1986-01-07 - PORTARIA 2/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços de venda de farinhas, sêmeas e pão.

1986-01-07 - DESPACHO NORMATIVO 1/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos artigos 1º e 7º do Regulamento do Conselho Regional de Bombeiros.

1986-01-07 - PORTARIA 1/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os termos em que serão financiados, pelo Governo Regional, os projectos de investimento em unidades produtivas do sector agro-pecuário.

1986-01-07 - Decreto-Lei 6/86 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a contrair um empréstimo até ao montante de 75 milhões de libras estrelinas, representado por obrigações, com oferta publica.

1986-01-07 - Despacho Normativo 3/86 - Ministério da Educação

Estabelece normas relativas aos cursos de formação profissional e tecnico-profissional no âmbito do ensino técnico profissional a partir de 1983.

1986-01-07 - Decreto Legislativo Regional 1/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA).