1971-08-06 - DESPACHO DD5081 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1971-08-06 - AVISO DD3939 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Fidji depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal e aos restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.

1971-08-06 - AVISO DD3938 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Malásia se declarou vinculado pelas disposições da Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

1971-08-06 - DESPACHO DD5082 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Julho de 1971.

1971-08-06 - Decreto 333/71 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Desafecta do domínio público marítimo, e integra no domínio privado do Estado, os terrenos dominiais abrangidos pela obra de rega dos campos do Alvor.

1971-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Malásia se declarou vinculado pelas disposições da Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

1971-08-06 - Decreto 334/71 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das habitações para oficiais, armazém regional, cantina e armazéns anexos no quartel da Guarda Nacional Republicana da Cumeada, em Coimbra.

1971-08-06 - Decreto 335/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Autoriza a província de Moçambique a contrair dois empréstimos, um no Banco de Fomento Nacional e outro no Instituto de Crédito de Moçambique, destinados a serem integralmente aplicados no financiamento da construção da barragem de Massingir.

1971-08-06 - Portaria 413/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a contratar com a empresa Construtora do Tâmega, Lda., a empreitada da construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira de Massingir.

1971-08-06 - Portaria 414/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Constitui o Grémio das Agências de Viagens e Turismo da Província de Angola.

1971-08-06 - Decreto 336/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria em cada uma das localidades de Pereira de Eça e de Nova Sintra, da província de Angola, uma escola preparatória do ensino secundário.

1971-08-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1971-08-06 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Julho de 1971

1971-08-06 - Portaria 415/71 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.