Decreto-lei 42417, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
- Fonte: Diário do Governo n.º 170/1959, Série I de 1959-07-27.
- Data: 1959-07-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16181.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-01-22 - Portaria 17547 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal.
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1960-03-03 - Portaria 17619 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Dia mundial dos refugiados.
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1960-07-12 - Portaria 17816 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz».
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1960-07-12 - Portaria 17815 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 4.º centenário da Universidade de Évora.
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1960-07-16 - Portaria 17832 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 5.º centenário da mote do infante D. Henrique.
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1960-09-03 - Portaria 17929 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Europa 1960».
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1960-11-14 - Portaria 18062 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60).
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1960-11-23 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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1960-11-23 - DESPACHO DD5840 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
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1960-12-12 - Portaria 18117 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime.
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1961-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961
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1961-01-06 - DECLARAÇÃO DD12352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961.
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1961-03-29 - Portaria 18368 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em circulação pela Portaria n.º 16490.
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1961-05-02 - Portaria 18455 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 1.º centenário da fundação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
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1961-05-03 - Portaria 18457 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 8.º centenário da cidade de Tomar e do 1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade.
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1961-05-22 - Portaria 18482 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50.
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1961-09-05 - Portaria 18713 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 2.º aniversário da Conferência Europeia de administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).
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1961-10-28 - Portaria 18788 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Manda criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bilhetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50.
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1961-11-27 - Portaria 18849 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar.
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1962-02-02 - Portaria 19000 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais dedicada a S. Gabriel, padroeiro das telecomunicações.
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1962-02-02 - Portaria 19001 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 50.º aniversário da Guarda Nacional Republicana.
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1962-05-01 - Portaria 19158 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro.
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1962-05-14 - Portaria 19186 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961).
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1962-07-19 - Portaria 19286 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais.
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1962-08-29 - Portaria 19370 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria.
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1962-08-29 - Portaria 19371 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-62», comemorativa do 3.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).
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1962-11-15 - Portaria 19503 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Dia do Selo.
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1963-01-19 - Portaria 19647 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da dupla vitória do Sport Lisboa e Benfica na taça dos clubes campeões europeus.
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1963-02-27 - Portaria 19733 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Determina a supressão e a retirada de circulação de várias séries de bilhetes-postais.
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1963-03-15 - Portaria 19763 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Campanha Mundial contra a Fome.
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1963-04-29 - Portaria 19833 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário da Conferência Postal de Paris (1863).
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1963-05-18 - Portaria 19861 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 3.º centenário da morte de S. Vicente de Paulo.
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1963-05-18 - Portaria 19862 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Determina que nos bilhetes-postais ilustrados criados pela Portaria 14429, de 20 de Junho de 1953, seja substituído, por sobrecarga, o preço de venda que neles figura.
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1963-07-26 - Portaria 19974 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da fundação da Ordem Militar de Avis.
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1963-09-12 - Portaria 20070 - Ministério das Comunicações - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos «Europa-63», comemorativa do quarto aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).
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1963-11-25 - Portaria 20194 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 10.º aniversário da TAP.
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1964-02-24 - Portaria 20391 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490.
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1964-03-07 - Portaria 20420 - Ministério das Comunicações - Direcção dos Serviços Industriais
Cria e manda pôr em circulação um bilhete-postal ilustrado alusivo a Fátima.
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1964-03-30 - Portaria 20479 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta.
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1964-05-12 - Portaria 20582 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário do Banco Nacional Ultramarino.
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1964-06-03 - Portaria 20617 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Sameiro.
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1964-09-09 - Portaria 20797 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 5.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações.
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1964-10-09 - Portaria 20844 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos «Anos Internacionais do Sol Calmo de 1964-1965».
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1964-11-23 - Portaria 20926 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português».
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1964-11-25 - Portaria 20931 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos Jogos Olímpicos - 1964.
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1964-12-16 - Portaria 20980 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Diário de Notícias.
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1965-02-08 - Portaria 21094 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º Congresso Nacional do Trânsito.
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1965-03-13 - Portaria 21165 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança.
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1965-04-26 - Portaria 21246 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 9.º centenário da tomada definitiva da cidade de Coimbra aos Mouros.
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1965-05-12 - Portaria 21284 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações.
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1965-07-20 - Portaria 21408 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada a Calouste Gulbenkian.
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1965-08-19 - Portaria 21481 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da Cruz Vermelha Portuguesa.
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1965-09-24 - Portaria 21551 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-65», comemorativa do 6.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).
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1965-10-19 - Portaria 21590 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do cinquentenário da Força Aérea (1914-1964).
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1965-11-10 - Portaria 21664 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de Gil Vicente.
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1966-02-23 - Portaria 21891 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Congresso do Comité Internacional para a Defesa da Civilização Cristã.
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1966-02-26 - Portaria 21896 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926.
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1966-05-14 - Portaria 22002 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos 40 anos da Revolução Nacional.
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1966-06-04 - Portaria 22033 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da reconquista da cidade de Évora.
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1966-08-05 - Portaria 22157 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da inauguração da ponte sobre o Tejo, em Lisboa.
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1966-09-29 - Portaria 22231 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-66», comemorativa do 7.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).
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1966-12-03 - Portaria 22352 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada aos cientistas portugueses, 1.ª série.
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1966-12-28 - Portaria 22401 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 2.º centenário de Bocage.
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1967-02-02 - Portaria 22502 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar.
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1967-05-02 - Portaria 22669 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-67, comemorativa do 8.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).
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1967-05-10 - Portaria 22677 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Cinquentenário das Aparições de Fátima.
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1967-05-27 - Portaria 22696 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do novo Código Civil português.
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1967-06-23 - Portaria 22747 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do Novo Estaleiro Naval de Lisboa - 1967.
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1967-10-06 - Portaria 22948 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Congresso Europeu de Reumatologia.
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1967-10-24 - Portaria 22973 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Estabelecimento da Área de Comércio Livre - E. F. T. A.
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1967-12-29 - Portaria 23115 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário da abolição da pena de morte em Portugal.
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1968-02-14 - Portaria 23224 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário do nascimento de Bento de Góis.
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1968-04-23 - Portaria 23333 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-68, comemorativa do 9.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).
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1968-05-25 - Portaria 23401 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 30.º aniversário da Obra das Mães pela Educação Nacional.
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1968-07-10 - Portaria 23473 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos, do 20.º aniversário da Organização Mundial de Saúde.
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1968-08-20 - Portaria 23543 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva à Madeira.
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1969-01-21 - Portaria 23856 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral.
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1969-04-25 - Portaria 24045 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-69», comemorativa do 10.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)
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1969-05-15 - Portaria 24079 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da Imprensa Nacional.
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1969-05-28 - Portaria 24091 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 50.º aniversário da Organização Internacional do Trabalho.
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1969-07-01 - Portaria 24151 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da cidade da Califórnia.
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1969-09-08 - Portaria 24281 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário do nascimento de Viana da Mota.
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1969-10-09 - DESPACHO DD5260 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.
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1969-10-09 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano
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1969-10-23 - Portaria 24388 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento de Gago Coutinho.
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1969-12-24 - Portaria 24481 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama.
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1970-04-30 - Portaria 223/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-70», comemorativa do 11.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).
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1970-06-05 - Portaria 276/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração da refinaria de petróleo do Porto.
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1970-06-27 - Portaria 317/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Centenário do Nascimento do Marechal Carmona.
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1970-08-06 - Portaria 388/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 25.º aniversário da Estação de Melhoramento de Plantas.
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1970-09-14 - Portaria 453/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Exposição Internacional de Osaka.
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1970-10-10 - Portaria 507/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade da Covilhã.
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1970-10-12 - Portaria 509/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade de Santarém.
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1970-11-18 - Portaria 581/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário do lançamento do cabo submarino Portugal-Inglaterra.
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1970-12-30 - Portaria 677/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva ao vinho do Porto.
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1971-02-09 - Portaria 67/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva aos moinhos portugueses.
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1971-04-23 - Portaria 210/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-71.
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1971-05-20 - Portaria 266/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série ordinária de selos destinada a substituir a actualmente em circulação criada pela Portaria n.º 14219.
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1971-06-19 - Portaria 326/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Retira da circulação, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, selos postais de várias emissões e taxas.
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1971-07-06 - Portaria 363/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva a escultores portugueses.
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1971-07-22 - Portaria 391/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos evocativa do Presidente Salazar.
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1971-08-04 - Portaria 411/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais de resposta paga de 2 x $50 e de 2 x 1$50 criados pela Portaria n.º 18788.
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1971-08-31 - Portaria 474/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do I Congresso Hispano-Luso-Americano de Geologia Económica.
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1971-09-14 - Portaria 503/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do bicentenário da cidade de Castelo Branco.
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1971-11-13 - Portaria 622/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa dos mártires do Brasil.
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1971-12-13 - Portaria 697/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva à protecção da Natureza.
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1972-03-09 - Portaria 134/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do bicentenário da cidade de Pinhel.
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1972-04-22 - Portaria 221/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Mês Mundial do Coração.
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1972-04-28 - Portaria 235/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «EUROPA-72».
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1972-05-09 - Portaria 258/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XIII Congresso Mundial da IRU.
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1972-07-25 - Portaria 411/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina que seja lançada em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da XX Olimpíada Moderna Munique 1972.
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1972-08-18 - Portaria 479/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do II Centenário da Reforma Pombalina dos Estudos Universitários.
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1972-10-03 - Portaria 573/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 150.º aniversário da independência do Brasil.
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1972-11-07 - Portaria 656/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Cinquentenário da I Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro.
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1972-12-23 - Portaria 771/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 4.º centenário da publicação de Os Lusíadas.
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1973-01-23 - Portaria 48/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda retirar da circulação os selos postais de várias emissões e taxas.
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1973-04-02 - Portaria 236/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa das Jornadas da Produtividade.
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1973-05-01 - Portaria 308/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da EUROPA-73.
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1973-05-09 - Portaria 324/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da visita do Presidente Médici.
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1973-05-26 - Portaria 370/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Pela Criança».
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1973-06-23 - Portaria 437/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 25.º Aniversário do Ministério das Comunicações.
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1973-10-22 - Portaria 727/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do II Centenário do Ensino Primário Oficial.
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1973-11-07 - Portaria 769/73 - Ministério das Comunicações
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Centenário dos Transportes Públicos na Cidade do Porto.
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1973-11-24 - Portaria 834/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do cinquentenário da Liga dos Combatentes.
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1973-11-27 - Portaria 837/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina que continuem em vigor as franquias de $50 e 1$50 da emissão «D. Dinis», apostas, por impressão, em vários bilhetes-postais ilustrados, até ao seu esgotamento.
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1973-12-18 - Portaria 900/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Centenário do Feito de Nuno Gonçalves de Faria.
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1974-04-03 - Portaria 243/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 4.º centenário da morte de Damião de Góis.
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1974-04-24 - Portaria 325/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da Europa-74.
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1974-06-20 - Portaria 372/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda pôr em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional e internacional e fixa as suas características.
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1974-06-21 - Portaria 376/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração das estações terrenas das comunicações via satélite.
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1974-09-04 - Portaria 566/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do centenário de Marconi.
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1974-10-01 - Portaria 634/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da UPU.
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1974-10-23 - Portaria 688/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, alusiva a músicos portugueses.
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1974-11-09 - Portaria 721/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa dos «XX Séculos da História de Beja».
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1974-11-29 - Portaria 771/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Natal.
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1974-12-17 - Portaria 817/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril.
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1974-12-27 - Portaria 834/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento do Prof. Egas Moniz.
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1975-02-01 - Portaria 61/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina que sejam retirados da circulação selos postais de várias emissões extraordinárias.
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1975-03-10 - Portaria 173/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação novos valores da emissão de selos de Taxas a Cobrar.
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1975-03-21 - Portaria 197/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «Campanha de Dinamização Cultural e Esclarecimento Cívico».
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1975-04-23 - Portaria 275/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Terrestres e Aéreos - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º aniversário do Movimento de 25 de Abril.
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1975-05-13 - Portaria 308/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Ano Santo.
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1975-05-24 - Portaria 326/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos «Europa-75».
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1975-06-02 - Portaria 335-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «Abertura da Assembleia Constituinte».
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1975-08-04 - Portaria 473/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XXXVI Rallye da Federação Internacional de Campismo e Caravanismo (FICC).
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1975-09-22 - PORTARIA 373-A/75 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU.
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1975-09-22 - Portaria 573-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU
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1975-09-26 - Portaria 580-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXVI Congresso da IAF.
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1975-11-25 - Portaria 695/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, destinados ao tratamento automático das correspondências, selos de diversas taxas, indicando as suas características.
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1975-11-28 - Portaria 706/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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1975-12-15 - Portaria 744/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente.
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1976-01-21 - Portaria 23/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Ano Internacional da Mulher.
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1976-02-12 - Portaria 77/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do cinquentenário da Sociedade Portuguesa de Autores.
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1976-03-17 - Portaria 150/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa da invenção do telefone por Alexandre Graham Bell.
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1976-04-14 - Portaria 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos de apoio à produção nacional.
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1976-05-15 - Portaria 302/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos comemorativa da Europa-76.
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1976-05-27 - Portaria 323/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa Interphil 76.
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1976-07-08 - Portaria 408/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da Lei das Sesmarias.
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1976-07-20 - Portaria 430/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão ordinária de selos comemorativos dos XXI Jogos Olímpicos.
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1976-09-18 - Portaria 569/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos alusiva à alfabetização.
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1976-10-08 - Portaria 595/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, anunciadora da «Portucale 77».
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1976-10-20 - Portaria 627/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da Exposição Filatélica LUBRAPEX-76.
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1976-10-26 - Portaria 642/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados com paisagens alusivas às cidades onde se têm realizado as exposições filatélicas luso-brasileiras Lubrapex.
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1976-11-08 - Portaria 656/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do centenário da Caixa Geral de Depósitos.
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1976-12-04 - Portaria 729/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)».
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1976-12-15 - Portaria 742/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos, com tarja fosforescente alusiva à consolidação das instituições democráticas.
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1976-12-22 - Portaria 760/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Mundial da Saúde de 1976.
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1977-01-06 - Portaria 8/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à energia (ciclo de recursos naturais).
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1977-01-31 - Portaria 51/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa de Portugal no Conselho da Europa.
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1977-02-10 - Portaria 68/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977.
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1977-03-30 - Portaria 178/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à floresta (ciclo dos recursos naturais).
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1977-04-22 - PORTARIA 221/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas»
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1977-04-22 - PORTARIA 220/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas».
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1977-05-13 - Portaria 267/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa-77».
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1977-05-26 - Portaria 306/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do 7.º Centenário da Morte do Papa João XXI.
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1977-06-23 - Portaria 380/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas.
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1977-07-28 - Portaria 475/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à educação permanente.
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1977-10-08 - Portaria 640/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamenete com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Subsolo (Ciclo dos Recursos Naturais).
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1977-10-26 - Portaria 662/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano.
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1977-11-12 - Portaria 689/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do caminho de ferro a norte do rio Douro.
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1977-11-23 - Portaria 726/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da 2.ª Exposição Mundial Temática Portucale 77 - Barcos da costa portuguesa.
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1977-12-23 - Portaria 786/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos comemorativos do Natal 77.
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1978-02-18 - Portaria 99/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina o valor postal e a entrada em circulação de nova série de selos.
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1978-03-13 - Portaria 142/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)» e atribui-lhe valor postal.
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1978-05-02 - Portaria 249/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Segurança Rodoviária».
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1978-05-13 - Portaria 272/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa da «Europa 78».
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1978-06-29 - Portaria 345/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «19 Séculos do Município de Chaves» e atribui valor postal.
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1978-08-01 - Portaria 433/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Desporto para todos».
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1978-09-01 - Portaria 502/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 4.º centenário da morte de Pedro Nunes.
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1978-09-26 - Portaria 592/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais).
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1978-11-14 - Portaria 661/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00) alusiva ao lançamento do Código Postal.
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1978-12-15 - Portaria 745/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados alusiva ao Natal.
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1978-12-26 - Portaria 768/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos alusiva ao 30.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao 25.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
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1978-12-30 - Portaria 781/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao centenário do Museu dos CTT.
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1979-02-07 - Portaria 64/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de bilhetes-postais alusivos ao Centenário da Sociedade Protectora dos Animais.
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1979-02-07 - Portaria 63/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de bilhetes-postais alusivos ao VII Centenário do Início dos Estudos Públicos em Portugal.
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1979-02-07 - Portaria 65/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão ordinária de selos «Instrumentos de Trabalho» (2.º grupo).
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1979-03-16 - Portaria 122/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.
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1979-03-17 - Portaria 123/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da homenagem ao emigrante.
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1979-03-19 - Portaria 124/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e lança em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Luís Duran, comemorativo do milenário do Mosteiro de Santo Tirso.
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1979-04-05 - Portaria 154/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora».
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1979-05-02 - Portaria 208/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 30.º Aniversário da OTAN/NATO.
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1979-05-03 - Portaria 213/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa-CEPT - 79».
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1979-05-08 - Portaria 222/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação dois bilhetes-postais ilustrados, com desenhos de Isabel Faustino Antunes e Dionísio Ferrador da Ponte, comemorativos do 25 de Abril.
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1979-05-30 - Portaria 249/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
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1979-06-25 - Portaria 299/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Ano Internacional da Criança.
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1979-07-06 - Portaria 327/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do XXV Aniversário da Federação Portuguesa de Filatelia.
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1979-07-30 - Portaria 381/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada ao «deficiente mental: cidadão com direitos».
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1979-08-04 - Portaria 396/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do Dia da Força Aérea «Aerofil 79».
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1979-08-07 - Portaria 407/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 50.º Aniversário do BIE/UNESCO.
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1979-09-14 - Portaria 503/79 - Ministérios dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Brasiliana 79».
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1979-09-19 - Portaria 510/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa do 35.º aniversário da TAP.
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1979-10-10 - Portaria 534/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Grandes Vultos do Pensamento Republicano».
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1979-10-27 - Portaria 568/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Por um Serviço Nacional de Saúde».
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1979-11-13 - Portaria 593/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina que sejam criados e postos em circulação dois inteiros postais comemorativos do VIII centenário da Alfândega de Lisboa e do V centenário da Alfândega do Funchal.
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1979-12-17 - Portaria 690/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva ao «Natal 79».
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1980-01-03 - Portaria 5/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Autoriza a emissão da cartões de boas-festas alusiva ao Natal, destinado a circular no País e no estrangeiro em sobrescritos de porte pago com tarja florescente.
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1980-01-05 - Portaria 10/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão dos Açores - 1868».
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1980-01-08 - Portaria 20/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão da Madeira - 1868».
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1980-01-09 - Portaria 26-X1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos relativa ao terceiro grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de trabalho».
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1980-01-09 - Portaria 26-Z1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Estabelece normas relativas à emissão de bilhetes-postais da taxa de 5$50.
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1980-04-22 - Portaria 188/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Europa 80 (CEPT).
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1980-04-24 - Portaria 203/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do 25 de Abril de 1980.
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1980-05-22 - Portaria 277/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da London 80 - Animais do Zoo de Lisboa.
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1980-06-21 - Portaria 342/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões.
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1980-07-03 - Portaria 372/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes.
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1980-07-08 - Portaria 381/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Peregrinação de Fernão Mendes Pinto.
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1980-08-04 - Portaria 469/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do 2.º Centenário da Fundação da Casa Pia de Lisboa.
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1980-09-19 - Portaria 687/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Madeira).
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1980-09-22 - Portaria 703/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Açores).
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1980-09-23 - Portaria 712/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo - Continente.
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1980-09-25 - Portaria 724/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado, com a fotografia de uma escultura de Soares Branco, comemorativo do Dia da Infantaria.
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1980-10-28 - Portaria 907/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à Lubrapex-80.
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1980-11-27 - Portaria 1016/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a emissão de selos alusiva à poupança de energia.
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1980-12-31 - Portaria 1128/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1980.
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1981-01-06 - Portaria 12/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»
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1981-01-06 - Portaria 13/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, comemorativa do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa.
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1981-02-02 - Portaria 162/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Autoriza o lançamento em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Censos 81».
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1981-02-26 - Portaria 221/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses.
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1981-03-13 - Portaria 269/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do bicentenário da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.
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1981-04-02 - Portaria 322/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séculos XV/XVI)» (1.º grupo).
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1981-04-04 - Portaria 329/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Cães de Raça Portuguesa».
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1981-04-22 - Portaria 349/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «1.º de Maio, Dia do Trabalhador».
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1981-05-06 - Portaria 372/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao tema «Europa 81 - Folclore (CEPT)».
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1981-05-20 - Portaria 404/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria um bilhete-postal comemorativo do XV Centenário do Nascimento de S. Bento.
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1981-06-06 - Portaria 472/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «750.º Aniversário da Morte de Santo António de Lisboa».
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1981-06-12 - Portaria 483/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo).
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1981-06-27 - Portaria 527/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos do 4.º grupo de valores de série ordinária «Instrumentos de trabalho».
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1981-07-03 - Portaria 551/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Aniversário da Descoberta da Madeira».
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1981-07-23 - Portaria 641/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do IV Centenário da Batalha da Salga.
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1981-08-06 - Portaria 674/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo do 75.º aniversário da chegada do primeiro comboio a Vila Real.
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1981-08-25 - Portaria 724/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (3.º grupo).
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1981-09-01 - Portaria 751/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «5.º Centenário da Subida ao Trono de D. João II».
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1981-09-18 - Portaria 814/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores regionais dos Açores» 1.º grupo).
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1981-10-16 - Portaria 923/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira».
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1981-11-06 - Portaria 955/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «125 Anos dos Caminhos de Ferro em Portugal».
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1981-11-20 - Portaria 1001/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa, de «Homenagem ao bombeiro português».
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1981-11-20 - Portaria 1000/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.
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1981-12-14 - Portaria 1051/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo dos 250 anos do Aqueduto das Águas Livres.
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1981-12-15 - Portaria 1060/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1981.
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1981-12-30 - Portaria 1111/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, século XVI».
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1981-12-30 - Portaria 1112/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao «Natal 81».
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1981-12-31 - Portaria 1132/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo do «Ano Internacional do Deficiente».
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1982-01-26 - Portaria 112/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do VIII centenário do Nascimento de S. Francisco de Assis.
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1982-02-06 - Portaria 171/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarjeta fosforescente, " Flores Regionais dos Açores -2º Grupo", e define as suas caraterísticas.
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1982-02-22 - Portaria 232/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do 1º centenário da elevação da cidade da Figueira da Foz.
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1982-02-22 - Portaria 231/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforecente, comemorativa do 25º aniversário da CEE
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1982-04-01 - Portaria 345/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Põe em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente dedicada aos grandes acontecimentos desportivos de 1982.
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1982-04-01 - Portaria 344/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescentes, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII (5º grupo).
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1982-05-05 - Portaria 470/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do 1º centenário da inauguração da rede telefónica pública em Portugal.
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1982-05-11 - Portaria 493/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos fosforescente, alusiva ao tema " Europa CEPT 1982 -Factos Históricos".
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1982-05-24 - Portaria 516/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Aprova e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional, seguindo determinadas caracteristicas.
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1982-05-27 - Portaria 529/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos con tarja, fosforescente comemorativa da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II a Portugal.
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1982-06-22 - Portaria 624/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigôr, uma emissão de selos comemorativo com tarja fosforescente "Philexfrance -Aves de Reserva Natural do Estuário do Tejo".
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1982-06-22 - Portaria 625/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Põe em circulação cumulativamente com as que estão em vigôr, uma colecção de selos com tarja fosforescente alusiva aos " 5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVII ( 6º grupo)".
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1982-06-22 - Portaria 623/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação no dia 1 de Junho de 1982 bilhetes-postais ilustrados com tarja fosforescente, duas colecções com cinco motivos às regiões do Algarve e da Madeira.
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1982-07-09 - Portaria 688/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVII (7.º Grupo)».
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1982-07-14 - Portaria 697/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «1.º Centenário da Descoberta da Tuberculose, por Robert Koch».
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1982-08-19 - Portaria 792/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação 3 bilhetes-postais comemorativos do «Dia do Exército».
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1982-09-13 - Portaria 869/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores Regionais da Madeira (2.º grupo)»
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1982-09-16 - Portaria 876/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Campanha contra o alcoolismo na estrada».
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1982-09-23 - Decreto-Lei 400/82 - Ministério da Justiça
Aprova o Código Penal.
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1982-10-16 - Portaria 977/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à Lubrapex 82.
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1982-10-26 - Portaria 1001/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1982.
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1982-11-19 - Portaria 1093/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Arquitectura Regional dos Açores - Os Impérios do Espírito Santo».
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1982-11-24 - Portaria 1109/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do 2.º centenário da morte do marquês de Pombal.
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1982-11-25 - Portaria 1113/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (8.º grupo)».
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1982-12-14 - Portaria 1150/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva da «Etnografia Regional da Madeira - O Brinco».
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1983-01-15 - Portaria 46/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do "Centenário da Alliance Française"
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1983-01-15 - Portaria 45/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa dos "75 anos da Administração-Geral do Porto de Lisboa".
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1983-01-15 - Portaria 44/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à campanha "Exportar mais interessa a todos".
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1983-02-14 - Portaria 152/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do Ano Mundial das Comunicações.
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1983-03-02 - Portaria 236/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a "Uniformes Militares Portugueses-Marinha".
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1983-04-14 - Portaria 431/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação o 5.º grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de Trabalho».
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1983-04-14 - Portaria 432/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa da «XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura».
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1983-04-16 - Portaria 441/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVIII (9.º grupo)».
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1983-04-22 - Portaria 474/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à «EUROPA CEPT 1983 - Grandes Realizações do Génio Humano».
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1983-05-04 - Portaria 527/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes».
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1983-05-04 - Portaria 526/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (10.º grupo)».
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1983-05-10 - Portaria 552/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos dedicada à «Bandeira da Região Autónoma - Açores».
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1983-06-07 - Portaria 660/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à bandeira da Região Autónoma da Madeira.
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1983-06-08 - Portaria 669/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva a flores regionais dos Açores (3.º grupo).
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1983-06-29 - Portaria 743/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.
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1983-08-04 - Portaria 821/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Retira de circulação a emissão base de selos «Paisagens e Monumentos».
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1983-08-04 - Portaria 822/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples».
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1983-08-04 - Portaria 819/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - Século XVIII (11.º Grupo)».
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1983-08-04 - Portaria 820/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Retira de circulação o aerograma com selo impresso da taxa de 14$00 da emissão «35.º Aniversário da TAP».
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1983-08-09 - Portaria 832/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Retira de circulação vários selos postais.
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1983-09-02 - Portaria 871/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira (3.º grupo)».
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1983-09-02 - Portaria 870/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «6.º Centenário da Revolução de 1383».
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1983-09-14 - Portaria 881/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação o 6.º grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de Trabalho».
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1983-10-25 - Portaria 945/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 12.º grupo dos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séc. XVIII)».
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1983-10-25 - Portaria 944/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «NATAL 83».
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1983-10-25 - Portaria 946/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o Serviço Nacional.
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1983-10-25 - Portaria 947/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1983.
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1983-11-04 - Portaria 959/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Conquista do Espaço».
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1983-11-09 - Portaria 968/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva às «Espécies marinhas ameaçadas da costa portuguesa».
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1983-12-13 - Portaria 1037/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Centenário do Jardim Zoológico de Lisboa.
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1984-02-21 - Portaria 115/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos "Uniformes militares portugueses - A Força Aérea".
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1984-02-23 - Portaria 121/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao 13º grupo dos "5 séculos do azulejo em Portugal, século XIX".
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1984-03-28 - Portaria 179/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da "Europa 1984 CEPT".
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1984-04-02 - Portaria 192/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a "trajes típicos açorianos".
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1984-04-05 - Portaria 208/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em ciculação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da "LUBRAPEX 84".
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1984-04-06 - Portaria 210/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do "10º Aniversário do 25 de Abril de 1974".
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1984-04-07 - Portaria 221/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos Jogos Olímpicos de Los Angeles.
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1984-04-09 - Portaria 224/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa de eventos de projecção internacional.
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1984-08-06 - Portaria 572/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores».
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1984-08-07 - Portaria 576/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Rally da Madeira».
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1984-08-08 - Portaria 582/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 14.º grupo».
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1984-08-09 - Portaria 586/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 15.º grupo».
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1984-08-27 - Portaria 648/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Datas da História de Portugal»
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1984-09-24 - Portaria 751/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação uma emissão de selos de taxa a cobrar com tiragem ilimitada.
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1984-09-27 - PORTARIA 648/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Datas da História de Portugal».
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1984-10-09 - Portaria 791/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (16.º grupo)».
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1984-10-30 - Portaria 842/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1984 destinados a circular de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Janeiro de 1985.
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1984-10-30 - Portaria 841/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira».
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1984-12-28 - Portaria 987-C/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Altera os preços de venda ao público dos bilhetes-postais ilustrados postos em circulação pela Portaria n.º 623/82, de 22 de Junho.
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1985-01-07 - Portaria 19/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarifa fosforescente alusiva a Uniformes Militares Portugueses - O Exército.
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1985-02-04 - Portaria 71/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de Selos, com tarja fosforocente, alusiva aos "5 séculos do azulejo em Portugal-17º grupo"
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1985-02-04 - Portaria 72/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja foforescente, alusiva aos "Insectos dos Açores".
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1985-02-09 - Portaria 89/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarifa fosforescente comemorativa da «Europa 1985 CEPT.»
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1985-04-03 - Portaria 182/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 18.º Grupo».
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1985-04-03 - Portaria 183/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente comemorativa dos «Quiosques de Lisboa».
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1985-04-06 - Portaria 191/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Ano Internacional da Juventude».
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1985-04-15 - Portaria 209/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva ao «25.º aniversário da EFTA».
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1985-05-08 - Portaria 255/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.
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1985-05-23 - Portaria 297/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Espécies Marinhas da Madeira».
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1985-06-28 - Portaria 400/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos Típicos dos Açores».
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1985-06-29 - Portaria 415/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série ordinária, de tiragem ilimitada, com tarja fosforescente, designada «Arquitectura Popular Portuguesa», destinada a substituir a actual em circulação «Instrumentos de Trabalho».
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1985-06-29 - Portaria 416/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva às «Datas da História de Portugal».
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1985-06-29 - Portaria 414/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 19.º grupo».
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1985-07-27 - Portaria 514/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira - 2.º grupo».
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1985-09-03 - Decreto-Lei 360/85 - Ministério do Equipamento Social
Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.
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1985-09-27 - Portaria 731/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Vultos das Artes, Letras e Pensamento Portugueses».
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1985-09-30 - Portaria 740/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (20$00, 40$00, 46$00 e 80$00) alusiva às «Reservas e Parques Naturais».
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1985-10-15 - Portaria 780/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.
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