1966-06-28 - AVISO DD5092 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela ratificação pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte das Convenções sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958 e que se haviam tornado efectivas para o território da Jamaica antes da sua independência.

1966-06-28 - AVISO DD5090 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela ratificação pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte das Convenções sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958 e que se haviam tornado efectivas para o território da Jamaica antes da sua independência.

1966-06-28 - AVISO DD5091 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela ratificação pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte das Convenções sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958 e que se haviam tornado efectivas para o território da Jamaica antes da sua independência.

1966-06-28 - Portaria 22083 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Dá nova redacção aos artigos 51.º e 265.º a 271.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859.

1966-06-28 - Decreto-Lei 47061 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aumenta a verba para despesas de residência do consultor eclesiástico junto da Embaixada de Portugal no Vaticano.

1966-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela ratificação pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte das Convenções sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958 e que se haviam tornado efectivas para o território da Jamaica antes da sua independência

1966-06-28 - Decreto 47062 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Concede o direito a uma gratificação pelo exercício de funções docentes exercidas por acumulação nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar por funcionários pertencentes aos serviços do Estado e dos corpos administrativos ou por pessoas a eles estranhas.

1966-06-28 - Portaria 22084 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 37469, que esclarece e completa a legislação sobre pombos-correios.

1966-06-28 - Portaria 22085 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o fornecimento de locomotivas Diesel eléctricas destinadas ao caminho de ferro de Luanda.