Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2019-05-29 - Lei 36/2019 - Assembleia da República

    Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

  • Tem documento Em vigor 2019-05-29 - Portaria 165/2019 - Finanças e Adjunto e Economia

    Taxas administrativas - Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT)

  • Tem documento Em vigor 2019-05-29 - Portaria 166/2019 - Finanças, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2019-05-29 - Portaria 167/2019 - Administração Interna e Ambiente e Transição Energética

    Primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis

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