1969-01-30 - DECLARAÇÃO DD10580 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 304, de 27 de Dezembro do ano findo, que fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1969.

1969-01-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 304, de 27 de Dezembro do ano findo, que fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1969

1969-01-30 - Portaria 23889 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1969 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

1969-01-30 - Decreto-Lei 48853 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Código das Custas Judiciais.