1998-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 15/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra. Exclui da ratificação a alínea h) do nº 3 do artigo 21º, as alíneas e) e g) do nº 9 do artigo 67º e os artigos 118º, 119º e 123º, nº 3 do Regulamento do Plano, publicado em anexo.

1998-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 16/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Define um conjunto de medidas dirigidas ao tratamento de problemas relacionados com o reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas informáticos e à concretização na Administração Pública dos objectivos enunciados no Livro Verde para a Sociedade da Informação.