1973-10-17 - DESPACHO DD4777 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1973-10-17 - Portaria 709/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e publica em anexo as tabelas de inaptidão para uso da junta de recrutamento de pessoal navegante e não navegante.

1973-10-17 - Decreto 530/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza a Câmara Municipal de Vouzela a considerar feriado municipal o dia 14 de Maio.

1973-10-17 - Decreto-Lei 531/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, relativo à isenção de que gozam as matérias-primas destinadas à indústria de bordados da Madeira.

1973-10-17 - Portaria 710/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Porto Alegre.

1973-10-17 - Portaria 711/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Considera rescindida a concessão feita à Cable and Wireless, Ltd., relativa à amarração em S. Vicente (Cabo Verde) de cabos submarinos com ligação para o Brasil.

1973-10-17 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1973-10-17 - Portaria 712/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo

Autoriza o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo a contratar a empreitada de construção da 2.ª fase da barragem de Massingir e estrada de acesso à mesma.

1973-10-17 - Portaria 713/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Cria o Centro Técnico da Cerâmica e aprova os respectivos estatutos.

1973-10-17 - Portaria 714/73 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Autoriza a firma Irmãos Costa Dias - Comércio & Indústria, S. A. R. L., a usar antioxidantes nos caldos e sopas.

1973-10-17 - Portaria 715/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Fixa as condições de admissão e de preferência aos cursos de promoção de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiro.