1972-03-15 - AVISO DD3921 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que institui o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1972-03-15 - DESPACHO DD5072 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Define os minérios afins dos radioactivos, para efeitos de aplicação dos Decretos-Leis n.os 48970 e 49398 e Decreto n.º 62/70 (actividades nucleares).

1972-03-15 - DECLARAÇÃO DD9885 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/72, que manda abonar às embaixadas de Portugal junto de diversos países, durante o ano económico de 1972, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que nelas presta serviço.

1972-03-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/72, que manda abonar às embaixadas de Portugal junto de diversos países, durante o ano económico de 1972, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que nelas presta serviço

1972-03-15 - Decreto 85/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de combustíveis líquidos de lubrificantes auto e de avião nos anos de 1972, 1973 e 1974.

1972-03-15 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Define os minérios afins dos radioactivos, para efeitos de aplicação dos Decretos-Leis n.os 48970 e 49398 e Decreto n.º 62/70 (actividades nucleares)

1972-03-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que institui o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1972-03-15 - Portaria 138/72 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera o quadro do pessoal do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa.

1972-03-15 - Portaria 139/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo de Macau a celebrar contrato adicional à obra de construção da ponte Macau-Taipa.

1972-03-15 - Portaria 140/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede à empresa Fábrica de Conservas Atlântico, S. A. R. L., isenção de direitos, de outras imposições aduaneiras e da taxa de emolumentos gerais na importação do estrangeiro de uma embarcação usada.

1972-03-15 - Portaria 141/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

Aprova o regulamento de prémios a vigorar na Escola Preparatória de Mouzinho de Albuquerque, na Batalha.

1972-03-15 - Portaria 142/72 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Altera o regime de quotas de rateio em vigor na indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo.