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Decreto-lei 298/86, de 19 de Setembro

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Sumário

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

Texto do documento

Decreto-Lei 298/86

de 19 de Setembro

O artigo 10.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, estabeleceu que as disposições deste diploma eram integralmente aplicáveis aos cursos das escolas superiores de educação que já houvessem iniciado actividades de formação inicial antes da sua publicação.

Analisada em pormenor a situação dos cursos que a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu vinha ministrando desde o 2.º semestre lectivo de 1982-1983, conclui-se ser necessário adaptar a redacção do referido artigo 10.º, por as disposições do Decreto-Lei 59/86 não serem integralmente aplicáveis à esses cursos.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único. O artigo 10.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

Art. 10.º - 1 - O disposto no presente diploma aplica-se aos cursos a ministrar a partir do ano lectivo de 1986-1987 pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

2 - Os cursos actualmente ministrados pelo estabelecimento de ensino a que se refere o n.º 1, criados pelo Decreto do Governo n.º 12/83, de 16 de Fevereiro, e regulados pela Portaria 250/83, de 4 de Março, serão adaptados tendo em vista a satisfação genérica dos objectivos definidos no presente decreto-lei.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Agosto de 1986. - Eurico Silva Teixeira de Melo - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Promulgado em 5 de Setembro de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Setembro de 1986.

Pelo Primeiro-Ministro, Eurico Silva Teixeira de Melo, Ministro de Estado.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/09/19/plain-3835.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-03-04 - Portaria 250/83 - Ministério da Educação

    Regulamenta o acesso aos cursos de bacharelato ministrados na Escola Superior de Educação de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-09-19 - Portaria 535/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova os planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato criados pelo Decreto do Governo n.º 12/83, de 16 de Fevereiro, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-17 - Portaria 882/87 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 336/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

    REGULAMENTA A COMPONENTE DE PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS DO ENSINO BASICO.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Portaria 357/90 - Ministério da Educação

    Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Visual, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87, de 7 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Portaria 354/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês, que ministrará, a partir do ano lectivo de 1990-1991, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Portaria 356/90 - Ministério da Educação

    Fixa nova estrutura curricular para o curso de Professores do Ensino Primário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86, de 4 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-02 - Portaria 495/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, QUE SE PUBLICA EM ANEXO. O RESPECTIVO CURSO INICIA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-05 - Portaria 512/90 - Ministério da Educação

    FIXA NOVA ESTRUTURA CURRICULAR PARA OS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO VISUAL, TRABALHOS MANUAIS, PORTUGUÊS E INGLÊS, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, QUE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-30 - Portaria 768/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-30 - Portaria 767/90 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DE ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-31 - Portaria 778/90 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-03 - Portaria 787/90 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS O CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-03 - Portaria 786/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-07 - Portaria 803/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DO PORTUGUÊS E FRANCES E DE PORTUGUÊS INGLÊS, APROVAR OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS A FIXAR AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SAO CONSTANTES DO ANEXO A ESTA PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-14 - Portaria 836/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR DIPLOMA DE CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-18 - Portaria 850/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E FIXA AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-18 - Portaria 1062/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-24 - Portaria 1071/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Visual.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-24 - Portaria 1073/90 - Ministério da Educação

    Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-08 - Portaria 613/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante da Matemática e Ciências da Natureza.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-08 - Portaria 612/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-08 - Portaria 614/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Musical.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-18 - Portaria 948/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-19 - Portaria 954/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-19 - Portaria 955/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-13 - Portaria 790/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-27 - Portaria 1080/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, APROVADO PELA PORTARIA 710/87, DE 19 DE AGOSTO (ANEXO I), MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DA MADEIRA.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-03 - Portaria 1128/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, CONSTANTE DA PORTARIA 882/87, DE 17 DE NOVEMBRO, QUE AUTORIZOU O INSTITUTO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENSINO PRIMÁRIO.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-04 - Portaria 1133/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUAL FOI APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 882/87, DE 17 DE NOVEMBRO. A REFERIDA ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-04 - Portaria 1135/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTE CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-16 - Portaria 1277/93 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DA VARIANTE DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO (MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU) A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DA PORTARIA 488/88, DE 25 DE JULHO (VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL), PARA VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, PASSANDO A APLICAR-SE-LHE AS NORMAS CONSTANTES DA PORTARIA 212/93, DE 19 DE FEVEREIRO (CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLOGICA). PUBLIC (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-12-30 - Portaria 1320/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O MENCIONADO PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-03 - Portaria 8/94 - Ministério da Agricultura

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, PORTUGUÊS E INGLÊS E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, PUBLICANDO EM ANEXO OS REFERIDOS PLANOS DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-05 - Portaria 13/94 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-07 - Portaria 20/94 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, CONFORME O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-09 - Portaria 99/94 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E APROVADO PELA PORTARIA 528/86, DE 17 DE SETEMBRO, ASSIM COMO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. O DISPOSTO NESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 1993-1994 PARA TODOS OS ANOS DO REFERIDO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-23 - Portaria 117/94 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 743/87, de 29 de Agosto, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passando a ser o constante do anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-22 - Portaria 253/94 - Ministério da Educação

    Altera a designação e o plano de estudos do curso de formação de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual,aprovado pela Portaria n.º 601/86, de 14 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o qual passa a designar-se por diploma do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica.

  • Tem documento Em vigor 1994-11-19 - Portaria 1014/94 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-07 - Portaria 1085/94 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVADO PELA PORTARIA 549/87, DE 3 DE JULHO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE. A PRESENTE ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS E PRAZOS A FIXAR POR DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO, SOB PROPOSTA DE COMISSAO INSTALADORA DA REFERIDA ESCOLA.

  • Tem documento Em vigor 1995-01-26 - Portaria 64/95 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE PORTUGUES/INGLES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA N. 786/90, DE 3 DE SETEMBRO. A PRESENTE ALTERAÇÃO APLICA-SE PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995 INCLUSIVE. PREVÊ A FIXAÇÃO DE NORMAS REGULADORAS DO REGIME DE TRANSIÇÃO A ADOPTAR PARA OS ALUNOS QUE HAJAM ESTADO INSCRITOS NO ANTERIOR PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1995-01-26 - Portaria 69/95 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, APROVADO PELA PORTARIA 549/87, DE 3 DE JULHO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, PARA CURSO DE PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BASICO CUJO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-27 - Portaria 509/95 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO MUSICAL, APROVADO PELA PORTARIA 596/87, DE 9 DE JULHO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-17 - Portaria 109/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-03 - Portaria 156/97 - Ministério da Educação

    Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma, do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-04 - Portaria 158/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola de Educação, a conferir o diploma do curso de Professor de Educação Musical do Ensino Básico e aprova o respectivo plano de estudos. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-24 - Portaria 419/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 1137/93, de 4 de Novembro que autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico, a ministrar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-24 - Portaria 421/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, criado pela Portaria 613/91, de 8 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-04 - Portaria 809/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, constante da Portaria 612/91, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-05 - Portaria 823/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-25 - Portaria 1208/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português, História e Ciências Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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