em vigor para o ano lectivo de 1985-1986 as disposições dos Despachos Normativos n.os 194-A/83 e 142/84, relativos à experiência pedagógica de lançamento do novo ensino técnico-profissional, em tudo o que não seja alterado pelo presente diploma.
II - Rede escolar
2 - No ano lectivo de 1985-1986 poderão funcionar os cursos técnico-profissionais e os cursos profissionais cuja definição e organização curricular constam do anexo I ao Despacho Normativo 142/84, bem como os que constam do anexo I ao presente despacho.
3 - A organização curricular dos cursos que constam do anexo II ao presente diploma substitui a prevista para os mesmos cursos no anexo I ao Despacho Normativo 142/84.
4 - O anexo III ao presente despacho normativo indica os cursos previstos para cada escola no ano lectivo de 1985-1986.
5 - Poderão ainda ser criados novos cursos e alargada a rede de escolas prevista no anexo III para o ano lectivo de 1985-1986 à medida que fiquem concluídos os trabalhos inerentes à sua concretização, considerando-se para todos os efeitos como acrescidos à rede escolar definida pelo presente despacho.
III - Estruturas de direcção e coordenação da experiência
6 - Mantém-se para o ano lectivo de 1985-1986 o disposto no Despacho Normativo 142/84 no que respeita às estruturas de direcção e coordenação da experiência pedagógica do ensino técnico-profissional, excepto o disposto no número seguinte, que revoga e substitui o n.º 13 daquele despacho.
7 - Os professores que leccionam disciplinas nos cursos técnico-profissionais ou profissionais no ano lectivo em que é lançado pela primeira vez cada um dos anos curriculares de um novo curso na sua escola terão duas horas semanais, equiparadas a serviço docente, destinadas ao trabalho de preparação e de coordenação do lançamento do novo curso.
8 - As reuniões normais de coordenação do curso e da experiência pedagógica são obrigatórias para todos os professores que leccionam disciplinas destas turmas, devendo realizar-se dentro das horas previstas para a realização de reuniões pedagógicas.
IV - Alunos
9 - Mantêm-se para o ano lectivo de 1985-1986 as normas relativas às candidaturas, matrículas, frequência e avaliação que constam do Despacho Normativo 142/84 e regulamentação subsequente, excepto o n.º 20, que é revogado, e o n.º 27 daquele despacho, que é substituído pelo disposto no número seguinte.
10 - Em cada curso técnico-profissional e em cada curso profissional serão admitidos, no máximo, 26 alunos em cada turma, podendo dividir-se esta em subturmas, nas aulas práticas de oficinas e laboratórios.
Ministério da Educação, 6 de Agosto de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
CLASSIFICAÇÃO DE CURSOS
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ANEXO I
Cursos técnico-profissionais
A - 1 01 04 Técnico florestal.
B - 1 02 03 Técnico de frio e climatização.
C - 1 13 02 Técnico de moda.
D - 1 17 01 Técnico de pescas.
E - 1 17 02 Técnico de aquacultura.
F - 1 17 03 Técnico de águas e saneamento.
Cursos profissionais
G - 5 01 02 Prático florestal.
H - 5 02 06 Mecânico de frio e climatização.
I - 5 17 01 Marinheiro pescador.
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ANEXO II
Cursos técnico-profissionais
A - 1 04 01 Técnico de electrónica.
B - 1 05 01 Técnico de obras.
C - 1 05 02 Desenhador da construção civil.
D - 1 05 03 Medidor-orçamentista.
Curso de especialização técnico-profissional
E - 2 05 01 Construtor civil.
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ANEXO III
Rede de cursos e escolas
A - Norte.
B - Norte.
C - Centro.
D - Lisboa e Vale do Tejo.
E - Alentejo.
F - Algarve.
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