Despacho Normativo 194/92
Considerando que se torna necessário introduzir algumas alterações aos planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química e de Contabilidade e Gestão, aprovados pelo Despacho Normativo 107/86, de 9 de Dezembro, bem como ao do curso técnico-profissional de Biotecnologia, criado pelo Despacho Normativo 47/89, de 6 de Junho, todos em funcionamento no Colégio Internato dos Carvalhos;
Considerando que as alterações passam pela inserção obrigatória dos estágios de aproximação à vida activa nas estruturas curriculares daqueles cursos;
Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 47587, de 10 de Março de 1967:
Determino o seguinte:
1 - Os planos de estudo e a respectiva carga horária dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química, de Contabilidade e Gestão e de Biotecnologia passam a ter a composição constante dos respectivos quadros anexos ao presente despacho, que incluem também os estágios de aproximação à vida activa pós-escolares ou integrados no período de escolaridade.
2 - Todas as restantes disposições dos Despachos Normativos n.os 41/86 e 43/86, respectivamente de 19 e 21 de Maio, e do Despacho Normativo 47/89, de 6 de Junho, mantêm-se em vigor.
Ministério da Educação, 17 de Setembro de 1992. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
(ver documento original)