Altera o Decreto-Lei 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga a orgânica da Aeronaútica Militar.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-16 - Portaria 17596 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação onde exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1960-03-26 - Portaria 17645 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação.

• 1960-05-06 - Portaria 17713 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-05-23 - Portaria 17737 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-05-24 - Portaria 17738 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-06-21 - Portaria 17778 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação.

• 1960-07-30 - Portaria 17870 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-08-13 - Portaria 17896 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-10-04 - Portaria 17982 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-14 - Portaria 18057 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-15 - Portaria 18063 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-17 - Portaria 18067 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-12-22 - Portaria 18144 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1960-12-29 - Portaria 18159 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-12-31 - Portaria 18176 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-12-31 - Portaria 18174 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1960-12-31 - Portaria 18175 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1961-03-21 - Portaria 18346 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação 1961 onde exercem a sua acção os concelhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1961-04-11 - Portaria 18390 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1961-05-11 - Portaria 18470 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1961-08-23 - Portaria 18693 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-09-28 - Portaria 18748 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1961-12-05 - Portaria 18858 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1961-12-30 - Portaria 18932 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1961-12-30 - Portaria 18931 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1962-02-10 - Portaria 19018 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1962-05-10 - Portaria 19176 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1962-05-26 - Portaria 19201 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1962-08-18 - Portaria 19355 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1962-10-04 - Portaria 19419 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

• 1962-12-04 - Portaria 19541 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-12-28 - Portaria 19590 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1962-12-31 - Portaria 19608 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1962-12-31 - Portaria 19607 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1962-12-31 - Portaria 19609 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1963-03-08 - Portaria 19750 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1963-04-17 - Portaria 19813 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-06-27 - Portaria 19920 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Estabelece as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1963-08-10 - Portaria 20002 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1963-09-05 - Portaria 20056 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1963-09-26 - Portaria 20085 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1963-11-07 - Portaria 20152 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor.

• 1963-12-07 - Portaria 20226 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1963-12-30 - Portaria 20264 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1964-02-01 - Portaria 20354 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para 1964 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1964-03-13 - Portaria 20429 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Determina que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas exerça também a sua acção sobre a verba inscrita no n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 8.º, do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1964

• 1964-04-23 - Portaria 20529 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1964-06-26 - Portaria 20647 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1964-08-14 - Decreto-Lei 45870 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Altera o Decreto-Lei 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga a orgânica da Aeronaútica Militar.

• 1964-08-27 - Portaria 20778 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

• 1964-10-08 - Portaria 20838 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1964-11-17 - Portaria 20913 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1964-12-22 - Portaria 20991 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-01-28 - Portaria 21071 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para 1965 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1965-04-14 - Portaria 21222 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-05-01 - Portaria 21259 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga as Portarias n.os 18025, 18026, 18658 e 18981.

• 1965-05-20 - Portaria 21296 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa a verba que o conselho administrativo do Comando da Zona Aérea dos Açores fica autorizado a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-07-28 - Portaria 21425 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-09-16 - Portaria 21534 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-10-23 - Portaria 21592 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-11-22 - Portaria 21682 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-12-02 - Portaria 21693 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Constitui os centros de instrução n.os 1 e 4, que deverão funcionar, respectivamente, no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção e na base aérea n.º 4.

• 1965-12-21 - Portaria 21738 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1965-12-30 - Portaria 21760 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1966-02-05 - Portaria 21855 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1966 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1966-05-02 - Portaria 21980 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizadas a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1966-07-26 - Portaria 22130 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar, em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-09-05 - Portaria 22198 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1966-10-08 - Portaria 22241 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1966-11-14 - Portaria 22310 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1967-02-02 - Portaria 22500 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1967 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1967-05-01 - Portaria 22665 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1967-07-12 - Portaria 22774 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1967-10-16 - Portaria 22963 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-12-30 - Portaria 23119 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 1 a sacar uma importância em conta da verba inscrita no capitulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1968-02-20 - Portaria 23230 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1968 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1968-05-03 - Portaria 23342 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no artigo 9.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1968-07-17 - Portaria 23486 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1968-12-06 - Portaria 23751 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 9.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1969-01-30 - Portaria 23889 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1969 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1969-03-17 - Portaria 23977 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1969-06-06 - Portaria 24108 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1969-07-09 - Portaria 24172 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 10.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

• 1969-10-31 - Portaria 24396 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1969-12-30 - Portaria 24498 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 1 a sacar uma importância em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1970-02-09 - Portaria 94/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1970 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1970-04-10 - Portaria 187/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1970-07-27 - Portaria 376/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 10.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1970-12-31 - Portaria 693/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos da Base Aérea n.º 1, do Depósito Geral de Material da Força Aérea e do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta de Intercepção a sacar importâncias em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1971-02-26 - Portaria 110/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1971 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

• 1971-04-28 - Portaria 215/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1971-07-21 - Portaria 384/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-09-13 - Portaria 498/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo do Comando da Zona Aérea dos Açores a sacar importâncias em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1971-10-13 - Portaria 556/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção a sacar uma importância em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário em vigor de Encargos Gerais da Nação.

• 1972-03-20 - Portaria 150/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-03-29 - Portaria 177/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa a importância que o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 fica autorizado a sacar em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-04-04 - Portaria 187/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1972 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

• 1972-04-18 - Portaria 212/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-04-25 - Portaria 224/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos das Bases Aéreas n.os 1 e 6 ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-05-26 - Portaria 302/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos da Base Aérea n.º 7 e do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-07-28 - Portaria 413/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-08-03 - Portaria 423/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar, em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação, uma determinada importância.

• 1972-08-19 - Portaria 480/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma importância em conta de capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-09-25 - Portaria 553/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1972-12-23 - Portaria 765/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas a sacar uma determinada importância em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1972-12-30 - Portaria 805/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção a sacar uma determinada importância.

• 1972-12-30 - Portaria 804/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1973-01-19 - Portaria 32/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada importância.

• 1973-02-13 - Portaria 95/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Regulamenta a acção dos conselhos administrativos de diversos organismos da Força Aérea sobre verbas gerais designadas.

• 1973-04-07 - Portaria 242/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1973-04-09 - Portaria 246/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1973-08-23 - Portaria 574/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de determinadas unidades da Força Aérea a sacar importâncias por conta do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1973-08-28 - Portaria 585/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1973-11-07 - Portaria 764/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma importância em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1973-11-07 - Portaria 763/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 1 a sacar uma importância em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1973-12-11 - Portaria 870/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1973-12-28 - Portaria 918/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 2 a sacar, em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação, a importância de 80000$00.

• 1973-12-31 - Portaria 951/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar determinada importância.

• 1974-02-07 - Portaria 90/74 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Regulamenta a acção dos conselhos administrativos de diversos órgãos da Força Aérea relativamente a verbas gerais designadas.

• 1974-06-03 - Portaria 345/74 - Junta de Salvação Nacional

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada importância.

• 1974-06-05 - Portaria 348/74 - Junta de Salvação Nacional

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma determinada importância.

• 1974-07-22 - Portaria 477/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores - Força Aérea

  Extingue os Centros Eventuais de Instrução n.os 1 e 4, constituídos no Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção e na Base Aérea n.º 4, respectivamente, e cria os Centros de Instrução n.os 1, 2, 3, 4 e 5.

• 1974-09-17 - Portaria 596/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-09-19 - Portaria 605/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-09-19 - Portaria 604/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 4 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-09-21 - Portaria 610/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os Conselhos Administrativos de vários Departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-09-23 - Portaria 612/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-09-28 - Portaria 622/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de diversos departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-10-15 - Portaria 670/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-10-15 - Portaria 671/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Torna público ter sido entregue, por parte de Portugal, no Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, o novo instrumento de adesão à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

• 1974-12-30 - Portaria 844/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1974-12-31 - Portaria 854/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1974-12-31 - Portaria 871/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1974-12-31 - Portaria 870/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 3 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

• 1975-04-22 - Portaria 270/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

  Estabelece normas reguladoras respeitantes à competência dos conselhos administrativos das várias direcções de serviço do EMFA.

• 1975-04-28 - Portaria 282/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea em vigor.

• 1975-07-03 - Portaria 413/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1975-07-25 - Portaria 455/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinária do Departamento da Força Aérea.

• 1975-07-31 - Portaria 465/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1975-08-26 - Portaria 515/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

• 1975-09-03 - Portaria 536/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1975-10-01 - Portaria 584/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza alguns conselhos administrativos a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1975-10-21 - Portaria 612/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário da Força Aérea.

• 1975-11-22 - Portaria 689/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1975-12-27 - Portaria 772/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1975-12-29 - Portaria 777/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1976-01-29 - Portaria 42/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea em vigor.

• 1976-02-19 - Portaria 84/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Confere autorização para alguns conselhos administrativos da Força Aérea sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

• 1977-02-21 - Portaria 88/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Determina que o conselho administrativo do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 05, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea para 1977.

• 1978-06-09 - Portaria 307/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Determina que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea exerça a sua acção sobre as dotações inscritas no capítulo 03.

• 1979-08-17 - Portaria 434/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Estabelece que o Conselho Administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.

• 1980-02-23 - Decreto-Lei 12/80 - Conselho da Revolução

  Dá nova redacção ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41758, de 25 de Julho de 1958 (estrutura orgânica da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea).

• 1980-08-02 - Portaria 455/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Estabelece que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.

• 1981-06-26 - Portaria 517/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Determina que a Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 03 «Despesas gerais da Força Aérea» do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1981.

• 1982-05-17 - Portaria 502/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Define a competência da Repartição de Administração da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea, relativamente às dotações inscritas no cap.03, com a designação "Despesas gerais da Força Aérea" do orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea ara 1982.

• 1983-05-06 - Portaria 532/83 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea

  Altera disposições relativas aos serviços administrativos do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea.

• 1984-05-30 - Portaria 325/84 - Ministério da Defesa Nacional

  Determina que o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1984.

• 1985-07-13 - Portaria 455/85 - Ministério da Defesa Nacional

  Habilita o Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea a exercer a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do Orçamento da Defesa Nacional - Força Aérea para 1985.

• 1986-07-28 - Portaria 406/86 - Ministério da Defesa Nacional

  Habilita o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea a exercer a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 03 do orçamento da Defesa Nacional - Força Aérea para 1986,

• 2019-05-29 - Lei 36/2019 - Assembleia da República

  Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980