2000-06-29 - PORTARIA 41/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a quota para a captura de espadarte, atribuída à Região Autónoma dos Açores.

2000-06-29 - PORTARIA 40/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o número máximo de horários acrescidos a praticar pelo pessoal da enfermagem nos hospitais e centros de saúde da Região. Revoga a Portaria nº 60/97, de 7 de Agosto.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Lavre, no município de Montemor-o-Novo. Publica em anexo a esta Resolução os respectivos regulamento, planta de zoneamento e planta de condicionantes.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Expansão de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira. Publica em anexo à presente Resolução, o regulamento e plantas de implantação e de condicionantes.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho de Valongo e publica a respectiva Planta.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho da Lourinhã.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95, de 6 de Dezembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98, de 19 de Outubro. Publica em anexo a alteração ao regulamento do Plano Director Municipal de Mourão, bem como à planta de ordenamento, à planta de ordenamento da Granja e à planta de condicionantes.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Póvoa do Varzim.

2000-06-29 - Portaria 387/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro provisório de pessoal do Fundo de Apoio ao Estudante.

2000-06-29 - Decreto Regulamentar Regional 17/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Cria 10 reservas parciais de caça na ilha de São Miguel, nas quais fica proibida a caça da coderniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie.