1984-09-13 - DECLARAÇÃO DD103 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso.

1984-09-13 - Portaria 708/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social

Aplica à carreira do pessoal técnico de aeronáutica o Regulamento da Classificação de Serviço na Função Pública.

1984-09-13 - Decreto Regulamentar 72/84 - Ministério da Defesa Nacional

Cria na dependência da Capitania do Porto do Douro, a Delegação Marítima da Régua.

1984-09-13 - Portaria 709/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite, durante o ano de 1984, até ao montante de 1000 t, a importação, em regime de draubaque, de xarope de glucose, a exportar, sob a forma de penicilina potássica bruta, ao abrigo do mesmo regime.

1984-09-13 - Despacho Normativo 147/84 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social

Adita aos cursos de grau III, criados pelo Despacho Normativo n.º 9-P/80, de 30 de Novembro de 1979, já em funcionamento na Casa Pia de Lisboa, um curso geral administrativo e comercial.

1984-09-13 - Decreto Regulamentar 73/84 - Ministério do Mar - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações, parte III.

1984-09-13 - Declaração - Tribunal Constitucional - Gabinete do Presidente

Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso