1998-06-18 - RESOLUÇÃO 124/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o aviso e o programa de concurso e o caderno de encargos do concurso público para a selecção da entidade idónea para adquirir treze imóveis sitos em Ponta Delgada e proceder à concepção, implantação e exploração de um empreendimento turístico nos terrenos da Calheta.

1998-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 153/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1998-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 154/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1998-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 155/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1998-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 156/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o regime de currículos alternativos no ensino básico.

1998-06-18 - RESOLUÇÃO 122/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Gracitur - Sociedade de Investimentos Turísticos da Graciosa, SA.

1998-06-18 - RESOLUÇÃO 123/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica o fornecimento e instalação de equipamento de imagiologia para o Hospital do Divino Espírito Santo.

1998-06-18 - DECLARAÇÃO 17/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 142/98, de 21 de Maio, que designa os representantes do Governo da Região Autónoma dos Açores no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública.

1998-06-18 - Resolução do Conselho de Ministros 70/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração às plantas de ordenamento B2 e B3 do Plano Director Municipal de Braga, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/94, de 20 de Maio, as quais de publicam em anexo.

1998-06-18 - Decreto Legislativo Regional 10/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o regime juridico do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.

1998-06-18 - Portaria 348-A/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida de política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (EIFP) regulamenta a actividade das empresas de inserção visando a criação de novas oportunidades para desempregados de longa duração inscritos nos centros de emprego.

1998-06-18 - Portaria 348-B/98 - Ministério da Saúde

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada.

1998-06-18 - Despacho Normativo 44-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece várias acções que visem a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas.

1998-06-18 - Despacho Normativo 44-B/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Define quais as acções que serão objecto de participação financeira, no âmbito dos transportes urbanos e locais de passageiros fora das áreas metropolitanas.