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Decreto-lei 59/86, de 21 de Março

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Sumário

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

Texto do documento

Decreto-Lei 59/86

de 21 de Março

Considerando que é necessário e urgente que se estabeleça o referencial genérico de actividades das escolas superiores de educação, tendo em vista que o seu objectivo fundamental é o de formar educadores de infância e professores do ensino básico;

Tendo em consideração que aquele referencial deve conter, em si, a flexibilidade necessária à compatibilização da formação de professores com o actual sistema de ensino sem, contudo, se perderam de vista as expectativas fundamentais da sua evolução:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º - 1 - As escolas superiores de educação organizarão as suas actividades de formação inicial em cursos separados, orientados para a formação de:

a) Educadores de infância;

b) Professores do ensino primário.

2 - Sem prejuízo da sua diferenciação global, face a objectivos autónomos, os cursos referidos no número anterior poderão, na sua organização curricular, apresentar componentes comuns de formação.

Art. 2.º Os cursos de formação de professores do ensino primário deverão contemplar uma formação complementar com vista à docência de uma área curricular do ensino preparatório.

Art. 3.º - 1 - Para efeitos de organização dos cursos referidos nos artigos anteriores serão tomados em consideração os seguintes princípios orientadores:

a) Os cursos de formação de educadores de infância e de professores do ensino primário terão a duração de seis semestres e serão seguidos de um ano de indução;

b) A formação complementar estenderá por mais dois semestres o respectivo curso, aos quais se seguirá o ano de indução.

2 - A realização da formação complementar para a docência no ensino preparatório concretizar-se-á de acordo com as perspectivas distintas a seguir mencionadas:

a) Em sequência estrita do curso base de formação de professores do ensino primário;

b) Integrada numa lógica de organização curricular global, sem prejuízo da conclusão do curso base de professores do ensino primário, no final dos seis semestres previstos.

Art. 4.º - 1 - O acesso à formação complementar para a docência no ensino preparatório será condicionado por limitações decorrentes da necessidade de recursos humanos e ainda por critérios de selecção decorrentes da natureza da formação anteriormente adquirida.

2 - Os princípios necessários à aplicação do número anterior serão estabelecidos pelo Ministro da Educação e Cultura, mediante proposta do Conselho Coordenador de Instalação dos Estabelecimentos Superiores Politécnicos.

Art. 5.º - 1 - Para efeitos de realização da formação complementar, deverão as escolas superiores de educação estabelecer, em todos os casos, regimes de associação com estabelecimentos de ensino superior universitário, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 513-T/79, de 26 de Dezembro.

2 - Os regimes de associação referidos no número anterior obedecerão a normas a aprovar por despacho do Ministro da Educação e Cultura.

Art. 6.º A organização da formação complementar a que se refere o artigo 2.º do presente decreto-lei considerará:

a) Como referencial de docência futura, a composição das áreas curriculares do ensino preparatório que venha a ser estabelecida por despacho do Ministro da Educação e Cultura, a proferir no prazo de 90 dias contado a partir da publicação deste diploma;

b) Como base de compatibilização de objectivos de formação, a expectativa de uma composição percentual que abranja 60% a 70% de formação científica e 30% a 40% de formação geral, formação psicopedagógica e formação prática.

Art. 7.º - 1 - A conclusão, com aproveitamento, do curso de formação de educadores de infância ou do curso de professores do ensino primário confere direito a um diploma de educador de infância ou de professor de ensino primário, consoante os casos, do qual constará a classificação profissional obtida.

2 - A conclusão, com aproveitamento, da formação complementar a que se refere o artigo 2.º deste decreto-lei confere direito a um diploma de professor do ensino básico, do qual constará a indicação da área curricular de docência no ensino preparatório e a classificação profissional obtida.

Art. 8.º O disposto no presente diploma aplica-se, com as adequadas adaptações, aos centros integrados de formação de professores, de acordo com critérios a estabelecer por portaria do Ministro da Educação, ouvido o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Art. 9.º - 1 - Para efeitos do presente diploma, o ano de indução realiza-se através de formas de apoio a prestar ao novo diplomado pela respectiva instituição formadora durante o primeiro ano de exercício autónomo de funções docentes.

2 - A realização do ano de indução incumbe a cada instituição formadora de acordo com o quadro legal a estabelecer por despacho do Ministro da Educação e Cultura.

Art. 10.º O presente diploma considera-se aplicável aos cursos das escolas superiores de educação que hajam entrado em funcionamento antes da sua publicação, devendo as mesmas escolas propor, para homologação do Ministro da Educação e Cultura, as adaptações entendidas como adequadas ao seu integral cumprimento.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Fevereiro de 1986. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Promulgado em 27 de Fevereiro de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 4 de Março de 1986.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/03/21/plain-14471.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/14471.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-26 - Decreto-Lei 513-T/79 - Ministério da Educação

    Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava ensino superior de curta duração, instituído pelo Decreto Lei 427-B/77, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 61/78, de 28 de Julho. Define os objectivos do ensino superior politécnico, o qual é assegurado por escolas superiores, de educação e técnicas, agrupadas ou não em institutos politécnicos. Cria os Institutos Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Portaria 528/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Educação Visual e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-19 - Decreto-Lei 298/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-19 - Portaria 535/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova os planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato criados pelo Decreto do Governo n.º 12/83, de 16 de Fevereiro, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-24 - Portaria 547/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-07 - Portaria 579/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Musical e Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-09 - Portaria 584/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-10 - Portaria 588/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-11 - Portaria 595/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-13 - Portaria 597/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-13 - Portaria 598/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Musical e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Portaria 602/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação de Vila Real a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Portaria 601/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Visual, Educação Musical e Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-04 - Portaria 655/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-21 - Portaria 325/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-03 - Portaria 549/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza e Educação Visual. Aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-03 - Portaria 550/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Física e de Educação Visual e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-07 - Portaria 566/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a ministração do curso de bacharelato de educadores de infância da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas cidades de Vila Real e Chaves.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Portaria 576/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a ministrar o curso de educadores de infância na cidade de Lamego.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Portaria 572/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Musical e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Portaria 573/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Portaria 570/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Visual, ministrando o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Portaria 575/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova o plano de estudos dos respectivos cursos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Portaria 574/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova, os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 589/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação Física.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 591/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-escolar e em Ensino Primário.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 595/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Visual e de Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 596/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação Musical e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 590/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a ministrar o curso de bacharelato de educadores de infância na cidade das Caldas da Rainha.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-18 - Portaria 621/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-19 - Portaria 710/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova os planos de estudos do curso de educadores de infância e das variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais do curso de professores.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Portaria 715/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Universidade do Minho.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-29 - Portaria 743/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-07 - Portaria 775/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico nas variantes de Português-Francês e Educação Visual do Instituto Politécnico de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-27 - Portaria 842/87 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém aprovados pela Portaria 547/86, de 24 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-17 - Portaria 882/87 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 336/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

    REGULAMENTA A COMPONENTE DE PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS DO ENSINO BASICO.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 359/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, E APROVA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, QUE INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO QUE FOR FIXADO PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 361/88 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-06 - Portaria 370/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL E EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, OS RESPECTIVOS CURSOS. ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE EDUCAÇÃO MUSICAL DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA, APROVADOS PELA P (...)

  • Tem documento Em vigor 1988-07-02 - Portaria 419/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-09 - Portaria 453/88 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 584/86, de 9 de Outubro, que cria os cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-09 - Portaria 454/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA. APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS RESPECTIVOS CURSOS, CONSTANTES DOS ANEXO I E II A PRESENTE PORTARIA. ESTES CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1988-1989.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-13 - Portaria 462/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE ÉVORA A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-25 - Portaria 488/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO VISUAL E PUBLICA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS. OS REFERIDOS CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Portaria 507/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE ÉVORA A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENSINO PRIMÁRIO E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-01 - Portaria 516/88 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-04 - Portaria 523/88 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENSINO PRIMÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 655/86, DE 4/11. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989, INCLUSIVE.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-10 - Portaria 676-A/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade dos Açores a conferir o grau de bacharel em Educação Infantil e em Ensino Primário, fixa as suas vagas para 1988 e regula a respectiva candidatura. Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1988-1989, aprovado pela Portaria nº 264/88 de 30 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-01 - Portaria 596/89 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-03 - Portaria 611/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-04 - Portaria 620/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA A CONFERIR, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-05 - Portaria 622/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

    Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-22 - Portaria 835/89 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO VISUAL, MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-22 - Portaria 836/89 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-22 - Portaria 834/89 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E INGLÊS, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, EDUCAÇÃO MUSICAL E TRABALHOS MANUAIS MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-22 - Portaria 837/89 - Ministério da Educação

    APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 611/89, DE 3 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-19 - Portaria 917/89 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. A PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-19 - Portaria 918/89 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-21 - Portaria 942/89 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-23 - Portaria 1023/89 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENSINO PRIMÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA MADEIRA. PUBLICA AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS QUADROS ANEXOS. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-90, INCLUSIVÉ.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Portaria 357/90 - Ministério da Educação

    Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Visual, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87, de 7 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Portaria 354/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês, que ministrará, a partir do ano lectivo de 1990-1991, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Portaria 356/90 - Ministério da Educação

    Fixa nova estrutura curricular para o curso de Professores do Ensino Primário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86, de 4 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-02 - Portaria 495/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, QUE SE PUBLICA EM ANEXO. O RESPECTIVO CURSO INICIA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-05 - Portaria 512/90 - Ministério da Educação

    FIXA NOVA ESTRUTURA CURRICULAR PARA OS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO VISUAL, TRABALHOS MANUAIS, PORTUGUÊS E INGLÊS, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, QUE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-05 - Portaria 509/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS E DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA AOS TITULARES DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-06 - Portaria 515/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, CRIADOS PELA PORTARIA NUMERO 676-A/88, DE 10 DE OUTUBRO, SEJAM OS CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-30 - Portaria 766/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-30 - Portaria 768/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-30 - Portaria 767/90 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DE ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-31 - Portaria 780/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE CARTA E DE DIPLOMA DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A ESTA PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-31 - Portaria 778/90 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-03 - Portaria 787/90 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS O CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-03 - Portaria 786/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-07 - Portaria 803/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DO PORTUGUÊS E FRANCES E DE PORTUGUÊS INGLÊS, APROVAR OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS A FIXAR AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SAO CONSTANTES DO ANEXO A ESTA PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-11 - Portaria 820/90 - Ministério da Educação

    APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PARA OS TITULARES DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-14 - Portaria 836/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR DIPLOMA DE CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-18 - Portaria 850/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E FIXA AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-20 - Portaria 874/90 - Ministério da Educação

    Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação complementar.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-21 - Portaria 886/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES, SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-16 - Portaria 1057/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DE DIPLOMA DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA, QUE SE PUBLICAM EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-18 - Portaria 1062/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-24 - Portaria 1071/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Visual.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-24 - Portaria 1073/90 - Ministério da Educação

    Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-15 - Portaria 1133/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, QUE SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-20 - Portaria 151/91 - Ministério da Educação

    APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DE GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435/91 - Ministério da Educação

    Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado em Ensino e o modelo de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-08 - Portaria 612/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-08 - Portaria 613/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante da Matemática e Ciências da Natureza.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-08 - Portaria 614/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Musical.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-31 - Portaria 733/91 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-18 - Portaria 948/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-19 - Portaria 955/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-19 - Portaria 954/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-13 - Portaria 790/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-20 - Portaria 680/93 - Ministério da Educação

    Aprova os modelos de carta doutoral e magistral, de carta de curso do grau de licenciado, de licenciado em ensino, de bacharel e de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico e o modelo de diploma de estudos superiores especializado da Universidade do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-27 - Portaria 1080/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, APROVADO PELA PORTARIA 710/87, DE 19 DE AGOSTO (ANEXO I), MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DA MADEIRA.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-03 - Portaria 1128/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, CONSTANTE DA PORTARIA 882/87, DE 17 DE NOVEMBRO, QUE AUTORIZOU O INSTITUTO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENSINO PRIMÁRIO.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-04 - Portaria 1135/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTE CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-04 - Portaria 1133/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUAL FOI APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 882/87, DE 17 DE NOVEMBRO. A REFERIDA ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-04 - Portaria 1137/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULAMENTADO O SEU FUNCIONAMENTO E CONDICOES DE ACESSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-16 - Portaria 1277/93 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DA VARIANTE DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO (MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU) A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DA PORTARIA 488/88, DE 25 DE JULHO (VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL), PARA VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, PASSANDO A APLICAR-SE-LHE AS NORMAS CONSTANTES DA PORTARIA 212/93, DE 19 DE FEVEREIRO (CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLOGICA). PUBLIC (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-12-30 - Portaria 1320/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O MENCIONADO PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-03 - Portaria 8/94 - Ministério da Agricultura

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, PORTUGUÊS E INGLÊS E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, PUBLICANDO EM ANEXO OS REFERIDOS PLANOS DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-05 - Portaria 13/94 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-07 - Portaria 20/94 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, CONFORME O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-09 - Portaria 99/94 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E APROVADO PELA PORTARIA 528/86, DE 17 DE SETEMBRO, ASSIM COMO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. O DISPOSTO NESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 1993-1994 PARA TODOS OS ANOS DO REFERIDO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-23 - Portaria 117/94 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 743/87, de 29 de Agosto, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passando a ser o constante do anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-22 - Portaria 253/94 - Ministério da Educação

    Altera a designação e o plano de estudos do curso de formação de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual,aprovado pela Portaria n.º 601/86, de 14 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o qual passa a designar-se por diploma do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica.

  • Tem documento Em vigor 1994-11-19 - Portaria 1014/94 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-07 - Portaria 1085/94 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVADO PELA PORTARIA 549/87, DE 3 DE JULHO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE. A PRESENTE ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS E PRAZOS A FIXAR POR DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO, SOB PROPOSTA DE COMISSAO INSTALADORA DA REFERIDA ESCOLA.

  • Tem documento Em vigor 1995-01-26 - Portaria 69/95 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, APROVADO PELA PORTARIA 549/87, DE 3 DE JULHO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, PARA CURSO DE PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BASICO CUJO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1995-01-26 - Portaria 64/95 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE PORTUGUES/INGLES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA N. 786/90, DE 3 DE SETEMBRO. A PRESENTE ALTERAÇÃO APLICA-SE PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995 INCLUSIVE. PREVÊ A FIXAÇÃO DE NORMAS REGULADORAS DO REGIME DE TRANSIÇÃO A ADOPTAR PARA OS ALUNOS QUE HAJAM ESTADO INSCRITOS NO ANTERIOR PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-27 - Portaria 509/95 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO MUSICAL, APROVADO PELA PORTARIA 596/87, DE 9 DE JULHO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-17 - Portaria 109/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-03 - Portaria 156/97 - Ministério da Educação

    Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma, do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-04 - Portaria 158/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola de Educação, a conferir o diploma do curso de Professor de Educação Musical do Ensino Básico e aprova o respectivo plano de estudos. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-24 - Portaria 421/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, criado pela Portaria 613/91, de 8 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-24 - Portaria 419/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 1137/93, de 4 de Novembro que autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico, a ministrar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-04 - Portaria 809/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, constante da Portaria 612/91, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-05 - Portaria 823/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-25 - Portaria 1208/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português, História e Ciências Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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