Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

Portaria 352/86

de 8 de Julho

Com a publicação do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, foi estabelecido um quadro genérico de actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores e professores.

Considera-se ser esse quadro genérico suficientemente flexível para fácil adaptação ao que vier a ser disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Nestes termos:

Considerando o disposto no Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março;

Considerando o disposto no Despacho 78/MEC/86, de 3 de Abril de 1986, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 15 de Abril de 1986:

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º

(Cursos)

1 - As escolas superiores de educação poderão ministrar os seguintes cursos de formação inicial:

a) Curso de educadores de infância;

b) Curso de professores do ensino primário;

c) Curso de professores do ensino básico.

2 - O curso de professores do ensino básico desdobra-se nas seguintes variantes:

a) Português, História e Ciências Sociais;

b) Português e Francês;

c) Português e Inglês;

d) Matemática e Ciências da Natureza;

e) Educação Visual;

f) Educação Musical;

g) Educação Física;

h) Trabalhos Manuais.

2.º

(Graus e diploma académicos)

1 - A aprovação nas disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos do curso de educadores de infância confere o direito ao grau de bacharel em Educação Pré-Escolar.

2 - A aprovação nas disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos do curso de professores do ensino primário confere o direito ao grau de bacharel em Ensino Primário.

3 - A aprovação nas disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos do curso de professores do ensino básico confere o direito ao diploma académico que a lei venha a estabelecer para o correspondente ciclo de estudos especializados do ensino superior politécnico.

4 - A aprovação nas disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos dos seis primeiros semestres do curso de professores do ensino básico confere o direito ao grau de bacharel em Ensino Primário.

3.º

(Diplomas profissionais)

A titularidade dos graus e diploma a que se refere o n.º 2.º confere o direito aos seguintes diplomas profissionais:

a) Bacharelato em Educação Pré-Escolar: diploma de educador de infância;

b) Bacharelato em Ensino Primário: diploma de professor do ensino primário;

c) Diploma académico do curso de professores do ensino básico numa determinada variante: diploma de professor do ensino básico, com menção do grupo do ensino preparatório que está habilitado a ensinar e que corresponde à variante.

4.º

(Regime de acesso)

1 - A primeira matrícula e inscrição em cada um dos cursos a que se refere o n.º 1.º, em cada escola, está sujeita a limitações quantitativas, que serão fixadas anualmente por portaria do Ministro da Educação e Cultura, sob proposta do órgão próprio da escola.

2 - Na fixação das limitações quantitativas a que se refere o n.º 1 serão tidas em consideração as necessidades de formação de docentes em cada um dos níveis de educação ou ensino e, quando for caso disso, nos respectivos grupos de docência.

3 - À candidatura aos cursos aplica-se o regime geral de candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos e cursos do ensino superior que, para o ano lectivo de 1986-1987, se encontra fixado pela Portaria 173/86, de 30 de Abril.

5.º

(Habilitações específicas para acesso)

As habilitações específicas para acesso aos cursos a que se refere o n.º 1.º são as fixadas no anexo I a esta portaria.

6.º

(Condicionalismos especiais para a candidatura)

1 - A candidatura a cada um dos cursos a que se refere o n.º 1.º está sujeita à apreciação prévia das condições vocacionais e aptidões de natureza física e psicológica para o exercício da função docente respectiva.

2 - A apreciação dos requisitos a que se refere o n.º 1 decorrerá antes da candidatura.

3 - A regulamentação da apreciação a que se refere o n.º 1 será objecto de portaria autónoma.

7.º

(Duração e estrutura do curso de educadores de infância)

1 - A duração do curso de educadores de infância será de seis semestres.

2 - Cada semestre terá a duração mínima de quinze semanas.

3 - A carga horária total das disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos deverá situar-se entre 2250 e 2500 horas.

4 - O curso incluirá obrigatoriamente componentes de prática pedagógica e de formação em ciências da educação, às quais serão atribuídas as seguintes parcelas da carga horária total:

a) Prática pedagógica: 22,5% a 27,5%;

b) Ciências da educação (não incluindo as metodologias específicas): 20% a 25%.

8.º

(Duração e estrutura do curso de professores do ensino primário)

1 - A duração do curso de professores do ensino primário será de seis semestres.

2 - Cada semestre terá a duração mínima de quinze semanas.

3 - A carga horária total das disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos deverá situar-se entre 2250 e 2500 horas.

4 - O curso incluirá obrigatoriamente componentes de prática pedagógica e de formação em ciências da educação, às quais serão atribuídas as seguintes parcelas da carga horária total:

a) Prática pedagógica: 20% a 25%;

b) Ciências da educação (não incluindo as metodologias específicas): 15% a 20%.

9.º

(Duração a estrutura do curso de professores do ensino básico)

1 - A duração do curso de professores do ensino básico será de oito semestres.

2 - Cada semestre terá a duração mínima de quinze semanas.

3 - A carga horária total das disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos deverá situar-se entre 3000 e 3300 horas.

4 - O curso incluirá, obrigatoriamente, componentes de prática pedagógica e de formação em ciências da educação, às quais serão atribuídas as seguintes parcelas da carga horária total:

a) Prática pedagógica: 22,5% a 27,5%;

b) Ciências da educação (não incluindo as metodologias específicas): 12,5% a 17,5%.

5 - Os seis primeiros semestres curriculares do curso devem garantir uma formação globalmente equivalente à referida no n.º 8.º

10.º

(Disciplinas de opção)

1 - Para cada um dos cursos que ministre, cada escola oferecerá um conjunto de disciplinas, seminários ou actividades de opção, cujo elenco será fixado anualmente pelo órgão próprio.

2 - De entre as disciplinas, seminários ou actividades a que se refere o n.º 1 oferecidos para o curso de professores do ensino primário constarão obrigatoriamente grupos de disciplinas que facultem a habilitação adequada para a candidatura à inscrição em cada uma das áreas do curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º que a escola preveja abrir.

3 - A inscrição nas disciplinas de opção, nomeadamente nos grupos a que se refere o n.º 2, poderá ser condicionada à satisfação de pré-requisitos habilitacionais, de natureza escolar ou não, a fixar e a apreciar por cada escola.

11.º

(Prática pedagógica)

1 - A prática pedagógica deve constituir uma base de aprofundamento da formação nas diferentes componentes do curso respectivo no sentido do desenvolvimento das competências necessárias ao exercício dos diferentes aspectos que integram a função docente.

2 - A prática pedagógica concretiza-se através de actividades diferenciadas ao longo do curso, em períodos de duração crescente e responsabilização progressiva.

12.º

(Regime de frequência e de avaliação)

1 - O regime de frequência e de avaliação será objecto de regulamento a aprovar pelo órgão próprio de cada escola, o qual deverá respeitar os seguintes princípios:

a) Todas as disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos de cada curso são de frequência ou realização obrigatória e objecto de avaliação;

b) A avaliação revestirá a forma mais adequada à natureza de cada disciplina, seminário ou actividade;

c) A avaliação traduzir-se-á numa classificação na escala inteira de zero a vinte valores;

d) Considera-se aprovado o aluno que obtenha classificação igual ou superior a dez valores;

e) A atribuição da classificação é da exclusiva competência do docente ou docentes responsáveis pela ministração do ensino;

f) As actividades de prática pedagógica em cada ano ou semestre poderão ser objecto de avaliação qualitativa, sem prejuízo de no final do curso lhe ser atribuída uma classificação global quantitativa nos termos da alínea c).

2 - Após a aprovação, o regulamento será objecto de divulgação pública na escola.

3 - O regulamento não pode ser alterado após o início da actividade de cada ano lectivo.

13.º

(Classificação final)

1 - A classificação final de cada curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas, seminários e outras actividades que integram o plano de estudos respectivo.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão próprio da escola.

3 - Tendo em vista intenções de equidade a nível nacional, os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação serão definidos por portaria do Ministro da Educação e Cultura, sob proposta do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

14.º

(Classificação profissional)

A classificação profissional é a classificação final do curso.

15.º

(Ano de indução)

1 - No primeiro ano de exercício profissional autónomo por parte dos diplomados em qualquer dos cursos a que se refere esta portaria, as escolas superiores de educação desenvolverão, dentro das suas disponibilidades, acções de acompanhamento e apoio a essa actividade.

2 - As acções de acompanhamento e apoio a que se refere o n.º 1 podem revestir modalidades diversas, entre as quais:

a) Resposta a consultas formuladas;

b) Apreciação de questões enunciadas;

c) Difusão de documentação produzida;

d) Encontros conjuntos para permuta de experiência.

16.º

(Curso de formação complementar)

1 - As escolas poderão igualmente organizar um curso de formação complementar tendo como objectivo facultar o acesso ao diploma de professor do ensino básico aos titulares do curso de professores do ensino primário.

2 - O curso de formação complementar desdobra-se nas seguintes variantes:

a) Português, História e Ciências Sociais;

b) Português e Francês;

c) Português e Inglês;

d) Matemática e Ciências da Natureza;

e) Educação Visual;

f) Educação Musical;

g) Educação Física;

h) Trabalhos Manuais.

3 - O curso tem a duração de dois semestres lectivos.

4 - O curso deve garantir que o estudante atinja uma formação globalmente equivalente à referida no n.º 9.º 5 - A aprovação nas disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos do curso confere o direito ao diploma académico correspondente ao curso de professores do ensino básico.

6 - O acesso a cada uma das variantes do curso está condicionado à titularidade de pré-requisitos habilitacionais, de natureza escolar ou não, a fixar e a apreciar por cada escola, tendo em atenção o que se refere no n.º 10.º 7 - A primeira matrícula e inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas que serão fixadas anualmente por portaria do Ministro da Educação e Cultura, sob proposta do órgão próprio da escola, ponderadas as necessidades de formação de docentes em cada grupo do ensino preparatório.

17.º

(Colaboração com as universidades)

Para a realização dos cursos a que se referem os n.os 9.º e 16.º, as escolas utilizarão o mecanismo a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 513-T/79, de 26 de Dezembro.

18.º

(Órgão próprio)

Na presente portaria entende-se por órgão próprio da escola e respectiva comissão instaladora, e, findo o regime de instalação, o órgão ou órgãos então definidos como competentes em função da matéria.

19.º

(Cursos e variantes a ministrar em cada escola)

Os cursos e variantes que funcionarão em cada escola e os anos lectivos de entrada em funcionamento dos mesmos, bem como os respectivos planos de estudo, serão objecto de portaria específica do Ministro da Educação e Cultura, a aprovar sob proposta do órgão próprio da escola.

20.º

(Disposições transitórias)

1 - No ano lectivo de 1986-1987 não são aplicáveis aos cursos a que se refere o presente diploma os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência a que se refere a Portaria 826/82, de 30 de Agosto, nem os regimes especiais de candidatura a que se refere a Portaria 582-B/84, de 8 de Agosto.

2 - No ano lectivo de 1986-1987 o regulamento a que se refere o n.º 7 do n.º 12.º deverá ser aprovado até 30 dias após o início das actividades lectivas.

21.º

(Universidades com centros integrados de formação de professores)

O disposto na presente portaria aplica-se, com as necessárias adaptações, à organização da formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico nas universidades onde existam centros integrados de formação de professores.

22.º

(Entrada em vigor)

A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 19 de Junho de 1986.

O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

ANEXO I

I.1

(ver documento original)

I.2

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-26 - Decreto-Lei 513-T/79 - Ministério da Educação

  Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava ensino superior de curta duração, instituído pelo Decreto Lei 427-B/77, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 61/78, de 28 de Julho. Define os objectivos do ensino superior politécnico, o qual é assegurado por escolas superiores, de educação e técnicas, agrupadas ou não em institutos politécnicos. Cria os Institutos Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, (...)

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1982-08-30 - Portaria 826/82 - Ministério da Educação

  Regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos estabelecimentos de ensino superior.

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1984-08-08 - Portaria 582-B/84 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior.

• 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

• 1986-04-30 - Portaria 173/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no ano lectivo de 1986-1987.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1986-08-14 - Portaria 442-C/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

• 1986-09-17 - Portaria 528/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Educação Visual e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-09-24 - Portaria 547/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-07 - Portaria 579/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Musical e Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-09 - Portaria 584/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-10 - Portaria 588/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-11 - Portaria 595/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-13 - Portaria 597/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-13 - Portaria 598/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Musical e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-10-14 - Portaria 601/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Visual, Educação Musical e Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1986-11-04 - Portaria 655/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1987-04-21 - Portaria 325/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Escola Superior de Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e regula o respectivo curso.

• 1987-06-27 - Portaria 524/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabalecimentos e Cursos do Ensino Superior no ano lectivo de 1987-1988.

• 1987-06-27 - Portaria 526/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Regulamenta a verificação da aptidão específica para a candidatura à matrícula e inscrição na variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico.

• 1987-07-03 - Portaria 550/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Física e de Educação Visual e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1987-07-03 - Portaria 549/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza e Educação Visual. Aprova os respectivos planos de estudos.

• 1987-07-07 - Portaria 566/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a ministração do curso de bacharelato de educadores de infância da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas cidades de Vila Real e Chaves.

• 1987-07-08 - Portaria 575/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova o plano de estudos dos respectivos cursos.

• 1987-07-08 - Portaria 574/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova, os respectivos planos de estudos.

• 1987-07-08 - Portaria 573/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Escola Superior de Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais.

• 1987-07-08 - Portaria 570/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Visual, ministrando o respectivo curso.

• 1987-07-08 - Portaria 572/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Musical e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1987-07-08 - Portaria 576/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a ministrar o curso de educadores de infância na cidade de Lamego.

• 1987-07-09 - Portaria 596/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação Musical e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1987-07-09 - Portaria 595/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Visual e de Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

• 1987-07-09 - Portaria 589/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação Física.

• 1987-07-09 - Portaria 592/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Regulamenta os condicionalismos especiais a que está sujeita a candidatura à matrícula e inscrição na variante de Educação Musical no curso de professores do ensino básico.

• 1987-07-09 - Portaria 590/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a ministrar o curso de bacharelato de educadores de infância na cidade das Caldas da Rainha.

• 1987-07-09 - Portaria 591/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-escolar e em Ensino Primário.

• 1987-07-18 - Portaria 621/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário.

• 1987-08-19 - Portaria 710/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova os planos de estudos do curso de educadores de infância e das variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais do curso de professores.

• 1987-08-20 - Portaria 715/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Universidade do Minho.

• 1987-08-29 - Portaria 743/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 1987-09-07 - Portaria 775/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico nas variantes de Português-Francês e Educação Visual do Instituto Politécnico de Beja.

• 1987-10-27 - Portaria 842/87 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém aprovados pela Portaria 547/86, de 24 de Setembro.

• 1987-11-17 - Portaria 882/87 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 1988-04-30 - Portaria 264/88 - Ministério da Educação

  APROVA O REGULAMENTO DO REGIME GERAL DE CANDIDATURA A PRIMEIRA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS E CURSOS DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LECTIVO DE 1988-1989, CUJO TEXTO, QUE INCLUI O DOS RESPECTIVOS ANEXOS, E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1988-05-28 - Portaria 336/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

  REGULAMENTA A COMPONENTE DE PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS DO ENSINO BASICO.

• 1988-06-03 - Portaria 359/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, E APROVA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, QUE INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO QUE FOR FIXADO PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

• 1988-06-03 - Portaria 361/88 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1988-06-06 - Portaria 370/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL E EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, OS RESPECTIVOS CURSOS. ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE EDUCAÇÃO MUSICAL DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA, APROVADOS PELA P (...)

• 1988-07-02 - Portaria 419/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1988-07-08 - Portaria 451/88 - Ministério da Educação

  Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das disciplinas de opção dos cursos de formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

• 1988-07-09 - Portaria 454/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA. APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS RESPECTIVOS CURSOS, CONSTANTES DOS ANEXO I E II A PRESENTE PORTARIA. ESTES CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1988-1989.

• 1988-07-09 - Portaria 453/88 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 584/86, de 9 de Outubro, que cria os cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 1988-07-13 - Portaria 462/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE ÉVORA A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO RESPECTIVO CURSO.

• 1988-07-25 - Portaria 488/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO VISUAL E PUBLICA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS. OS REFERIDOS CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989.

• 1988-07-28 - Portaria 507/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE ÉVORA A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENSINO PRIMÁRIO E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO RESPECTIVO CURSO.

• 1988-08-01 - Portaria 516/88 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 1988-08-04 - Portaria 523/88 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENSINO PRIMÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 655/86, DE 4/11. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989, INCLUSIVE.

• 1988-10-10 - Portaria 676-A/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade dos Açores a conferir o grau de bacharel em Educação Infantil e em Ensino Primário, fixa as suas vagas para 1988 e regula a respectiva candidatura. Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1988-1989, aprovado pela Portaria nº 264/88 de 30 de Abril.

• 1989-08-01 - Portaria 596/89 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza.

• 1989-08-03 - Portaria 611/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA.

• 1989-08-04 - Portaria 620/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA A CONFERIR, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES.

• 1989-08-05 - Portaria 622/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL.

• 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

  Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

• 1989-09-22 - Portaria 835/89 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO VISUAL, MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

• 1989-09-22 - Portaria 836/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

• 1989-09-22 - Portaria 837/89 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 611/89, DE 3 DE AGOSTO.

• 1989-09-22 - Portaria 834/89 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E INGLÊS, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, EDUCAÇÃO MUSICAL E TRABALHOS MANUAIS MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

• 1989-10-19 - Portaria 918/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-19 - Portaria 917/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. A PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-21 - Portaria 942/89 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

• 1989-11-23 - Portaria 1023/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENSINO PRIMÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA MADEIRA. PUBLICA AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS QUADROS ANEXOS. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-90, INCLUSIVÉ.

• 1989-12-13 - Portaria 1072/89 - Ministério da Educação

  ESTABELECE QUE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA ORGANIZARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE PORTUGUÊS E FRANCES.

• 1989-12-13 - Portaria 1075/89 - Ministério da Educação

  ESTABELECE QUE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA ORGANIZARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE PORTUGUÊS E FRANCES.

• 1989-12-13 - Portaria 1076/89 - Ministério da Educação

  ESTABELECE QUE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA ORGANIZARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E DE PORTUGUÊS E FRANCES.

• 1990-03-15 - Portaria 191/90 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o nº 16º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, nas variantes da Educação Visual, Português e Francês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

• 1990-04-27 - Portaria 322/90 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar, nas variantes de Português e Francês, Educação Visual e Educação Física.

• 1990-05-10 - Portaria 357/90 - Ministério da Educação

  Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Visual, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87, de 7 de Setembro.

• 1990-05-10 - Portaria 354/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês, que ministrará, a partir do ano lectivo de 1990-1991, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

• 1990-05-10 - Portaria 356/90 - Ministério da Educação

  Fixa nova estrutura curricular para o curso de Professores do Ensino Primário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86, de 4 de Novembro.

• 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

  Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

• 1990-07-02 - Portaria 495/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, QUE SE PUBLICA EM ANEXO. O RESPECTIVO CURSO INICIA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-07-05 - Portaria 512/90 - Ministério da Educação

  FIXA NOVA ESTRUTURA CURRICULAR PARA OS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO VISUAL, TRABALHOS MANUAIS, PORTUGUÊS E INGLÊS, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, QUE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1990-07-05 - Portaria 509/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS MODELOS DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS E DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA AOS TITULARES DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO.

• 1990-07-06 - Portaria 515/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, CRIADOS PELA PORTARIA NUMERO 676-A/88, DE 10 DE OUTUBRO, SEJAM OS CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-07-10 - Portaria 533/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o Curso de Formação Complementar previsto na Portaria nº 352/86 de 8 de Julho, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza, cujos planos de estudos são publicados em anexo.

• 1990-08-30 - Portaria 766/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

• 1990-08-30 - Portaria 767/90 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DE ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-08-30 - Portaria 768/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-08-31 - Portaria 778/90 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1990-08-31 - Portaria 780/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS MODELOS DE CARTA E DE DIPLOMA DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A ESTA PORTARIA.

• 1990-09-03 - Portaria 786/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-09-03 - Portaria 787/90 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS O CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA.

• 1990-09-07 - Portaria 803/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DO PORTUGUÊS E FRANCES E DE PORTUGUÊS INGLÊS, APROVAR OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS A FIXAR AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SAO CONSTANTES DO ANEXO A ESTA PORTARIA.

• 1990-09-11 - Portaria 820/90 - Ministério da Educação

  APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PARA OS TITULARES DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA.

• 1990-09-14 - Portaria 836/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR DIPLOMA DE CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-09-17 - Portaria 844/90 - Ministério da Educação

  FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991 PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

• 1990-09-18 - Portaria 850/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E FIXA AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1990-09-20 - Portaria 874/90 - Ministério da Educação

  Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação complementar.

• 1990-09-21 - Portaria 886/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES, SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-16 - Portaria 1057/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DE DIPLOMA DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA, QUE SE PUBLICAM EM ANEXO.

• 1990-10-18 - Portaria 1062/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física.

• 1990-10-24 - Portaria 1073/90 - Ministério da Educação

  Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro.

• 1990-10-24 - Portaria 1071/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Visual.

• 1990-11-15 - Portaria 1133/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, QUE SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-11-21 - Portaria 1149/90 - Ministério da Educação

  FIXA O NUMERO DE VAGAS, NO ANO LECTIVO DE 1990-1991, PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA.

• 1991-02-20 - Portaria 151/91 - Ministério da Educação

  APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DE GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO.

• 1991-04-18 - Portaria 344/91 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO (REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS RESPEITANTES A FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO E PROFESSORES DO ENSINO BASICO) NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA.

• 1991-05-27 - Portaria 435/91 - Ministério da Educação

  Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado em Ensino e o modelo de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 1991-07-08 - Portaria 612/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês.

• 1991-07-08 - Portaria 613/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante da Matemática e Ciências da Natureza.

• 1991-07-08 - Portaria 614/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Musical.

• 1991-07-31 - Portaria 733/91 - Ministério da Educação

  APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

• 1991-09-18 - Portaria 948/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1991-09-19 - Portaria 954/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1991-09-19 - Portaria 955/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1991-09-20 - Portaria 965/91 - Ministério da Educação

  FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1991-1992 PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA.

• 1991-09-20 - Portaria 966/91 - Ministério da Educação

  FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1991-1992 PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO VISUAL E PORTUGUÊS E FRANCES, NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

• 1991-10-25 - Portaria 1108/91 - Ministério da Educação

  FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1991-1992 PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, PORTUGUÊS E INGLÊS E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO.

• 1991-10-29 - Portaria 1120/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EDUCATIVAS A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE EDUCAÇÃO FÍSICA E APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1992-08-13 - Portaria 790/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

• 1992-09-11 - Portaria 883/92 - Ministério da Educação

  Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Português e Inglês, na Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

• 1992-09-11 - Portaria 885/92 - Ministério da Educação

  FIXA O NUMERO DE VAGAS, PARA O ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA.

• 1993-01-21 - Portaria 80/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior da Educação e Ciências a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico nas variantes de Português e Inglês e de Matemática e Ciências da Natureza.

• 1993-02-17 - Portaria 193/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ALMEIDA GARRETT, DE QUE E TITULAR A COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA. AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORRES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR, BEM COMO DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS SEGUINTES VARIANTES: PORTUGUÊS, HISTÓRIA E CIENCIAS SOCIAIS, PORTUGUÊS E FRANCES, PORTUGUÊS E INGLÊS, MATEMÁTICA E CIENCIAS NA NATUREZA (...)

• 1993-07-20 - Portaria 680/93 - Ministério da Educação

  Aprova os modelos de carta doutoral e magistral, de carta de curso do grau de licenciado, de licenciado em ensino, de bacharel e de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico e o modelo de diploma de estudos superiores especializado da Universidade do Algarve.

• 1993-09-16 - Portaria 889/93 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico (2.º ciclo) - variante: Matemática e Ciências da Natureza e os cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Desenvolvimento Pessoal e Social e Educação Cívica.

• 1993-10-27 - Portaria 1080/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, APROVADO PELA PORTARIA 710/87, DE 19 DE AGOSTO (ANEXO I), MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DA MADEIRA.

• 1993-11-03 - Portaria 1128/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, CONSTANTE DA PORTARIA 882/87, DE 17 DE NOVEMBRO, QUE AUTORIZOU O INSTITUTO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENSINO PRIMÁRIO.

• 1993-11-04 - Portaria 1135/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTE CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

• 1993-11-04 - Portaria 1133/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUAL FOI APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 882/87, DE 17 DE NOVEMBRO. A REFERIDA ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-11-04 - Portaria 1137/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULAMENTADO O SEU FUNCIONAMENTO E CONDICOES DE ACESSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

• 1993-11-19 - Portaria 1214/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/NORDESTE A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO, NAS VARIANTES DE: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXOS OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-11-19 - Portaria 1215/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ALMADA A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO, NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-11-19 - Portaria 1213/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ARCOZELO A MINISTRAR EM ARCOZELO E EM VISEU O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, 2 CICLO NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA E DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-12-16 - Portaria 1277/93 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DA VARIANTE DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO (MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU) A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DA PORTARIA 488/88, DE 25 DE JULHO (VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL), PARA VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, PASSANDO A APLICAR-SE-LHE AS NORMAS CONSTANTES DA PORTARIA 212/93, DE 19 DE FEVEREIRO (CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLOGICA). PUBLIC (...)

• 1993-12-30 - Portaria 1320/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O MENCIONADO PLANO DE ESTUDOS.

• 1994-01-03 - Portaria 8/94 - Ministério da Agricultura

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, PORTUGUÊS E INGLÊS E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, PUBLICANDO EM ANEXO OS REFERIDOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1994-01-05 - Portaria 13/94 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 1994-01-07 - Portaria 20/94 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, CONFORME O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1994-02-04 - Portaria 77/94 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE FAFE A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, SEGUNDO CICLO, VARIANTES DE PORTUGUES/INGLES E PORTUGUES/FRANCES, NOS ANOS LECTIVOS DE 1990-1991 E 1991-1992, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. PELA CONCLUSAO DOS REFERIDOS CURSOS E CONFERIDO O GRAU DE LICENCIADO, COM A RESPECTIVA ÁREA DE DOCÊNCIA.

• 1994-02-09 - Portaria 99/94 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E APROVADO PELA PORTARIA 528/86, DE 17 DE SETEMBRO, ASSIM COMO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. O DISPOSTO NESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 1993-1994 PARA TODOS OS ANOS DO REFERIDO CURSO.

• 1994-02-23 - Portaria 117/94 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 743/87, de 29 de Agosto, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passando a ser o constante do anexo à presente portaria.

• 1994-04-22 - Portaria 253/94 - Ministério da Educação

  Altera a designação e o plano de estudos do curso de formação de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual,aprovado pela Portaria n.º 601/86, de 14 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o qual passa a designar-se por diploma do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica.

• 1994-09-09 - Portaria 800/94 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

• 1994-11-04 - Portaria 980/94 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, E APROVADO PELA PORTARIA 837/89 DE 22 DE SETEMBRO.

• 1994-11-15 - Portaria 999/94 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO BÁSICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO MUSICAL, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO. PUBLICA EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO, O QUAL ENTRA EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO 1994-1995.

• 1994-11-15 - Portaria 1001/94 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO MUSICAL, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO. PUBLICA EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1994-11-19 - Portaria 1014/94 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1994-12-06 - Portaria 1068/94 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRANDO CONSEQUENTEMENTE O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. O CURSO CONSTANTE DESTE DIPLOMA ENTRA EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1994-12-07 - Portaria 1085/94 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVADO PELA PORTARIA 549/87, DE 3 DE JULHO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE. A PRESENTE ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS E PRAZOS A FIXAR POR DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO, SOB PROPOSTA DE COMISSAO INSTALADORA DA REFERIDA ESCOLA.

• 1994-12-10 - Portaria 1105/94 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Visual e Tecnológica e Educação Física.

• 1994-12-14 - Portaria 1115/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês, Educação Física e Educação Musical.

• 1995-01-26 - Portaria 69/95 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, APROVADO PELA PORTARIA 549/87, DE 3 DE JULHO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, PARA CURSO DE PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BASICO CUJO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-01-26 - Portaria 64/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE PORTUGUES/INGLES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA N. 786/90, DE 3 DE SETEMBRO. A PRESENTE ALTERAÇÃO APLICA-SE PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995 INCLUSIVE. PREVÊ A FIXAÇÃO DE NORMAS REGULADORAS DO REGIME DE TRANSIÇÃO A ADOPTAR PARA OS ALUNOS QUE HAJAM ESTADO INSCRITOS NO ANTERIOR PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-02-13 - Portaria 143/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA, APROVADO PELA PORTARIA 454/88, DE 9 DE JULHO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA. PUBLICA EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS E DEFINE REGRAS PARA A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DO MESMO.

• 1995-03-24 - Portaria 216/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ARCOZELO A MINISTRAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO VARIANTES DE PORTUGUES/FRANCES, PORTUGUES/INGLES, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO MUSICAL. REGULAMENTA O REFERIDO CURSO, A CUJOS DIPLOMAS SERÁ RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO, E PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS. FIXA, PARA O MENCIONADO ANO LECTIVO, O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM CADA UMA DAS VARIANTES D (...)

• 1995-03-24 - Portaria 217/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/VISEU A MINISTRAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO VARIANTES DE PORTUGUÊS/FRANCÊS, PORTUGUÊS/ INGLÊS, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO MUSICAL. REGULAMENTA O REFERIDO CURSO, A CUJOS DIPLOMAS SERÁ RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS. FIXA, PARA O MENCIONADO ANO LECTIVO, O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM CADA UMA DAS VARIANTES DO C (...)

• 1995-03-27 - Portaria 235/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/NORDESTE A MINISTRAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, 2 CICLO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS/FRANCÊS, PORTUGUÊS/INGLÊS, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO MUSICAL, A CUJOS DIPLOMAS SERÁ RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO. REGULA O REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. FIXA, PARA O CITADO ANO LECTIVO, O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM CADA UMA DAS VARIANTES DO CURSO EM CAU (...)

• 1995-05-27 - Portaria 509/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO MUSICAL, APROVADO PELA PORTARIA 596/87, DE 9 DE JULHO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

• 1995-06-01 - Portaria 526/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ALMEIDA GARRETT A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO BÁSICO NAS SEGUINTES VARIANTES: MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, PORTUGUÊS, HISTÓRIA E CIENCIAS SOCIAIS, EDUCAÇÃO FÍSICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO A CUJOS DIPLOMAS SERA RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA EM ENSINO, NA RESPECTIVA ÁREA DISCIPLINAR DE DOCÊNCIA.

• 1997-02-17 - Portaria 109/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-02-22 - Portaria 131/97 - Ministério da Educação

  Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através dos suas escolas superiores.

• 1997-03-03 - Portaria 156/97 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma, do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-03-04 - Portaria 158/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola de Educação, a conferir o diploma do curso de Professor de Educação Musical do Ensino Básico e aprova o respectivo plano de estudos. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-06-24 - Portaria 419/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 1137/93, de 4 de Novembro que autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico, a ministrar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

• 1997-06-24 - Portaria 421/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, criado pela Portaria 613/91, de 8 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-08-12 - Portaria 681/97 - Ministério da Educação

  Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra, através das suas escolas superiores.

• 1997-09-04 - Portaria 809/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, constante da Portaria 612/91, de 8 de Julho.

• 1997-09-04 - Portaria 814/97 - Ministério da Educação

  Aprova os novos modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado em Ensino, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, aprovados pelas Portarias nºs 421/89, de 9 de Junho e 1133/90, de 15 de Novembro, conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança.

• 1997-09-05 - Portaria 823/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-11-25 - Portaria 1208/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português, História e Ciências Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2007-02-22 - Decreto-Lei 43/2007 - Ministério da Educação

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Publica em anexo os "Domínios de habilitação para a docência, níveis e ciclos abrangidos, especialidades do grau de mestre e créditos mínimos de formação na área da docência".

• 2014-12-12 - Decreto-Lei 176/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento

• 2014-12-12 - Decreto-Lei 176/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento