Altera a Portaria 1137/93, de 4 de Novembro que autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico, a ministrar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

• 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

• 1986-09-19 - Decreto-Lei 298/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

• 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

  Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

• 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

  Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

• 1993-11-04 - Portaria 1137/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULAMENTADO O SEU FUNCIONAMENTO E CONDICOES DE ACESSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

• 1993-11-10 - Portaria 1173/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  APROVA OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, PUBLICADOS EM ANEXO AO DIPLOMA.

• 1995-02-08 - Portaria 138/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, APROVADO PELA PORTARIA 1137/93 DE 4 DE NOVEMBRO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-07-05 - Portaria 719/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O QUADRO NUMERO 3 DO PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA 138/95, DE 8 DE FEVEREIRO, O QUAL PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):