Portaria 699/93, de 28 de Julho

Corpo emitente: Ministério da Educação
Fonte: Diário da República n.º 175/1993, Série I-B de 1993-07-28.
Data: 1993-07-28
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Sumário

CRIA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SOARES DOS REIS, NO PORTO, OS CURSOS DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO, ARTES GRÁFICAS, OURIVESARIA, CERÂMICA, EQUIPAMENTO, ARTES TÊXTEIS E ARTES VISUAIS, CUJOS PLANOS CURRICULARES SÃO PUBLICADOS EM ANEXO.

Texto do documento

Portaria 699/93
de 28 de Julho
A Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei 46/86, de 14 de Outubro -, no n.º 7 do artigo 10.º, prevê a criação de escolas especializadas de ensino artístico.

Neste âmbito, a Escola Secundária de Soares dos Reis, do Porto, é considerada como estabelecimento vocacionado para o ensino especializado, atendendo à sua longa experiência, socialmente reconhecida, no sector das artes e ofícios.

Tal facto conduz à necessidade de criar na referida Escola novos cursos, bem como de reestruturar os já existentes, à semelhança do que se vem fazendo na sequência da aprovação dos novos planos curriculares dos ensinos básico e secundário pelo Decreto-Lei 286/89, de 29 de Agosto.

A estrutura curricular agora apresentada está em consonância com uma concepção actualizada de formação artística, predominantemente orientada quer para o prosseguimento de estudos quer para a vida activa.

Importa ainda assegurar que tal estrutura curricular seja implementada no ano lectivo de 1993-1994, em regime de experiência pedagógica.

Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 344/90, de 2 de Novembro, e no n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 2.º do Decreto-Lei 47587, de 10 de Março de 1967:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São criados na Escola Secundária de Soares dos Reis, do Porto, escola especializada de ensino artístico, os cursos a seguir indicados e a funcionar em regime diurno, cuja carga horária se desenvolve em três anos:

a) Curso de Imagem e Comunicação;
b) Curso de Artes Gráficas;
c) Curso de Ourivesaria;
d) Curso de Cerâmica;
e) Curso de Equipamento;
f) Curso de Artes Têxteis;
g) Curso Geral de Artes Visuais.
2.º Os cursos referidos no número anterior podem igualmente funcionar em regime nocturno, com a mesma carga horária, desenvolvida em quatro anos.

3.º Os cursos referidos nos números anteriores são criados como experiência pedagógica a desenvolver nos termos do presente diploma.

4.º Os cursos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1.º, quer funcionem em regime diurno quer nocturno, visam formar profissionais de nível intermédio e, simultaneamente, conferir uma formação equivalente ao ensino secundário regular.

5.º O curso referido na alínea g) do n.º 1.º, quer funcione em regime diurno quer nocturno, visa ministrar formação para o prosseguimento de estudos no ensino superior.

6.º Para ingresso nos cursos criados pela presente portaria é necessário o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

7.º Os cursos têm planos próprios e são ministrados de acordo com os planos curriculares constantes dos mapas I a XIV, anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.

8.º Os referidos planos incluem as componentes de formação geral, de formação específica e de formação técnica e artística.

9.º Os planos dos cursos predominantemente orientados para a vida activa podem incluir estágios de preparação para o mundo do trabalho, a realizar durante o período de escolaridade ou depois deste.

10.º Os cursos predominantemente orientados para a vida activa conferem, cumulativamente:

a) Um certificado de 12.º ano para efeitos de acesso ao ensino superior, nos termos da legislação aplicável;

b) Um diploma de qualificação profissional de nível III.
11.º Os cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos conferem um certificado de 12.º ano para efeitos de acesso ao ensino superior, nos termos da legislação aplicável.

12.º A Escola Secundária de Soares dos Reis elaborará, anualmente, um relatório sobre o funcionamento da presente experiência pedagógica, para apreciação pelo Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação.

Ministério da Educação.
Assinada em 5 de Julho de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

MAPA I
Plano curricular do curso de Imagem e Comunicação
(ver documento original)
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 286/89, de 29 de Agosto.