1998-02-16 - Resolução do Conselho de Ministros 26/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as normas provisórias (publicadas em anexo) para a àrea a abranger pelo Plano de Urbanização de Lamego, no município de Lamego, publicando igualmente a planta de zonamento. As normas provisórias vigoram pelo prazo máximo de dois anos, ou até à entrada em vigor do plano a que respeitam ou de qualquer outro para a mesma àrea, consoante o que primeiro ocorrer.

1998-02-16 - Resolução do Conselho de Ministros 27/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Rachada-Paços de Vilharigues, no município de Vouzela, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1998-02-16 - Portaria 65/98 - Ministério da Administração Interna

Altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto nº 39987 de 22 de Dezembro de 1954 (na redacção dada pelo nº 1 da Portaria nº 46-A/94 de 17 de Janeiro), inserindo um conjunto de sinais alusivos à EXPO 98, por forma a garantir condições de segurança rodoviária e orientar o trânsito durante o período de realização daquele evento.

1998-02-16 - Portaria 66/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática (com as opções de Ciências da Computação, Estatística, Informática e Investigação Operacional) na Universidade Independente, nas instalações sitas em Lisboa, aprovando o plano de estudos do referido curso, assim como o seu início de funcionamento - 1997-1998, e o número de vagas para candidatura à matrícula e inscrição.

1998-02-16 - Portaria 67/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do Curso de Biotecnologia dos Produtos Naturais, na Universidade Independente, nas instalações sitas em Lisboa, aprovando o respectivo plano de estudos e fixando o início de funcionamento, condições de acesso e "numerus clausus".