1972-07-28 - DESPACHO DD5001 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1972 da Missão de Ecologia Aplicada do Grupo de Missões Científicas do Zambeze.

1972-07-28 - DESPACHO DD5000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo como curso geral dos liceus, para o exercício das funções de técnico de exploração de 3.ª classe dos Correios e Telecomunicações de Portugal.

1972-07-28 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo como curso geral dos liceus, para o exercício das funções de técnico de exploração de 3.ª classe dos Correios e Telecomunicações de Portugal

1972-07-28 - Portaria 413/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1972-07-28 - Decreto 256/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos.

1972-07-28 - Decreto-Lei 257/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 43351, de 24 de Novembro de 1960, que define as normas gerais da estrutura e funcionamento da organização territorial do Exército.

1972-07-28 - Portaria 414/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1972-07-28 - Portaria 415/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensivas à província de Timor e considera aplicáveis às cooperativas agrícolas da província várias disposições legais referentes às associações agrícolas em que introduz alterações.

1972-07-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada

De receita e despesa para 1972 da Missão de Ecologia Aplicada do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

1972-07-28 - Decreto-Lei 258/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Equipara, para o efeito de provimento em cargos públicos, a habilitação do ciclo complementar do ensino primário à do ciclo preparatório do ensino secundário.

1972-07-28 - Decreto-Lei 259/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que passem a ser professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os cursos de Engenharia.

1972-07-28 - Portaria 416/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Altera a redacção do n.º 4 da Portaria n.º 266/71, de 20 de Maio, e do n.º 3 da Portaria n.º 98/72, de 18 de Fevereiro, que fixam prazos para a troca de selos sobrantes em poder de quaisquer entidades.