1972-10-17 - DECLARAÇÃO DD9505 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 358/72, de 21 de Setembro, que define os limites da cidade de Leira.

1972-10-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 358/72, de 21 de Setembro, que define os limites da cidade de Leira

1972-10-17 - Decreto-Lei 394/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no Código de Justiça Militar.

1972-10-17 - Portaria 611/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Cria o Boletim do Fomento Marítimo.

1972-10-17 - Portaria 612/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo de Macau a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do pavilhão psiquiátrico do Hospital Central do Conde de S. Januário.

1972-10-17 - Portaria 613/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivos às províncias de Cabo Verde, Guiné e Macau o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 43369, de 2 de Dezembro de 1960, e a Portaria n.º 18581, de 8 de Junho de 1961, com a redacção da Portaria n.º 20519, de 17 de Abril de 1964, em vigor nos Estados de Angola e Moçambique.

1972-10-17 - Decreto 395/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um porto de recreio no Carregal, na ria de Aveiro, 1.ª fase.

1972-10-17 - Decreto 396/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento do Instituto da Família e Acção Social.