1984-12-13 - Portaria 907/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Aprova as tabelas de equivalência para categorias específicas de administração central e local e da antiga administração ultramarina.

1984-12-13 - Portaria 908/84 - Ministério da Educação

Regulamenta as condições de emissão do diploma do curso de Cenografia, nas diversas opções, ministrado pela Escola Superior de Teatro do Conservatório Nacional.