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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-07-02 - AVISO DD927 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América, através de nota do Departamento de Estado dirigida ao embaixador de Portugal em Washington, denunciado unilateralmente a Convenção sobre Naturalização entre Portugal e os Estados Unidos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Decreto-Lei 211/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

    Estabelece disposições quanto à situação dos professores efectivos de Trabalhos Manuais e do 12.º grupo, adjuntos e extraordinários do quadro, que concluíram a profissionalização em exercício ao abrigo do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América, através de nota do Departamento de Estado dirigida ao embaixador de Portugal em Washington, denunciado unilateralmente a Convenção sobre Naturalização entre Portugal e os Estados Unidos

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Decreto-Lei 212/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Altera o Decreto-Lei nº 455/80, de 9 de Outubro, que concede benefícios fiscais relativos à importação de veículos automóveis pertencentes a emigrantes.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Portaria 430/84 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso da Escola de Cinema, do Conservatório Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Portaria 431/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Aprova o modelo de licença para o exercício da actividade de ama.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Decreto Regulamentar Regional 25/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Administração Local

    Inscreve no orçamento da Região Autónoma dos Açores a verba a transferir para as autarquias locais, sendo o processamento dos respectivos pagamentos feito pela Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-02 - Decreto-Lei 212-A/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Procede a um ajustamento da taxa do imposto de venda sobre veículos automóveis, reduzindo esta taxa em 25%, no que concerne aos veículos até 1400 cm3 de cilindrada, e em 10%, no que concerne aos veículos de cilindrada superior.

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