Ministério do Ultramar, 17 de Dezembro de 1960. - Pelo Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.
Portaria 18127, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 291/1960, Série I de 1960-12-17.
- Data: 1960-12-17
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Sumário
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de melhoramentos a efectuar no Hospital Macuti, situado na cidade da Beira.
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 74.º do Decreto 41968, de 22 de Novembro de 1958, autorizar o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de melhoramentos a efectuar no Hospital Macuti, situado na cidade da Beira, pela importância de 11505000$00, despendendo-se 270000$00 da verba do capítulo 7.º, artigo 1064.º, n.º 1), do orçamento vigente, 450000$00 no ano de 1961, 2050000$00 em 1962, 2760000$00 em 1963 e o restante no ano de 1964 em dotações correspondentes.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/12/17/plain-267769.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267769.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1958-11-22 -
Decreto
41968 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas.
Aviso
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