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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 39/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a desintervenção do Estado na Empresa do Jornal do Comércio (EJC) e a apresentação desta Empresa a tribunal, para convocação de credores, nos termos da lei de processo.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 618/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

    Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Reinserção Social.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Decreto-Lei 283/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Altera os artigos 4º e 40º do Decreto-Lei nº 24046 de 21 de Junho de 1934 (Estatuto do Montepio dos Servidores do Estado), e os artigos 30º e 34º do Decreto-Lei nº 142/73, de 31 de Março (Estatuto das Pensões de Sobrevivência).

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 619/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Decreto-Lei 284/84 - Ministério da Justiça

    Aprova o processo de justificação judicial, para os efeitos e nos termos do artigo 116.º do Código do Registo Predial.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 620/84 - Ministérios da Justiça e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais na parte referente ao pessoal médico (carreiras médicas).

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 621/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Concede o regime de draubaque na importação de peles secas e várias matérias-primas têxteis.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 622/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores, da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 623/84 - Ministério da Educação

    Permite que a Escola Secundária n.º 1 de Lagos adopte como patrono Gil Eanes.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-22 - Portaria 624/84 - Ministério do Equipamento Social - Obra Social

    Introduz alterações ao Regulamento da Obra Social do Ministério (OSMOP).

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