Altera o Decreto-Lei 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 211/92, de 8 de Outubro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-03-29 - Decreto-Lei 100/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

  Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.

• 1990-03-02 - Decreto-Lei 69/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.

• 1991-06-12 - Lei 18/91 - Assembleia da República

  Altera o regime de atribuições das autarquias locais e das competências dos respectivos órgãos.

• 1992-10-08 - Decreto-Lei 211/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento do território).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-06-24 - Decreto-Lei 156/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Sujeita ao disposto no n.º 1 do art 20.º do Decreto-Lei 69/90 de 2 de Março (Regime Jurídico do Ordenamento do Território) as alterações a planos municipais de ordenamento do território necessárias para a execução de empreendimentos maioritariamente abrangidos pelos Decretos-Leis 226/87, de 6 de Junho e 163/93, de 7 de Maio, bem como os programas de construção a custos controlados destinados a arrendamento. Sujeita ainda as alterações dos alvarás de loteamento destinados à execução dos referidos empreendime (...)

• 1997-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 152/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regulamento do Plano Director Municipal da Moita, ratificado pelo Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2ª série, de 7 de Dezembro de 1992.

• 1997-09-17 - Portaria 973/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor de Renovação Urbana do Centro Histórico de Arcos de Valdevez, cujos regulamento e planta de síntese são publicadas em anexo.

• 1997-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 163/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Vila do Bispo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 149/95, de 24 de Novembro, no tocante à delimitação do perimetro urbano de Vila do Bispo.

• 1997-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 165/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Amarante, cujo Regulamento e plantas de síntese são publicadas em anexo. Exclui da ratificação a alínea f) do nº 2 do artigo 1º, as alíneas a) e b) do nº 2 e os nºs 3 e 4 do artigo 20º e o nº 2 do artigo 23º do Regulamento do Plano.

• 1997-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 175/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 109/94, de 6 de Outubro.

• 1997-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 174/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras, cujo regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo.

• 1997-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros 177/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Alcobaça, cujo regulamento e plano de síntese são publicados em anexo.

• 1997-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 183/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração aos artigos 30º e 31º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 73/93, de 11 de Novembro.

• 1997-11-03 - Portaria 1093/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor do Terreno B, em Ponte de Sor, de acordo à planta publicada em anexo, bem como ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área.

• 1997-11-03 - Portaria 1094/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para as áreas abrangidas pelo Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola, no município de Mértola, identificadas na planta publicada em anexo.

• 1997-12-09 - Resolução do Conselho de Ministros 206/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Flor, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 115/94, de 10 de Novembro.

• 1997-12-09 - Resolução do Conselho de Ministros 205/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização da Comporta, no município de Alcácer do Sal, cujo regulamento e planta de zonamento actualizados são publicados em anexo.

• 1997-12-09 - Resolução do Conselho de Ministros 207/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Évora ratificado pela Portaria nº 5/85 de 2 de Janeiro.

• 1997-12-09 - Resolução do Conselho de Ministros 210/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

• 1997-12-09 - Resolução do Conselho de Ministros 208/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 7/95, de 31 de Janeiro.

• 1998-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 11/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Bispo, no município de Elvas, cujo Regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

• 1998-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 13/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Almodôvar e aprova o respectivo regulamento, publicado em anexo.

• 1998-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 15/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra. Exclui da ratificação a alínea h) do nº 3 do artigo 21º, as alíneas e) e g) do nº 9 do artigo 67º e os artigos 118º, 119º e 123º, nº 3 do Regulamento do Plano, publicado em anexo.

• 1998-02-04 - Portaria 52/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castro Daire, publicado no Diário da República da 2ª série, de 4 de Maio de 1993. As medidas preventivas vigoram pelo prazo de dois anos a partir da data da publicação da presente Portaria ou até à entrada em vigor do Plano de Urbanização da Vila de Castro Daire, em elaboração, consoante o que primeiro ocorrer.

• 1998-02-16 - Resolução do Conselho de Ministros 26/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica as normas provisórias (publicadas em anexo) para a àrea a abranger pelo Plano de Urbanização de Lamego, no município de Lamego, publicando igualmente a planta de zonamento. As normas provisórias vigoram pelo prazo máximo de dois anos, ou até à entrada em vigor do plano a que respeitam ou de qualquer outro para a mesma àrea, consoante o que primeiro ocorrer.

• 1998-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 28/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Chorumela, no município de Tomar, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. O referido Plano de Pormenor foi aprovado pelo Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 18 de Janeiro de 1978, e tornado público pela Declaração da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, publicada no Diário da República, II série, n.º 120 de 24 de Maio de 1995.

• 1998-03-19 - Portaria 186/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Urbanização da Mina de São Domingos e Pomarão, no município de Mértola, cujo Regulamento e plantas de síntese se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, excluindo de ratificação o n.º 1 do art. 2º e o n.º 1 do art. 6º do mesmo Regulamento.

• 1998-03-26 - Portaria 203/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo, em Queluz, no município de Sintra, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

• 1998-05-18 - Resolução do Conselho de Ministros 62/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, cujo regulamento é publicado em anexo.

• 1998-06-01 - Portaria 326/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim

• 1998-06-18 - Resolução do Conselho de Ministros 70/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração às plantas de ordenamento B2 e B3 do Plano Director Municipal de Braga, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/94, de 20 de Maio, as quais de publicam em anexo.

• 1998-08-04 - Resolução do Conselho de Ministros 100/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Rectifica a alteração às plantas de ordenamento do Plano Director Municipal de Almada, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 5 de Dezembro de 1996. Mantém a exclusão de ratificação das áreas constantes do n.º 2 da citada Resolução.

• 1998-08-06 - Portaria 482/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, que se publica em anexo.

• 1998-08-10 - Portaria 505/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Desportiva/Escolar de Odemira e publica em anexo o respectivo regulamento.

• 1998-08-28 - Decreto-Lei 268/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata, com o objectivo de promover um correcto ordenamento do território, evitar a degradação da paisagem e do ambiente e proteger a saúde pública. Estabelece o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, tipificando as contra-ordenações e definindo coimas para a sua punição. Comete a fiscalização do preceituado neste diploma às câmaras municipais, ao Instituto dos Resíduos, à Inspecç (...)

• 1998-09-07 - Portaria 707/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pela Portaria n.º 253/96 de 11 de Julho, por mais um ano, contado a partir de 11 de Julho de 1998. Suspende durante este período o Plano Geral de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar, aprovado por Despacho de 17 de Setembro de 1953, o qual não foi objecto de publicação.

• 1998-09-12 - Portaria 745/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a prorrogação do prazo de vigência, por mais um ano, das medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Zona Urbana da Régua - Giodivos, ratificadas pela Portaria n.º 234/96, de 28 de Junho. Produz efeitos desde 29 de Julho de 1998.

• 1998-10-01 - Portaria 838/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alverca, no município de Oleiros.

• 1998-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 119/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao atrigo 35.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alenquer, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95, de 5 de Janeiro.

• 1998-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 118/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho.

• 1998-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 122/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Regulamento e às plantas de ordenamento dos aglomerados de Mourão e Granja do Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95 de 28 de Setembro, publicando em anexo a versão actualizada do Regulamento. Mantém a exclusão de ratificação das disposições do Regulamento mencionados no nº 2 da referida Resolução.

• 1998-10-19 - Portaria 906/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Portaria n.º 385/96 de 20 de Agosto, por mais um ano, com efeitos reportados a 20 de Agosto de 1998.

• 1998-11-21 - Decreto-Lei 364/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece a obrigatoriedade de elaboração de uma carta de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias, que integrará os planos municipais do ordenamento do território (PMOT). Determina a alteração dos PMOT existentes, no prazo de 28 meses a contar da data de entrada em vigor deste diploma, por forma a adequá-los ao aqui preconizado.

• 1998-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 153/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal da Marinha Grande.

• 1999-01-28 - Portaria 67/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor para o Quarteirão Formado pela Rua de Francisco Marto, Estrada da Lomba da Égua e Rua do Mercado, em Fátima, no município de Ourém, cujos regulamento e planta de implantação se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

• 1999-02-27 - Resolução do Conselho de Ministros 10/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Regulamento e às plantas de ordenamento e de delimitação do perímetro urbano de Telheiro/Ferragudo do Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz, ratificado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 106/95, de 16 de Outubro.

• 1999-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 13/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração e o Regulamento do Plano Director Municipal de Fafe.

• 1999-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 20/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha, cujo regulamento se publica em anexo. Exclui de ratificação o nº 3 do artigo 16º, o nº 2 do artigo 29º e os nºs 3 e 4 do artigo 35º do Regulamento do Plano, bem como os nºs 3 e 4 do artigo 24º quando referem, respectivamente, «[...] e se necessário como o recurso a estudos de incidência ambiental» e «[...] devendo ser sujeitos, obrigatoriamente, a estudos de incidência ambiental».

• 1999-04-22 - Resolução do Conselho de Ministros 28/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao regulamento e plantas de ordenamento do Plano Director Municipal da Póvoa de Lanhoso, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 169/95, de 14 de Setembro.

• 1999-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 30/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Lúdico-Desportiva de Cortegaça, no município de Ovar, cujo regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

• 1999-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 38/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Mangualde, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 171/95, de 15 de Dezembro.

• 1999-05-18 - Portaria 356/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz.

• 1999-05-21 - Portaria 374/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor da Coitadinha, município de Salvaterra de Magos.

• 1999-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 43-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Loures, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 54/94, de 14 de Julho.

• 1999-06-11 - Resolução do Conselho de Ministros 52/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização de Vilamoura - 2ª fase, no município de Loulé, cujo regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo.

• 1999-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 54/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a planta de síntese do Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor, no município de Ponte de Sor.

• 1999-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 65/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Estarreja, cujo Regulamento e planta de implantação se publicam em anexo. Exclui de ratificação o nº 3 do artigo 5º do citado Regulamento.

• 1999-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 63/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao regulamento e às plantas de ordenamento do Plano Director Municipal de Ribeira de Pena, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1/95, de 11 de Janeiro.

• 1999-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 62/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração às plantas de ordenamento e de ordenamento urbano do aglomerado de Arronches do Plano Director Municipal de Arronches, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 97/95, de 7 de Outubro.

• 1999-07-28 - Resolução do Conselho de Ministros 79/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha.

• 1999-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 80/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro, publicado em anexo.

• 1999-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 86/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao artigo 8º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal, com excepção da respectiva alínea c).

• 1999-08-17 - Portaria 661/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pela Portaria n.º 363/97, de 2 de Junho, por mais um ano, contado a partir de 2 de Junho de 1999 (Suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão). Mantém-se a exclusão de ratificação do n.º 1.2 das medidas preventivas.

• 1999-08-18 - Portaria 666/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no município de Coruche, cujo Regulamento e Planta de Implantação reformulados se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

• 1999-08-31 - Portaria 779/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o plano de pormenor do porto de recreio de Albufeira, no município de Albufeira.

• 1999-09-01 - Portaria 780/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso, município da Covilhã.

• 1999-09-08 - Resolução do Conselho de Ministros 101/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Penacova.

• 1999-09-13 - Portaria 792/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Ratifica a alteração à planta de zonamento do Plano de Urbanização da Figueira da Foz.

• 1999-09-14 - Lei 165/99 - Assembleia da República

  Altera o Regime das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (áreas clandestinas).

• 1999-09-22 - Resolução do Conselho de Ministros 106/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Monchique.

• 1999-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 108/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Castelo de Vide, o qual se publica em anexo.

• 1999-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 112/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização de Grândola, no município de Grândola.

• 1999-10-04 - Resolução do Conselho de Ministros 116/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Sintra e publica em anexo o seu regulamento.

• 1999-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 124/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal da Covilhã.

• 1999-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 126/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento e Gestão 1 - UP 1 de Ferragudo ao Calvário, no município de Lagoa, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo.

• 1999-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 130/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Sousel.

• 1999-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 131/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal da Lourinhã.

• 1999-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 137/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Vendas Novas.

• 1999-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 133/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização de Alvito, no município de Alvito.

• 1999-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 138/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, que consiste na alteração do artigo 39º do Regulamento.

• 1999-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 140/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Ílhavo.

• 2000-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede.

• 2000-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica as alterações de âmbito limitado ao quadro regulamentar e respectivas notas escritas e explicativas do Plano Director Municipal de Ovar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 66/95, de 10 de Julho. Publica em anexo os referidos quadro e notas alterados.

• 2000-05-19 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor da Quinta das Lajes, no município de Penafiel, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 156/95 de 25 de Novembro.

• 2000-05-19 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Aljustrel (Malha Ferro), no município de Aljustrel, ratificado anteriormente pela Portaria nº 520/95 de 31 de Maio, cujos regulamento e planta de implantação reformulados são publicados em anexo.

• 2000-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor do Rossio de São Brás, no município de Cuba de acordo com o Regulamento e planta de implantação publicadas em anexo.

• 2000-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Moura, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/96, de 23 de Favereiro de acordo com as plantas de ordenamento e de condicionantes publicadas em anexo.

• 2000-06-27 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração do Regulamento do Plano Director Municipal do Sardoal.

• 2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95, de 6 de Dezembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98, de 19 de Outubro. Publica em anexo a alteração ao regulamento do Plano Director Municipal de Mourão, bem como à planta de ordenamento, à planta de ordenamento da Granja e à planta de condicionantes.

• 2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Expansão de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira. Publica em anexo à presente Resolução, o regulamento e plantas de implantação e de condicionantes.

• 2000-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal do Fundão, cujo regulamento e plantas de ordenamento e de condicionantes são publicados em anexo.

• 2000-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Marco de Canaveses.

• 2000-08-25 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Odemira, cujo Regulamento, plantas de ordenamento e planta de condicionantes se publicam em anexo, dela fazendo parte integrante.

• 2000-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Anadia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 64/94, de 9 de Agosto.

• 2000-10-13 - Decreto Regulamentar Regional 32/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente

  Ratifica parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa, na Região Autónoma dos Açores.

• 2000-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o plano de pormenor da Zona Adjacente à Rua de Alberto Sampaio, em Outeiro, Calendário, no município de Vila Nova de Famalicão, cujo regulamento e plantas de síntese e condicionantes são publicados em anexo.

• 2001-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Vagos, cujo Regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes se publicam em Anexo a esta resolução, dela fazendo parte integrante.

• 2001-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal da Mealhada e exclui dessa ratificação algumas alíneas do regulamento.

• 2001-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Videira Norte, no município de Mira.

• 2001-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Ponte da Barca.

• 2001-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal da Batalha.

• 2002-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 11-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor de Cucena, Paio Pires, cujo regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.

• 2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Mouraria, no município de Beja.

• 2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica, parcialmente, o Plano de Pormenor da Rua da Guia, no município de Beja.

• 2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras, no município de Ferreira do Zêzere.

• 2002-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de Valadares, no município do Seixal, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

• 2002-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 75/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal da Murtosa, cujo regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes são publicados em anexo.

• 2002-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Rio Maior.

• 2002-06-18 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Caldas da Rainha.

• 2002-08-24 - Resolução 1/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Ratifica o Plano Director Municipal da Ponta do Sol.

• 2002-08-26 - Resolução 2/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Brava.

• 2002-09-17 - Resolução 3/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Ratifica o Plano Director Municipal de São Vicente.

• 2002-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Santa Comba Dão.

• 2002-12-17 - Resolução 4/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Ratifica o Plano Director Municipal de Câmara de Lobos.

• 2002-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 148-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Ourém, cujo regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes são publicados em anexo.

• 2002-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 148-B/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Fátima, no município de Ourém, cujo Regulamento e plantas de zonamento e condicionantes são publicados em anexo.

• 2003-01-20 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Escola Secundária e Encosta das Carvalhiças, no município de Melgaço.

• 2003-02-19 - Resolução do Conselho de Ministros 24/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, no município de Tavira, cujo Regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.

• 2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Góis, cujo Regulamento, planta de ordenamento e planta de condicinamento se publicam em anexo.

• 2003-04-11 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico das Fontainhas (UNOR IV), no município de Grândola.

• 2003-05-26 - Resolução do Conselho de Ministros 76-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da ex-Mague, no município de Vila Franca de Xira. Altera o Plano Director Municipal na área de intervenção do presente plano.

• 2003-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere, cujas plantas de ordenamento do concelho e planta de ordenamento da vila de Ferreira do Zêzere alteradas são publicadas em anexo.

• 2004-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Santarém.

• 2004-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Vale - Monte Francisco, no município de Castro Marim.

• 2004-04-13 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3, no município de Loulé.

• 2004-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor de Vale da Aldeia, em Escalos de Baixo, no município de Castelo Branco, publicando o respectivo regulamento em anexo.

• 2004-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos, cujo Regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.

• 2004-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira.

• 2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira, cujo regulamento é publicado em anexo.

• 2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, no município de Aveiro, excluindo de ratificação a alínea a) do artigo 14º do Regulamento que é publicado em anexo.

• 2004-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Monte Cavalo, no município de Vouzela.

• 2005-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Lousada.