1999-05-05 - AVISO 4/99 - BANCO DE PORTUGAL

Fixa as contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

1999-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 36/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de missão criado pela Resolução do Conselho de Ministros 139/97, de 21 de Agosto, para proceder à avaliação do cumprimento do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo e à apreciação dos processos de reconhecimento de utilidade pública de estabelecimentos de ensino superior.

1999-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 37/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo previsto no nº 4 da Resolução do Conselho de Ministros 36/97, de 12 de Março (sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil).

1999-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 38/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Mangualde, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 171/95, de 15 de Dezembro.

1999-05-05 - Portaria 306/99 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras).

1999-05-05 - Aviso do Banco de Portugal 4/99 - Banco de Portugal

Fixa as contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

1999-05-05 - Resolução da Assembleia da República 34/99 - Assembleia da República

Aprova a cessação da vigência do Decreto Lei 399/98, de 17 de Dezembro, que atribui ao Governo através dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a competência para definir os lanços de auto-estradas ou de grandes obras de arte que venham a ser objecto de concessão.

1999-05-05 - Aviso 55/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem o Niue, a República Checa e a Venezuela depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1999-05-05 - Aviso 56/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, nos termos do artigo 15º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Comunidade das Baamas designado as autoridades competentes para emitirem apostilhas.

1999-05-05 - Aviso 57/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, nos termos do artigo 15º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Suécia depositado o instrumento de ratificação da mencionada Convenção.

1999-05-05 - Aviso 58/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, nos termos do artigo 15º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Irlanda depositado o instrumento de ratificação da mencionada Convenção.