Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-16 - Portaria 17537 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para as repartições em Vila Cabral.

• 1960-01-30 - Portaria 17558 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a 2.ª fase da obra de construção e sanitários nas garagens do almoxerifado de Fazenda em Nampula.

• 1960-01-30 - Portaria 17559 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício para alojamento e messe do pessoal da Polícia de Segurança Pública em Lourenço Marques.

• 1960-02-06 - Portaria 17579 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto da polícia da fonteira em Malvernia.

• 1960-02-13 - Portaria 17593 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia de fronteira em Quionga.

• 1960-02-13 - Portaria 17594 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para residência do governador de Inhambane.

• 1960-02-29 - Portaria 17615 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício destinado ao almoxarifado de Fazenda em Tete.

• 1960-04-01 - Portaria 17657 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para a residência do delegado de Saúde em Tete.

• 1960-04-19 - Portaria 17686 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de defesa marítima da estrada da Costa do Sol.

• 1960-05-06 - Portaria 17716 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Anula a Portaria n.º 17579 - Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia da fronteira em Zobué.

• 1960-06-06 - Portaria 17763 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem em vários troços das estradas EN-1, EN-2, EN-4, EN-5 e EN-204 e de pavimentação asfáltica das pontes sobre os rios Incomati e Incoloane I e II na estrada EN-1.

• 1960-06-14 - Portaria 17768 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma ponte sobre o rio Zambuzi na E. R. 438 e respectivos acessos.

• 1960-06-14 - Portaria 17767 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma estação meteorológica de 1.ª classe em Tete.

• 1960-06-29 - Portaria 17783 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de um edifício para a residência do professor da escola primária de Angónia.

• 1960-07-25 - Portaria 17858 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de catorze edifícios em Mocímboa da Praia.

• 1960-07-25 - Portaria 17859 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de vários edifícios para residência dos funcionários do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

• 1960-10-21 - Portaria 18014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de ampliação do laboratório de ensaios de materiais e mecânica do solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

• 1960-11-14 - Portaria 18061 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado à Administração do concelho, Conservatória do Registo Predial e Delegação de Saúde na cidade da Beira.

• 1960-12-17 - Portaria 18127 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de melhoramentos a efectuar no Hospital Macuti, situado na cidade da Beira.

• 1960-12-20 - Portaria 18136 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem na estrada EN-1, no troço João Belo-Zandamela.

• 1961-02-24 - Portaria 18281 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem no troço da estrada EN-1 entre o quilómetros 78,200 e 100 e resselagem e reconstrução em vários troços da estrada EN-2 entre os quilómetros 12 e 51.

• 1961-02-27 - Portaria 18287 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governado-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem na estrada EN-6 no troço compreendido entre Gandola (quilómetro 172,700) e a fronteira com a Rodésia do Sul (quilómetro 283,700).

• 1961-02-27 - Portaria 18286 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de terraplenagem e pavimentação asfáltica da estrada regional n.º 401 entre o posto da polícia e Costa do Sol.

• 1961-04-07 - Portaria 18386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma ponte sobre o rio Revuè, na estrada regional n.º 439.

• 1961-05-12 - Portaria 18473 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado aos serviços de agrimensura (1.ª fase).

• 1961-08-18 - Portaria 18681 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de edifícios para a delegação aduaneira de Chinde.

• 1961-11-09 - Portaria 18802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Angola a executar em mais de um ano económico a obra de construção de edifícios incluídos no Plano de construções prisionais.

• 1961-12-07 - Portaria 18861 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de grande reparação do troço da estrada nacional n.º 6 na Baixa do Pungue.

• 1962-04-02 - Portaria 19111 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem na estrada nacional n.º 1, no troço compreendido entre Zandamela e Lindela.

• 1962-06-28 - Decreto 44424 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas solicitações formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1962-07-16 - Decreto 44465 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Altera e esclarece várias disposições legais em vigor nas províncias ultramarinas.

• 1963-04-18 - Decreto 44982 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Ministro do Ultramar a mandar aplicar, por simples despachos, a despesas extraordinárias de segurança interna, de natureza civil, de qualquer província ultramarina de governo simples, a parte dos saldos da conta a que se refere o artigo 8.º do Decreto n.º 26888 e o § 3.º do artigo 73.º do Decreto n.º 41968 que se mostrar exceder o limite dos encargos anuais do empréstimo contraído ao abrigo da base XIX da Lei n.º 1920 - Revoga o artigo 18.º do Decreto n.º 44465.

• 1964-05-20 - Portaria 20591 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar o fornecimento de equipamento electromecânico e conduta forçada para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador e a tomar as medidas indispensáveis para fazer face aos encargos com o referido fornecimento.

• 1964-05-21 - Portaria 20593 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar uma empreitada para execução da 2.ª fase da rede de esgotos da cidade de Macau e a tomar as medidas necessárias à satisfação dos encargos com a referida empreitada.

• 1964-07-16 - Portaria 20687 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar determinadas medidas para fazer face aos encargos com a construção da Escola Técnica Elementar de Porto Amélia.

• 1964-07-20 - Portaria 20692 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar determinadas medidas para fazer face à execução das obras complementares no hospital de Macuti, da cidade da Beira.

• 1964-08-22 - Portaria 20766 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Anula a Portaria n.º 20627 e autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a construção da Escola Técnica Elementar de Porto Amélia.

• 1964-10-24 - Portaria 20867 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar os meios indispensáveis ao encargo da empreitada de terraplenagens e asfaltagem da estrada nacional n.º 2, variante de Lourenço Marques à Matola.

• 1964-11-13 - Portaria 20905 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar os meios indispensáveis para contratar a elaboração do projecto do aproveitamento designado por n.º 2 no plano geral do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene, a montante da Matala.

• 1964-11-27 - Portaria 20935 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Concede os meios financeiros indispensáveis à execução do reconhecimento geológico no local do aproveitamento hidroeléctrico de Góve, no rio Cunene, na província ultramarina de Angola.

• 1964-12-22 - Portaria 20995 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à empreitada da linha de alta tensão do aproveitamento do rio Contador, em S. Tomé.

• 1964-12-24 - Portaria 21000 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a contratar o fornecimento de material radioeléctrico destinado às estações de Díli e Baucau.

• 1964-12-28 - Portaria 21008 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Anula a Portaria n.º 20905 - Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas indispensáveis à elaboração do aproveitamento designado por n.º 2 no plano geral do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene a montante da Matala.

• 1966-06-28 - Portaria 22085 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o fornecimento de locomotivas Diesel eléctricas destinadas ao caminho de ferro de Luanda.

• 1966-08-04 - Portaria 22149 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a elaboração do projecto e a fazer face ao encargo do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora-Bassa, no rio Zambeze.

• 1966-08-05 - Portaria 22154 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o fornecimento, bem como a fazer face ao seu encargo, de um grupo electrogéneo e respectivas peças sobresselentes, ao abrigo de um contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-09-12 - Portaria 22203 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas indispensáveis para o contrato de fornecimento de equipamento de radiodifusão, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-09-13 - Portaria 22210 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas necessárias ao contrato para o fornecimento de material de telecomunicações, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-12-09 - Portaria 22360 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-12-09 - Portaria 22361 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias ao fornecimento de equipamento destinado a apetrechamento de aeroportos e a melhoramentos locais, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-12-09 - Portaria 22359 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição do navio Mira Pátria.

• 1966-12-10 - Portaria 22366 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento de electrificação destinado a melhoramentos locais, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-12-10 - Portaria 22367 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1966-12-10 - Portaria 22368 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1967-06-01 - Portaria 22700 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar a aquisição de locotractores destinados ao apetrechamento dos caminhos de ferro da província, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1967-06-08 - Portaria 22710 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar a execução da empreitada de esgotos da cidade de Macau (3.ª fase).

• 1967-09-01 - Portaria 22860 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada de fornecimento e montagem do sistema de transporte e distribuição eléctrica General Machado-Nova Sintra-Silva Porto-Vouga.

• 1967-09-08 - Portaria 22877 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à construção do pavilhão de radiologia do Hospital de Nampula.

• 1967-09-15 - Portaria 22903 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar a aquisição de equipamento portuário, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

• 1967-09-21 - Decreto 47951 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

  Estabelece o regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical.

• 1967-10-07 - Portaria 22949 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras indispensáveis à execução da empreitada de sondagens e abertura de galerias no local de Cabora Bassa (2.ª fase).

• 1967-11-03 - Portaria 22993 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar ou executar por administração directa a construção e apetrechamento da escola primária de Carmona e de vários estabelecimentos do ensino industrial e comercial.

• 1967-11-03 - Portaria 22992 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar ou executar por administração directa a construção e apetrechamento da maternidade de Luanda, do hospital-sanatório para tuberculosos e do hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase).

• 1967-12-20 - Portaria 23070 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar as obras de construção e apetrechamento, ou a executar por administração directa, do edifício destinado à escola técnica.

• 1967-12-21 - Portaria 23074 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar os trabalhos adicionais da obra de construção do pavilhão para depósito de medicamentos em Luanda.

• 1967-12-28 - Portaria 23100 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e fornecimento da instalação de dessalinização de água do mar para a cidade do Mindelo, na ilha de S. Vicente.

• 1967-12-29 - Portaria 23112 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada da construção do Farol da Ponta do Piambo.

• 1967-12-29 - Portaria 23113 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar a aquisição de equipamentos de radiocomunicações (VHF) e telefónicos.

• 1968-01-09 - Portaria 23142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias ao fornecimento de uma estação de bombagem para a doca seca da Beira.

• 1968-01-17 - Portaria 23159 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada de construção do centro emissor e receptor do aeródromo de Nampula.

• 1968-01-17 - Portaria 23160 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução das obras de ampliação dos serviços de reanimação do Hospital de Miguel Bombarda.

• 1968-02-19 - Portaria 23229 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada de construção e electrificação do edifício destinado às novas oficinas metalúrgicas da Capitania do Porto da Beira.

• 1968-02-28 - Portaria 23250 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e apetrechamento, ou executar por administração directa, da escola primária de Carmona e da Escola Industrial e Comercial do Cubal.

• 1968-02-29 - Portaria 23252 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e apetrechamento, ou a executar por administração directa, do hospital-sanatório para tuberculosos e do Hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase).

• 1968-03-12 - Portaria 23265 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a empreitada de construção dos aeródromos de Quelimane e Porto Amélia e campo da Inhaca.

• 1968-03-18 - Portaria 23275 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento e montagem de um ascensor e um monta-cargas para o edifício do depósito de medicamentos em Luanda.

• 1968-03-19 - Portaria 23277 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento e montagem de um ascensor e monta-macas para o Hospital de S. Paulo, de Luanda.

• 1968-03-20 - Portaria 23278 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a aquisição de 30 vagões metálicos.

• 1968-03-20 - Portaria 23279 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção do Hospital de S. Paulo (ampliação), de Luanda.

• 1968-03-21 - Portaria 23280 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento de seis emissores de 5 kW e material sobresselente para o Plano de Radiodifusão de Angola.

• 1968-03-23 - Portaria 23282 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção da Escola Industrial e Comercial de Silva Porto (1.ª fase).

• 1968-09-21 - Portaria 23618 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento médico e de laboratório, ao abrigo do financiamento da General Trade.

• 1968-09-21 - Portaria 23620 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamentos de trabalhos públicos, ao abrigo do financiamento da General Trade.

• 1968-09-21 - Portaria 23619 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de 60 tractores MF 165, ao abrigo do financiamento da General Trade.

• 1968-09-21 - Portaria 23617 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de tractores, motorgraders e peças sobresselentes, ao abrigo do financiamento da General Trade.

• 1968-11-27 - Portaria 23735 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a pavimentação do istmo de ligação das ilhas de Taipa e Coloane.

• 1969-10-29 - Portaria 24392 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à construção do edifício de repartições públicas para S. Tomé.

• 1969-12-27 - Portaria 24488 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a obra de construção da ponte de ligação Macau-ilha da Taipa.

• 1970-06-18 - Portaria 295/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentes gerais das províncias de Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso.

• 1970-07-13 - Portaria 353/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Companhia de Destroncas e Aluguer de Máquinas (Codam), S. A. R. L., com sede em Lourenço Marques, a empreitada de destronca-empilhamento e gradagem na zona de reordenamento das populações a deslocar a montante de Cabora Bassa.

• 1970-09-16 - Portaria 459/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar conjuntamente com a Hidrotécnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, Lda., e com a Profabril - Centro de Projectos Industriais, S. A. R. L., a prestação de serviços relativos à fiscalização de qualidade das obras e fornecimento do primeiro escalão do empreendimento de Cabora Bassa, por quantia não superior a 70000000$00.

• 1971-04-14 - Portaria 190/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a celebrar um adicional ao contrato celebrado entre a província de Moçambique e a Hidrotécnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, Lda., para elaboração do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa.

• 1971-05-21 - Portaria 268/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar as obras de restauro de monumentos da província a fazer face ao encargo previsto para 1971, por conta do crédito especial autorizado pela Portaria n.º 176/71, e a suportar as despesas para os anos de 1972 a 1974 pelas verbas correspondentes a inscrever nos orçamentos gerais da mesma província.

• 1971-06-23 - Portaria 335/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Sociedade Técnica de Construções, Lda., com sede na cidade da Beira, Moçambique, a empreitada de construção das áreas operacionais do aeródromo do Songo.

• 1971-08-04 - Portaria 410/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Sociedade Técnica de Construções, Lda. a empreitada de execução das obras de infra-estruturas do centro urbano de Cabora Bassa.

• 1971-08-06 - Portaria 413/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

  Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a contratar com a empresa Construtora do Tâmega, Lda., a empreitada da construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira de Massingir.

• 1971-08-31 - Portaria 471/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com um construtor civil a empreitada de execução de um edifício para uma oficina de reparação de automóveis no centro urbano de Cabora Bassa.

• 1971-09-21 - Portaria 511/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada de estudo dos recursos agrários e planeamento do uso da terra da região leste de uma zona seleccionada do vale do Zambeze, por quantia não superior a 18500000$00.

• 1971-11-11 - Portaria 615/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Univendas - União de Compras e Vendas, S. A. R. L., a empreitada de fornecimento e montagem de mobiliários no centro urbano de Cabora Bassa.

• 1971-11-29 - Portaria 658/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Lloyd's Register of Shipping a fiscalização do fabrico do equipamento mecânico e eléctrico destinado ao empreendimento de Cabora Bassa.

• 1971-11-29 - Portaria 656/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

  Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira de Massingir, fixado pela Portaria n.º 413/71.

• 1971-12-15 - Portaria 702/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com um construtor civil a empreitada de construção do edifício sede dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do mesmo Gabinete.

• 1972-03-15 - Portaria 139/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de Macau a celebrar contrato adicional à obra de construção da ponte Macau-Taipa.

• 1972-09-07 - Portaria 526/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza a celebração de um contrato para a empreitada de fornecimento e instalação de uma rede telefónica destinada aos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze.

• 1972-09-27 - Portaria 559/72 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

  Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a contratar a execução da 1.ª fase do ordenamento do Quiteve-Humbe (rede de abastecimento de água e estruturas complementares).

• 1972-09-29 - Portaria 565/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento da Quiminha, no rio Bengo.

• 1972-09-29 - Portaria 566/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar a empreitada de fornecimento e montagem de ascensores para os Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do mesmo Gabinete, em Tete.

• 1972-10-17 - Portaria 612/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de Macau a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do pavilhão psiquiátrico do Hospital Central do Conde de S. Januário.

• 1972-11-15 - Portaria 674/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a efectuar um contrato de empreitada com a firma Agricura.

• 1972-12-05 - Decreto 488/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

• 1972-12-20 - Portaria 755/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de Macau a contratar a aquisição do Jardim Lu Lim Ioc.

• 1972-12-23 - Portaria 767/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira de Massingir.

• 1973-02-13 - Portaria 98/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos em vigor para o ano económico de 1972 de várias províncias ultramarinas.

• 1973-03-06 - Portaria 166/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Autoriza o Governo da província de Timor a contratar a elaboração de projectos e a execução da empreitada de vários trabalhos em aeródromos e estradas naquela província.

• 1973-03-20 - Portaria 194/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Mota & C.a, Lda., a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento da Quiminha, no rio Bengo.

• 1973-04-09 - Portaria 250/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento do Dungo, no rio Cubal da Hanha.

• 1973-05-01 - Portaria 305/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

  Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar a aquisição de dois aviões HS 748 e respectivos sobresselentes.

• 1973-05-05 - Decreto 206/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

  Aprova o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

• 1973-06-14 - Portaria 421/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada para a cobertura aérea a cores, na escala 1/30000, de áreas no vale do Zambeze, com um total aproximado de 100000 km2.

• 1973-07-05 - Portaria 461/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., a execução de 450 m de cais acostável no porto de Luanda.

• 1973-07-20 - Portaria 494/73 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

  Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. R. L., para a elaboração do projecto de aproveitamento hidroeléctrico de Jamba-ia-Mina (Angola).

• 1973-08-08 - Portaria 540/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Contrata com a firma Acta - Actividades Eléctricas Associadas, S. A. R. L., a execução, por empreitada, da ligação Dala-Luso.

• 1973-09-28 - Portaria 647/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Contrata com a firma Conol - Construções Nogueiras, S. A. R. L., a execução, por empreitada, de diversos trabalhos destinados à Emissora Oficial de Angola.

• 1973-10-08 - Portaria 669/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar a execução dos trabalhos do porto de longo curso da Praia, na ilha de Santiago, em Cabo Verde.

• 1973-10-10 - Portaria 689/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Electra, Lda., a execução da construção da central térmica de Moçâmedes.

• 1973-10-17 - Portaria 712/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo

  Autoriza o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo a contratar a empreitada de construção da 2.ª fase da barragem de Massingir e estrada de acesso à mesma.

• 1973-10-31 - Portaria 752/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contrair diversos aumentos de encargos em relação ao escalonamento previsto pela Portaria n.º 459/70, de 16 de Setembro.

• 1973-11-08 - Portaria 773/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Sociedade Técnica e Industrial de Construções, Lda. - Técnil, a execução, por empreitada, dos trabalhos do aproveitamento do Cunje II.

• 1973-11-15 - Portaria 799/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a construção, por empreitada, da Escola Preparatória de Sousa Gentil, em Nova Lisboa.

• 1973-11-15 - Portaria 802/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de construção de diversos edifícios do bairro habitacional (1.ª fase) em Tete, dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento daquele Gabinete.

• 1973-11-15 - Portaria 801/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos a vários trabalhos relacionados com a preparação dos locais destinados aos portos da albufeira de Cabora Bassa.

• 1973-12-07 - Portaria 860/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos da empreitada de fornecimento e montagem dos equipamentos da estação de tratamento de águas do abastecimento definitivo do planalto do Songo.

• 1973-12-15 - Portaria 895/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos da empreitada para fornecimento e montagem dos equipamentos da central de tratamento de águas residuais do centro urbano de Cabora Bassa.

• 1973-12-21 - Portaria 907/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de fornecimento e montagem dos equipamentos das estações de bombagem do abastecimento definitivo de água do planalto do Songo.

• 1974-04-03 - Portaria 242/74 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de instalação das condutas adutoras do abastecimento definitivo de água do planalto do Songo e dos cabos eléctricos (a 20 kV) e telecomando da central hidroeléctrica do empreendimento.

• 1974-04-04 - Portaria 245/74 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

  Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Cetec - Construções e Estudos Técnicos de Engenharia Civil, Lda., para a execução do projecto de ordenamento e de abastecimento rural de água do Calueque (margem direita).

• 1974-04-24 - Portaria 319/74 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de aquisição e montagem da rede eléctrica de potência das instalações definitivas de abastecimento de água do planalto do Songo.

• 1974-05-20 - Portaria 335/74 - Junta de Salvação Nacional

  Determina que o Governo da província de Macau proceda à revisão do contrato relativo à obra de construção da ponte de Macau-Taipa.

• 1974-07-09 - Portaria 421/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Cunene

  Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Companhia de Destroncas e Aluguer de Máquinas (Codam), S. A. R. L., para a execução da empreitada de desmatação de terras da fase piloto de regadio do Quiteve-Humbe.

• 1974-11-06 - Portaria 716/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Cunene

  Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., para a empreitada de construção da barragem de Gandjelas (Angola) pela quantia de 39500000$00.

• 1974-12-17 - Portaria 816/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Gabinete do Plano do Cunene

  Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. R. L., para a elaboração do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Jamba-ia-Oma (Angola), pela quantia de 7800000$00.